Defesa Pública da Dissertação de mestrado da professora Marja Mariane Feuser
No dia 28 de fevereiro de 2020, a professora do Curso de Ciências Contábeis, Marja Mariane Feuser, fez a defesa da sua Dissertação de Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).
Segue baixo as informações publicadas pelo PPGD:
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Título: “A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS ENVELHESCENTES CONTRA ATOS DE DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL”
RESUMO
Diante do envelhecimento da população mundial e brasileira, a presente pesquisa objetiva analisar a importância de ações sociais e governamentais relacionadas à necessidade do reconhecimento de uma nova classe vulnerável de trabalhadores, quais sejam, os envelhescentes, aqui consideradas as pessoas com idade compreendida entre 40 (quarenta) e 59 (cinquenta e nove) anos, respondendo o seguinte problema: os trabalhadores na faixa etária de 40 a 59 anos necessitam de atenção do Estado e da sociedade visando a inclusão e permanência no mercado de trabalho formal? Isso porque, tendo em vista o cenário moderno capitalista, onde a individualidade prevalece, a problemática envolvendo a discriminação etária vem sendo discutida não somente no Brasil, mas mundialmente. Considerando esse cenário, destaca-se a importância dos preceitos fundamentais inerentes ao Estado Social e Democrático de Direito, com ênfase à importância do estudo e implementação de políticas públicas, objetivando, com isso, vetar a realização de práticas discriminatórias decorrente da idade no trabalho, em respeito aos princípios da antidiscriminação e igualdade, ligados à proteção do direito social ao trabalho. Nesse trilhar, constatou-se a problemática envolvendo o trabalhador envelhescente, ainda não reconhecido na legislação como classe vulnerável, visando chamar a atenção da sociedade e do Estado acerca da relevância na implementação de ações de antidiscriminação que garantam o acesso e a manutenção igualitária dos envelhescentes no mercado de trabalho formal, conforme orientam os direitos fundamentais básicos elencados no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método dedutivo, com técnica de pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Mercado formal de Trabalho. Envelhecimento. Direito da Antidiscriminação. Envelhescentes.
Mestrando (a): Marja Mariane Feuser
Presidente da banca e Orientador(a): Prof. Dr. Rodrigo Goldschimidt
Banca Examinadora:
Prof.ª. Dra. Suzéte da Silva Reis - Membro Externo- UNISC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro – UNESC
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza – Membro Suplente – UNESC
Data: 28 de fevereiro de 2020
Horário: 13h30min
Local: Bloco “P” sala 101
Coordenação, professores e estudantes do curso de Ciências Contábeis da Unesc, parabenizam a professora Marja por essa conquista.
05 de março de 2020 às 21:00