Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais

Domicílio Tributário Eletrônico: qual a sua função?

Para obter a habilitação junto ao Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) e assim operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é necessário que o CNPJ e CPF dos requerentes estejam ativos, bem como a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O que é o DTE e qual a sua função?

A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades, como: cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal; redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC, a partir dos seguintes passos:

a) Serviços disponíveis no Portal e-CAC

b) Outros

c) Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Links para consulta:

https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/processos/processo-digital/conheca-as-vantagens-de-aderir-ao-domicilio-tributario-eletronico-dte

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

PROF. MSC. JULIO CÉSAR ZILLI

Doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento - EGC/UFSC. Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico - UNESC. Professor de graduação e pós graduação na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Gerente do Programa de Qualificação para Exportação - Núcleo PEIEX Criciúma - Convênio GENINT/UNESC e Apex Brasil. Idealizador e Coordenador do Programa Prata da Casa e do Programa de Imersão Empresarial - PRIME. Líder do Grupo de Pesquisa Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais - GENINT. Na gestão empresarial de empresas do ramo cerâmico e agroindustrial, profissional com experiência em todas as áreas relacionadas ao comércio internacional (comercial, logística, financeiro e documental) com destaque para os mercados da Europa, Ásia e África. Tem experiência na área de Administração, com ênfase no Comércio Exterior, atuando principalmente nos seguintes temas: comércio exterior, negócios internacionais, gestão portuária, estratégia, competitividade, inovação, desenvolvimento, políticas governamentais, governança e governança multinível. ORCID: 0000-0003-3794-0576 e página do GP GENINT/UNESC: www.unesc.net/genint.

13 de novembro de 2020 às 11:05