DATA [29.09]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Adrieli Albertti
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Adrieli Albertti
“Políticas Públicas de Juventudes: Uma Análise da Atuação dos Conselhos Municipais de Juventudes no Estado de Santa Catarina”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza – (Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro - (Membro PPGD -UNESC)
Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa - (Membro Externo – UNISC)
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – (Membro Suplente PPGD – UNESC)
Data: 29 de setembro de 2023
Horário: 10h
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
Os conselhos municipais de juventudes catarinenses são explorados nesta pesquisa, que buscou compreender quais as contribuições foram alcançadas por tais órgãos na construção, efetivação e fiscalização das políticas públicas de juventudes nos territórios. Para atingir o proposto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, pelo método de procedimento histórico e monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi construída a partir de obras de autores e pesquisadores especializados nas áreas de democracia, democracia participativa, políticas públicas, conselhos gestores de políticas públicas, juventudes, políticas públicas de juventudes e conselhos de juventudes. A pesquisa documental consistiu na consulta da documentação legal específica dos municípios catarinenses, para verificar os conselhos municipais de juventudes existentes e as especificidades de cada lei. A pesquisa de campo foi desenvolvida utilizando duas técnicas distintas: grupo focal e questionário tipo survey. Os grupos focais foram realizados com os 14 conselhos municipais de juventude ativos no estado de Santa Catarina e os questionários foram aplicados com os gestores municipais de juventude e com o conselho estadual de juventude catarinense (Conjuve/SC). A pesquisa norteou-se pelos objetivos específicos: 1) Estudar a conceitualização de democracia e democracia participativa; 2) Definir juventudes e sujeitos jovens na contemporaneidade; 3) Compreender políticas públicas, políticas públicas de juventudes e conselhos gestores de políticas públicas de juventudes; e 4)Analisar a atuação dos Conselhos Municipais de Juventudes no estado de Santa Catarina e suas contribuições para a construção, efetivação e fiscalização das políticas públicas de juventudes. A principal conclusão é que com o aumento das movimentações das políticas de juventude em âmbito nacional, graças a 4ª Conferência Nacional da Juventude, os movimentos juvenis se motivam nos municípios e tendem a crescer o quantitativo de conselhos municipais de juventude atuando nas cidades catarinenses, por isso, esse é um momento de grande esperança para o desenvolvimento das políticas públicas de juventude, não só no estado, mas no país.
Palavras-chave: Políticas públicas de juventude. Conselhos municipais de juventude. Participação social das juventudes. Direito das juventudes. Juventudes.
Por: ppgd@unesc.net 28 de setembro de 2023 às 16:27DATA [28.09]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Cristiano Patrício Junior
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Cristiano Patrício Junior
“A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Regime de Internação (Pnaisari) em Santa Catarina: Uma Análise de sua implementação e Articulação no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza – (Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - (Membro PPGD -UNESC)
Prof. Dr. André Viana Custodio - (Membro Externo – UNISC)
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve – (Membro Suplente PPGD – UNESC)
Data: 28 de setembro de 2023
Horário: 19h30min
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
Esta dissertação aborda o processo de articulação e implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no Estado de Santa Catarina, no que tange ao Sistema Socioeducativo em meio fechado, com restrição ou privação de liberdade. Diante dos aportes do marco teórico da Teoria da Proteção Integral, basilar do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a partir da Constituição Federal de 1988, o objetivo geral da pesquisa é identificar como se desenvolveu, em Santa Catarina, a política pública de promoção, proteção, prevenção e assistência à saúde destinadas a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, após a redefinição das Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), tendo como base de análise o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (2015 - 2024). Estão delimitados quatro objetivos específicos, que correspondem, respectivamente, aos capítulos do trabalho: a) apresentar os pressupostos da Teoria da Proteção Integral e as garantias e direitos fundamentais da criança e do adolescente; b) estudar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e os entrelaçamentos entre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Sistema Único de Saúde (SUS); c) compreender a formação e estruturação da política pública na área da saúde, em especial a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e a sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; e d) investigar como se implementou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) em Santa Catarina, a partir da redefinição das diretrizes de atendimento em 2014, considerando as disposições do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (2015 - 2024). Como um dos principais resultados da pesquisa, apesar dos avanços impulsionados pelas articulações dos atores no Sistema de Garantias de Direitos, contatou-se um processo de articulação e implementação fragilizado no Estado de Santa Catarina desde a redefinição da política pública nacional. O método de abordagem adotado foi dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo vincula-se à linha de pesquisa em Direito, Sociedade e Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC).
Palavras-chave: Ato infracional. Socioeducação. Sistema Único de Saúde. Teoria da Proteção Integral.
Por: ppgd@unesc.net 28 de setembro de 2023 às 08:47DATA [27.09]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Artur Bolan Búrigo
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Artur Bolan Búrigo
“O Direito Fundamental à Saúde: Os Tratamentos não Registrados na Anvisa e os não Incorporados ao SUS na Jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges – Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Débora Ferrazzo – Membro Suplente PPGD - UNESC
Prof. Dr. Newton César Pilau – Membro Externo – UNIVALI
Data: 27 de setembro de 2023
Horário: 14h
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
A presente dissertação de pesquisa teve por objetivo geral identificar a existência ou não de razões excepcionais para a concessão de tratamentos sem registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Dessa forma, o problema de pesquisa subsistiu em responder a seguinte pergunta: A ciência médica evolui e nem sempre os tratamentos mais avançados são registrados na ANVISA e/ou não incorporados ao SUS em tempo razoável para salvar vidas. Diante disso, existem razões excepcionais que autorizem a concessão dos tratamentos pelo Poder Judiciário? Portanto, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos: a) Explicar o direito à saúde como direito fundamental; b) Verificar a responsabilidade dos entes federativos relativamente aos tratamentos de saúde se há registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS; c) Identificar as abordagens dos tribunais superiores e os seus (de) méritos relativamente aos tratamentos sem registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS. No presente trabalho, utilizou-se o método indutivo, em pesquisas de tipo qualitativas, com emprego de material bibliográfico em artigo, livros, teses e dissertações. Diante dos princípios, doutrinas e julgamentos apresentados ao longo do trabalho. Conclui-se que, com base no princípio da dignidade da pessoa humana existem razões excepcionais para que autorizem a concessão de tratamentos de saúde que não se encontram registrados e não incorporados ao SUS conforme o entendimento consolidado dos tribunais superiores, em razões que prevaleça o direito a via em detrimento de uma legislação ordinária regulamentadora.
Palavras-Chave: Saúde. Tratamentos não registrados. Tratamentos não Incorporados no SUS.
Por: ppgd@unesc.net 26 de setembro de 2023 às 16:43DATA [25.09]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Nathália Amaral
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Nathália Amaral
“Ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres: uma análise no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC (2021-2022)”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª Drª. Giovana Ilka Jacinto Salvaro
Banca Examinadora:
Prof.ª Drª. Giovana Ilka Jacinto Salvaro - Membro PPGD – UNESC
Prof.ª Drª. Mônica Ovinski de Camargo Cortina - Membro UNESC
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza – Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira– Membro Suplente PPGD - UNESC
Profª. Dra Elaine Cristina Pimentel Costa– Membro Externo – UFAL
Data: 25 de setembro de 2023
Horário: 13h
Encontro via: Google - Meet
Presencial: Bloco P Sala 102
RESUMO
A conscientização cultural sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres, através de políticas públicas, no âmbito da assistência social, é uma maneira eficiente que o Estado tem de se aproximar da sociedade e garantir mecanismos de prevenção de uma vida livre de violência. Com isso, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC, desenvolvidas a partir das perspectivas de gênero, dos Direitos Humanos das Mulheres e do que preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no período de 2021-2022. Os objetivos específicos foram: (1) refletir sobre o gênero como categoria de análise da violência doméstica e familiar contra mulheres, no contexto dos estudos feministas e dos direitos humanos das mulheres; (2) descrever políticas públicas socioassistenciais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, com foco na prevenção partir da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); (3) analisar ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, realizadas no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC, com base nas legislações vigentes, no período de 2021-2022. Para a construção do estudo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas de obtenção das informações bibliográfica e documental. O levantamento documental foi referente a ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, no município de Criciúma, foi realizada em bases de dados do município que reúnam registros de ações socioassistenciais realizadas no período de 2021-2022, de acordo com possibilidades previstas na Política Nacional de Assistência Social. A análise foi realizada a partir da abordagem qualitativa e de conteúdo, por meio da qual foram identificadas ações de prevenção que ocorrem em campanhas específicas, como o agosto Lilás, mas que institucionalizam um conjunto de atividades centrais ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.
Palavras-chave: violência doméstica; mulheres; ações de prevenção; assistência social.
Por: ppgd@unesc.net 25 de setembro de 2023 às 09:59
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