Câmara de Vereadores de Criciúma concede Moção de Aplauso ao Núcleo PEIEX Criciúma
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15.06.2021), os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Miguel Pierini, ao Programa de Qualificação para Exportação - Núcleo Operacional PEIEX Criciúma. O PEIEX tem por objetivo qualificar empresas brasileiras para iniciarem seu processo de exportação de forma planejada e segura. Este programa é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Na moção, o vereador destacou que o PEIEX é implementado em todas as regiões do país, por meio de um convênio da Apex-Brasil com universidades, parques tecnológicos ou federações de indústria. Chamadas de ‘entidades executoras’, elas são as responsáveis pela aplicação da metodologia do PEIEX na qualificação das empresas.
O parlamentar frisou ainda que após três anos de tratativas, iniciadas em 2016, a Apex-Brasil firmou convênio com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) para a execução do PEIEX no Sul de Santa Catarina, abrangendo as regiões da AMUREL, AMREC e AMESC, reafirmando o papel da UNESC, como uma universidade comunitária nos eixos de ensino, pesquisa e extensão. Esse convênio só foi possível por meio do Núcleo de Estudos Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais – GENINT/UNESC, liderado pelo professor Júlio César Zilli, que é também o Gerente de Projeto e Coordenador do Núcleo Operacional PEIEX Criciúma.
A Moção de Aplauso nr. 29/2021 pode ser acessada por meio do link: https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/mocao-29-2021-112576
Fonte: Câmara de Vereadores de Criciúma
Por: Júlio César Zilli - GENINT 15 de junho de 2021 às 22:41Indicação Geográfica (IG): origem e marco legal
Muitos já ouviram falar sobre o Champagne, e que este nome só pode ser usado exclusivamente pela França, mais especificamente na região de Champagne. Assim como o queijo Roquefort, na região de Roquefort-sur-Soulzon, no Sul da França, o vinho do Porto na região de Porto em Portugal, e o Vale dos Vinhedos, na região da serra gaúcha no Brasil.
Mas afinal, por quê estes nomes só podem ser utilizados por estes países em específico?
Estes produtos não podem ser utilizados em outros locais, a não ser por sua região de origem, porque eles são uma Indicação Geográfica (IG), tendo em vista ser um instituto jurídico que é um registro concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no caso brasileiro, mesmo local que se registra marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros. As IGs são sinais do comércio que indicam a origem geográfica de determinados produtos ou serviços. Este instrumento de propriedade intelectual tem a função de informar algumas características como reputação, fatores naturais e humanos, fornecendo características próprias aos produtos ou serviços que identificam a identidade e a cultura de um espaço geográfico delimitado.
Não se sabe ao certo quando começou a ter a ideia de Indicação Geográfica na história, mas iremos mostrar alguns registros históricos que nos dá uma base para identificar o início das IG’s.
A grande demanda e o melhor preço obtido por estes produtos no mercado comercial acabaram resultando em falsificações. Vários produtos estavam sendo falsamente incluídos como provenientes da verdadeira região de origem. Como por exemplo os vinhos franceses que eram produzidos em região diferente de Bordeaux, mas que não eram verdadeiramente daquela região. Um dos exemplos mais antigos e conhecidos mundialmente, o Vinho do Porto (1870), é considerado historicamente a primeira IG reconhecida oficialmente no mundo por se assemelhar a mais próxima das regras de proteção em vigor atualmente.
MARCOS LEGAIS SOBRE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
Há diferentes convenções, tratados e acordos promovidos ao longo dos anos que se tratam sobre Indicação Geográfica mundialmente, sendo alguns deles:
Convenção da União de Paris - CUP
Proteção Internacional às Indicações Geográficas. A Convenção estabelece dispositivos relacionados ao uso ilegal das indicações de proveniência em bens, no sentido de que nenhuma Indicação de Procedência deva ser utilizada quando o produto em questão não é de fato originário daquela procedência, ou seja, previne indicação que induza o público a erro quanto à verdadeira origem desse bem.
Acordo de Madri
Repressão de Indicações de Proveniências Falsas ou Falaciosas sobre Produtos, de 1891, disciplina o princípio da interdição falsa ou falaciosa em publicações e prevê a interposição direta sobre produto que induza ao erro, sobre sua verdadeira origem.
Acordo de Lisboa
Sendo apenas Proteção das Denominações de Origem e seu Registro Internacional. É um dos acordos, no contexto multilateral, mais conhecido, na qual é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).
Ato de Genebra do Acordo de Lisboa
Como houve baixa adesão ao Acordo de Lisboa e grande parte era predominantemente provenientes da Europa, em 2015 foi atualizado com o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa em relação as Denominações de origem e Indicações Geográficas. Resumidamente, houve extensão a proteção das IG além de inicialmente sendo apena para DO. Mesmo com essa mudança, ainda há poucos países signatários e o Brasil não é um deles.
TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights em inglês ou ADPIC - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio)
Por fim, este é o tratado internacional que aborda mais diretamente as IG aplicadas ao comércio. Este tratado é no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC, ligado diretamente as transações comerciais e, que estipulou critérios mínimos de proteção a cada país signatário (o Brasil é um deles). Este foi o primeiro acordo a nível internacional que definiu a expressão de Indicação Geográfica, sendo o conceito atual mais comum.
“Indicações Geográficas são, para os efeitos deste Acordo, indicações que identifiquem um bem como originário do território de um Membro, ou região ou localidade deste território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica do bem seja essencialmente atribuída à sua origem geográfica. ”
Atualmente, este é o tratado em vigor com o maior número de signatários, e um dos mais relevantes para o Brasil.
O conhecimento sobre este assunto é interessante para aqueles que não conhecem sobre Indicação Geográfica, e também muito importante para aqueles que acompanham o Projeto de Internacionalização dos Vales da Uva Goethe, desenvolvido pela equipe do GENINT e do PEIEX Criciúma.
Fonte: Informações retiradas na íntegra diretamente do Módulo de Indicações Geográficas da OMPI/INPI.
Saiba mais...
Liderado pelo Prof. Júlio César Zilli, um projeto aprovado via Edital nºr. 358/2020, terá por objetivo desenvolver atividades de extensão industrial universitária qualificando produtores rurais - vitivinicultores – no empreendedorismo internacional, por meio do desenvolvimento do Plano de Negócio para Exportação, considerando a agregação de valor aos produtos pela incorporação da Indicação de Procedência no Vales da Uva Goethe (IPVUG). O projeto denominado “Qualificação para o empreendedorismo internacional em empreendimentos rurais de vitivinicultores dos Vales da Uva Goethe – SC” conta equipe com uma equipe de dois extensionistas: os acadêmicos Mariana Vargas de Oliveira e Victor Hugo Bongiolo e os professores Júlio César Zilli, Ricardo Pieri, Valdir Scarduelli Neto, Janini Borba e Fernando Locks Machado.
Conteúdo produzido por:
VITOR HUGO BONGIOLO - Acadêmico do Curso de Administração-Comércio Exterior/UNESC e bolsista do projeto de extensão nos Vales da Uva Goethe-SC. Bongiolo também é bolsista voluntário do Programa de Imersão Empresarial - PRIME em parceria com o Núcleo Operacional PEIEX Criciúma.
Por: Júlio César Zilli - GENINT 14 de junho de 2021 às 10:34Turvo no contexto internacional
Seguindo a série "Municípios da AMREC, AMESC e AMUREL no contexto internacional", hoje abordaremos a respeito do município de Turvo!
No ano de 2020, os dados de exportação do município de Turvo totalizaram US$ 10,17 milhões e os de importação US$ 0,3 milhões. Destaque para os níveis de exportação que foram bem elevados em relação aos de importação. Se comparada com o ano anterior os níveis de exportação aumentaram 1.106,3%, ou seja, valores extremamente altos. Já as importações demonstraram um decréscimo de -68,3% em relação ao ano anterior. A corrente de mercado totalizou US$ 10,44 milhões, apresentando um aumento significativo de 508,7% em relação ao ano de 2019 fechando o saldo comercial com um superávit de US$ 9,89 milhões.
As exportações do município de Turvo representaram 0,1% das exportações do estado de Santa Catarina ocupando assim a 72° posição do ranking de exportações estadual. A respeito das importações de Santa Catarina, Turvo representou cerca de 0,002%, ficando em 137° do estado no ranking de importações. A nível nacional, Turvo ocupou a 945° posição do ranking de exportações, representando 0,005% das exportações do país, quanto as importações, Turvo ocupou a 1334° posição do ranking, representando 0,0002% das importações do país.
A África do Sul foi o maior parceiro comercial de Turvo no quesito de exportações, cerca de 85% dos produtos exportados por Turvo foram destinados a África do Sul, seguido de El Salvador com 5.5%, Panamá com 3% e Bolívia com 2,9%.
Nos dados de importação de 2020, o maior parceiro comercial de Turvo foi a Argentina, com 82% das transações, em seguida vem a China com 18% das importações.
Em relação aos produtos exportados por Turvo no ano de 2020, o arroz é o predominante, com 91% das exportações. Em segundo lugar, segue o HS 8701 (tratores) representando 5,9% das exportações do município.
No quesito produtos importados, o HS 3402 (Agentes orgânicos de superfície) representa 100% dos produtos importados para a cidade.
O próximo município será Meleiro! Aguarde!!
UMA INICIATIVA DO NÚCLEO DE ESTUDOS GENINT/UNESC E NÚCLEO OPERACIONAL PEIEX CRICIÚMA.
Conteúdo desenvolvido pelo acadêmico bolsista FUMDES do Curso de Administração/UNESC, Eduardo Röese Gonçalves, com a supervisão do professor orientador, Júlio César Zilli.
Os dados foram extraídos diretamente do portal COMEX VIS.
PROF. MSC. JULIO CÉSAR ZILLI
Doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento - EGC/UFSC. Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico - UNESC. Professor de graduação e pós graduação na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Gerente do Programa de Qualificação para Exportação - Núcleo PEIEX Criciúma - Convênio GENINT/UNESC e Apex Brasil. Idealizador e Coordenador do Programa Prata da Casa e do Programa de Imersão Empresarial - PRIME. Líder do Núcleo de Estudos Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais - GENINT. Na gestão empresarial de empresas do ramo cerâmico e agroindustrial, profissional com experiência em todas as áreas relacionadas ao comércio internacional (comercial, logística, financeiro e documental) com destaque para os mercados da Europa, Ásia e África. Tem experiência na área de Administração, com ênfase no Comércio Exterior, atuando principalmente nos seguintes temas: comércio exterior, negócios internacionais, gestão portuária, estratégia, competitividade, inovação, desenvolvimento, políticas governamentais, governança e governança multinível. ORCID: 0000-0003-3794-0576 e página do GP GENINT/UNESC: www.unesc.net/genint.
EDUARDO RÖESE GONÇALVES
Acadêmico do Curso de Administração/UNESC e bolsista FUMDES/UNESC, por meio do edital 106/2020.
Por: Júlio César Zilli - GENINT 12 de junho de 2021 às 11:28DAMA Import e Export ministra qualificação no PRIME Class: Stakeholders logísticos
Na manhã desse sábado (12.06.2021), o Diretor Administrativo da DAMA Import e Export, Renato Barata Gomes, ministrou a qualificação envolvendo 'Stakeholders logísticos: conceitos e funções na prática exportadora" no Projeto PRIME Class.
Agradecemos a disponibilidade do empresário e a participação de todos!!
No próximo sábado, teremos a qualificação sobre "Exportação Direta e Indireta", também ministrada pelo empresário Renato Barata Gomes.
Sobre o PRIME Class
Inserido na plataforma de estudos GENINT/UNESC e idealizado pelo Prof. Júlio César Zilli, o PRIME Class tem por objetivo qualificar acadêmicos de graduação e pós graduação, profissionais em início de carreira ou em busca de atualização ou até mesmo ingressar na área, para compor um ecossistema de internacionalização atento as demandas de competitividade. Para tanto, foi desenvolvido uma trilha de conhecimentos relacionados ao comércio exterior, no formato de cursos de curta duração, ofertados aos sábados e em parceria com a Núcleo Operacional PEIEX Criciúma, Diretoria de Extensão, Cultura e Ações Comunitárias, Unesc Corporativa e o curso de Administração e Comércio Exterior da UNESC.
Para acessar a programação total dos minicursos e as inscrições acessar @genint.unesc no facebook e instagram.
Por: Júlio César Zilli - GENINT 12 de junho de 2021 às 11:06Morro da Fumaça no contexto internacional
Em continuidade a série "Municípios da AMREC, AMESC e AMUREL no contexto internacional", trataremos hoje do município de Morro da Fumaça!
Em 2020, as exportações do município totalizaram US$ 7,22 milhões e as importações US$ 17,45 milhões. Quando comparadas com o ano anterior, as exportações tiveram um aumento de 1,1% e as importações também tiveram um aumento, porém muito mais significativo de 42,3%. A corrente de comércio finalizou em US$ 24,67 milhões, representando um aumento de 27,1% em relação a 2019 e o saldo comercial fechou com um déficit de US$ 10,23 milhões.
As exportações de Morro da Fumaça representaram 0,07% das exportações do Estado de Santa Catarina ficando em 84º no ranking das exportações. Com relação as importações, o município representou 0,1% no estado, ocupando a 40º posição no ranking estadual. Morro da Fumaça representou 0,003% das exportações brasileiras e ocupa a 1.033º. posição. Nas importações, o município representou 0,01% do cenário nacional e ocupa 442º. posição do mesmo.
Em 2020, a Argentina foi o principal parceiro comercial de Morro da Fumaça nas exportações, representando 51%, seguido do Paraguai com 17%, em terceiro lugar estão Bolívia e Espanha empatados com 9,6%.
Na importação, em 2020 a Espanha foi o maior parceiro comercial do município de forma isolada, representando 72%. Os Estados Unidos, com 20%, e a Bélgica com 5,6% completam os países na qual Morro da Fumaça possuiu maior relação comercial nas compras internacionais.
Em primeiro lugar representando 58% do montante total de exportação do município está o setor HS 3207 (Pigmentos), seguido pelo HS 2818 (Corindo artificial) com 8,8% e com 7,2% está o HS 3215 (Tintas de impressão).
E na importação, também em primeiro lugar de forma absoluta se encontra o HS 3207 (Pigmentos) com 72%, seguido por HS 2905 (Álcoois e seus derivados) com 20%.
O próximo município será Nova Veneza! Aguarde!!
UMA INICIATIVA DO NÚCLEO DE ESTUDOS GENINT/UNESC E NÚCLEO OPERACIONAL PEIEX CRICIÚMA.
Conteúdo desenvolvido pelo acadêmico bolsista FUMDES do Curso de Administração/UNESC, Eduardo França Castro, com a supervisão do professor orientador, Júlio César Zilli.
Os dados foram extraídos diretamente do portal COMEX VIS.
PROF. MSC. JULIO CÉSAR ZILLI
Doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento - EGC/UFSC. Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico - UNESC. Professor de graduação e pós graduação na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Gerente do Programa de Qualificação para Exportação - Núcleo PEIEX Criciúma - Convênio GENINT/UNESC e Apex Brasil. Idealizador e Coordenador do Programa Prata da Casa e do Programa de Imersão Empresarial - PRIME. Líder do Núcleo de Estudos Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais - GENINT. Na gestão empresarial de empresas do ramo cerâmico e agroindustrial, profissional com experiência em todas as áreas relacionadas ao comércio internacional (comercial, logística, financeiro e documental) com destaque para os mercados da Europa, Ásia e África. Tem experiência na área de Administração, com ênfase no Comércio Exterior, atuando principalmente nos seguintes temas: comércio exterior, negócios internacionais, gestão portuária, estratégia, competitividade, inovação, desenvolvimento, políticas governamentais, governança e governança multinível. ORCID: 0000-0003-3794-0576 e página do GP GENINT/UNESC: www.unesc.net/genint.
EDUARDO FRANÇA CASTRO
Acadêmico do Curso de Administração/UNESC e bolsista FUMDES/UNESC, por meio do edital 106/2020.
Por: Júlio César Zilli - GENINT 11 de junho de 2021 às 17:18
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