PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [27.09]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Artur Bolan Búrigo

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Artur Bolan Búrigo

“O Direito Fundamental à Saúde: Os Tratamentos não Registrados na Anvisa e os não Incorporados ao SUS na Jurisprudência dos Tribunais Superiores”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD – UNESC

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges – Membro PPGD – UNESC

Profa. Dra. Débora Ferrazzo – Membro Suplente PPGD - UNESC

Prof. Dr. Newton César Pilau – Membro Externo – UNIVALI

Data:  27 de setembro de 2023

Horário: 14h

Encontro via: Google - Meet

RESUMO

A presente dissertação de pesquisa teve por objetivo geral identificar a existência ou não de razões excepcionais para a concessão de tratamentos sem registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Dessa forma, o problema de pesquisa subsistiu em responder a seguinte pergunta: A ciência médica evolui e nem sempre os tratamentos mais avançados são registrados na ANVISA e/ou não incorporados ao SUS em tempo razoável para salvar vidas. Diante disso, existem razões excepcionais que autorizem a concessão dos tratamentos pelo Poder Judiciário? Portanto, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos: a) Explicar o direito à saúde como direito fundamental; b) Verificar a responsabilidade dos entes federativos relativamente aos tratamentos de saúde se há registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS; c) Identificar as abordagens dos tribunais superiores e os seus (de) méritos relativamente aos tratamentos sem registro na ANVISA ou não incorporados ao SUS.  No presente trabalho, utilizou-se o método indutivo, em pesquisas de tipo qualitativas, com emprego de material bibliográfico em artigo, livros, teses e dissertações. Diante dos princípios, doutrinas e julgamentos apresentados ao longo do trabalho. Conclui-se que, com base no princípio da dignidade da pessoa humana existem razões excepcionais para que autorizem a concessão de tratamentos de saúde que não se encontram registrados e não incorporados ao SUS conforme o entendimento consolidado dos tribunais superiores, em razões que prevaleça o direito a via em detrimento de uma legislação ordinária regulamentadora.

Palavras-Chave: Saúde. Tratamentos não registrados. Tratamentos não Incorporados no SUS.

26 de setembro de 2023 às 16:43