Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais

LEI MAQUILA (1.064/97): UMA ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO PARAGUAI

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A Lei Maquila nº 1064 é um incentivo fiscal que teve sua criação em 1997 e a sua efetiva regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 9585 com o objetivo de trazer investimento externo para o Paraguai. Diante disso, o estudo objetivou analisar a regulamentação proporcionada pela Lei Maquila nº 1064/97 e suas interfaces com o desenvolvimento competitivo da indústria de manufatura do Paraguai. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, quanto aos fins, e bibliográfica e documental, quanto aos meios de investigação, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. A área de estudo foi delimitada pelo Paraguai onde está estabelecida a Lei Maquila nº 1064/97 e o Decreto nº 9585/2000. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários envolvendo sites oficiais, tais como Banco Central do Paraguai, Ministério da indústria e do Comercio do Paraguai, CEPAL e a CIA. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo. Verificou-se que as maquiladoras são em sua maioria de capital e a matriz localizada no Brasil, com produtos em sua maioria autopeças e indústrias têxteis. A Lei Maquila interfere com número relativamente pequeno nas exportações e investimentos, representando até o momento 5% nas exportações. Em contraponto, se mantem crescente, chegando a 43% de investimento direto externo em 2017, revelando-se aos poucos como um fator de desenvolvimento. 

Estudo realizado pela acadêmica Bibiana Motta Machado do Curso de Administração - Comércio Exterior da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC e orientado pelo Prof. Msc. Julio César Zilli. O estudo também está vinculado ao Grupo de Pesquisa Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais - GENINT / UNESC.

A integra do estudo poderá ser acessada diretamente no portal da UNESC:http://repositorio.unesc.net/