DATA [30.11]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Pedro Henrique Monteiro
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Pedro Henrique Monteiro
“SISTEMA UNIFICADO DO ACORDO DE LENIÊNCIA: UMA PROPOSTA PARA SEGURANÇA JURÍDICA”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Fernando de Magalhães Furlan - Membro externo – UNICEPLAC
Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt (Membro Suplente – PPGD/UNESC)
Data: 30 de novembro de 2023
Horário: 14h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
O acordo de leniência não tem funcionado da forma como deveria, pois há uma instabilidade gerada na prática por meio dos papéis desempenhados pelos órgãos de controle no combate à corrupção que enseja a insegurança jurídica em torno da sua utilização o que, por consequência, acaba por desencorajar o seu emprego. Busca-se demonstrar que, apesar de todos esses órgãos participarem da mesma política pública de prevenção e combate à corrupção, seus interesses não são necessariamente convergentes, o que gera incerteza no processo de negociação. A análise sobre as causas da descoordenação institucional hoje verificada entre as autoridades que possuem legitimidade para fiscalizar, investigar e sancionar a prática de atos de corrupção é o objetivo da presente pesquisa, bem como apontar sugestões para aprimorar a condução do acordo de leniência. Através do exame das atribuições legais das entidades envolvidas e dos respectivos limites de suas atuações, a hipótese é a de que a adoção de mecanismos de coordenação institucional auxilia na formulação de soluções para o problema identificado e, assim, aumenta a efetividade do instrumento como ferramenta de preservação da empresa, a conservação de seus trabalhos, o com aumento da segurança jurídica, incentivando os demais agentes a também firmarem o acordo. A hipótese recai, portanto, em apresentar um sistema unificado do acordo de leniência executado por meio de instrumentos de coordenação que, se adotados, poderiam auxiliar na redução da descoordenação institucional e da insegurança jurídica e, consequentemente, preservando a função social da empresa. O método utilizado é o dedutivo. Para o desenvolvimento da proposta, serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, espera-se identificar possíveis soluções para o aumento da segurança jurídica do acordo de leniência que incentive os agentes a utilizar o instrumento.
Palavras-chave: acordo de leniência; segurança jurídica; efetividade; sistema unificado.
Por: ppgd@unesc.net 29 de novembro de 2023 às 16:43Unesc participa da abertura do Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social
A tarde dessa quarta-feira (22/11) marcou a abertura oficial do 5º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social (CRIARS), evento que reúne instituições representantes de instituições de ensino e pesquisa do Brasil, de Portugal e da Espanha, entre elas, a Unesc, que também é uma das organizadoras do evento. O Congresso, realizado de forma virtual, contou com a participação de renomados palestrantes.
Sob o tema “Sustentabilidade e Território”, o evento tem por objetivo aprofundar discussões sobre os desafios contemporâneos que envolvem o desenvolvimento sustentável, inclusão social, direitos humanos, equidade de gênero, entre outros temas pertinentes à sociedade atual.
Para a professora do Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade Lisboa, Maria João Santos, a cerimônia de abertura representou um momento significativo de compartilhamento e troca de experiências voltadas para o desenvolvimento e impacto social.
“Vale ressaltar que o primeiro evento foi realizado em 2010, com o propósito de promover a produção e disseminação de conhecimento científico. Este momento atual é de suma importância, especialmente considerando o contexto global em constante mudança, um cenário que muitos de nós não poderiam ter previsto ou antecipado”, destacou.
Durante a cerimônia de abertura, a pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão da Unesc, Gisele Coelho Lopes, enfatizou o compromisso da Universidade em protagonizar reflexões e fomentar mudanças que impactem positivamente a qualidade de vida das pessoas.
“Como instituição de ensino, temos o papel não apenas de protagonizar reflexões, mas também de fomentar mudanças que possam trazer clareza àqueles que têm a capacidade de idealizar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Este congresso reforça o nosso compromisso de transformar a vida daqueles que passam por nossas instituições”, disse.
“Nossa responsabilidade é grande, pois acreditamos que o conhecimento é libertador. Este seminário proporcionará discussões sobre temas de extrema importância. Nossa Instituição está sempre à disposição. Trabalhamos em prol do desenvolvimento regional, com uma visão ampla que abrange toda a região, reconhecendo que as diferenças nos enriquecem, tendo como ponto de convergência a educação. Acreditamos que ocupamos um lugar de compromisso na transformação de vidas”, complementou Gisele.
O presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (Iscal), Pedro Pinheiro, expressou a relevância dos temas abordados e a oportunidade de compartilhamento de conhecimento.
“Este congresso é de suma importância e é gratificante colaborar com iniciativas tão significativas. Os temas abordados são extremamente pertinentes e merecem ser discutidos amplamente. É um momento valioso para compartilhar conhecimento e contribuir para a expansão do saber”, disse.
O vice-presidente do Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações (SOCIUS) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG/ULisboa), professor Daniel Seabra Lopes, também fez uma fala de abertura abordando a importância do mesmo.
Palestra
No evento de abertura, o professor Juan Benavides Delgado, da Universidad Complutense de Madrid, apresentou ao público uma palestra sobre os rumos das marcas e empresas nos novos contextos corporativos, explorando desafios e oportunidades emergentes.
Ele conduziu uma análise profunda sobre os rumos das marcas e empresas nos novos contextos corporativos, sociais e comunicativos. Com a palestra intitulada “Hacia Donde Va La Marca Y La Empresa Em Los Nuevos Contextos Corporativos, Sociales Y Comunicativos? - Uma Visión Holística De Los Problemas”.
Benavides ofereceu uma visão holística e abrangente, explorando os desafios e oportunidades emergentes para as marcas e empresas em cenários contemporâneos.
O evento, que ocorre até sexta-feira (24/11), é organizado pelo Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações (SOCIUS) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG/ULisboa); pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); pelos Programas de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) e em Direito (PPGD) da Unesc. O coordenador do PPGDS e também um dos coordenadores do evento, professor Dimas de Oliveira Estevam, também marcou presença no Congresso.
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
23 de novembro de 2023 às 11:01DATA [01.11]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Andrei de Oliveira
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Andrei de Oliveira
“A NECESSIDADE DE REVISÃO CONSTANTE DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Angelo Patrício Rafael - Coorientador - University of Saint Joseph/Macau/China)
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Rubia Carneiro Neves - Membro externo – UFMG
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 01 de novembro de 2023
Horário: 14h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Esta dissertação analisa as mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira, estudando a relação entre tal fato e a necessidade de mudanças legislativas tributárias em vistas à inclusão social. Para isto, busca compreender em que medida deve-se considerar, na aplicação da seletividade tributária em razão da essencialidade dos produtos e serviços, as mudanças dos padrões de consumo da sociedade. Faz-se ainda um cotejamento entre os dados levantados e o sistema tributário posto, observando-se a efetividade, ou não, da aplicação da técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade, sem a ocorrência de atualização temporal da legislação em relação aos produtos considerados essenciais atualmente. O objetivo geral é compreender a necessidade de revisão constante da essencialidade tributária dos produtos e serviços para promoção da inclusão socioeconômica e justiça fiscal. No desenvolvimento pesquisa, descreve-se os conceitos de justiça fiscal e inclusão socioeconômica a partir da teoria de justiça de John Rawls. No segundo capítulo se descreve a técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade para inclusão socioeconômica e justiça fiscal. Por fim, com base no referencial teórico, se estabelece premissas e perspectivas acerca da revisão constante da essencialidade tributária na aplicação do ICMS nos produtos e serviços de telecomunicações em Santa Catarina. O método de abordagem adotado será o dedutivo, por meio do qual, partir-se-á de premissas gerais em vistas a atingir as conclusões, e método de procedimento será o monográfico, a ser realizado por revisão bibliográfica em livros impressos, bases de dados de acesso público, tais como a Biblioteca de Teses e Dissertações, Scielo, outros periódicos científicos e outros dados disponíveis na rede mundial de computadores à exemplo do site do IBGE e OCDE. Dentre as perspectivas auferidas, pode-se observar que os padrões de consumo da sociedade mudam de acordo com o tempo, todavia, a legislação que define a essencialidade dos produtos e serviços para fins de tributação menos ou mais onerosa, não acompanha tais mudanças, tornando o mecanismo da seletividade em razão da essencialidade inócuo.
Palavras-chave: inclusão socioeconômica; justiça fiscal; tributação; John Rawls; essencialidade. seletividade tributária.
Por: ppgd@unesc.net 01 de novembro de 2023 às 08:50
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