DATA [13.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Fábio Jeremias de Souza
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Fábio Jeremias de Souza
“MÍDIAS SOCIAIS, COMBATE À DESINFORMAÇÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: ANÁLISE DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Cleide Calgaro - Membro externo – PPGD/UCS
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 13 de dezembro de 2023
Horário: 10h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo geral estudar as mídias sociais, o combate à desinformação, sobretudo através da moderação de conteúdo, com uma análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressão. Como objetivos específicos, apresentam-se: a) pesquisa sobre a sociedade da informação e o direito à liberdade de expressão, avaliando os impactos tecnológicos e da desinformação na era da pós-verdade; b) a abordagem da emergência das mídias sociais, o tratamento jurídico da desinformação e o seu impacto; c) a apresentação das recomendações para o aprimoramento do combate à desinformação pelas principais mídias sociais, com foco na moderação de conteúdo, com análise das principais diretrizes internacionais e dos standards globais de direitos humanos. No que se refere ao problema de pesquisa, elege-se o seguinte questionamento, que se pretendeu responder com a presente dissertação: quais as diretrizes internacionais que podem ser utilizadas para o aprimoramento do combate à desinformação, com foco na moderação de conteúdo? A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento, o monográfico. Concluiu-se que as recomendações para o combate à desinformação com foco na moderação de conteúdo devem levar em consideração os standards de direitos humanos, especialmente o direito humano à liberdade de expressão. Ainda, que a moderação de conteúdo é importante instrumento de combate à desinformação, porém, há outras recomendações importantes, sobretudo o compromisso de combater o comportamento não autêntico, a definição universal do conceito de desinformação, o direito à privacidade no processo regulatório, a desmonetização de fornecedores que ampliam a desinformação e a capacitação do usuário, pesquisadores e comunidade de verificação de fatos.
Palavras-chave: Sociedade da Informação. Desinformação. Liberdade de Expressão. Moderação de Conteúdo.
Por: ppgd@unesc.net 12 de dezembro de 2023 às 09:11DATA [01.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Fabíola Tatsch
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Fabíola Tatsch
“PROPOSTA DE MEDIDAS NORMATIVAS DO MANUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS PENAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA: LIMITES E POSSIBILIDADES”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt
Banca Examinadora:
Prof. Dr Rodrigo Goldschmidt - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Aleteia Hummes Thaines - Membro externo – FACCAT
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May (Membro Suplente – PPGD/UNESC)
Data: 01 de dezembro de 2023
Horário: 10h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Esta dissertação tem como objetivo geral averiguar se o Manual de Saúde e Segurança do Servidor atua como proposta capaz de contribuir para a redução dos indicadores negativos, visando a proteção da saúde mental do policial penal de Santa Catarina que, diante das condições especiais de trabalho, necessita de propostas de políticas públicas como forma de garantir a saúde como direito fundamental. A partir do objetivo geral, elaboraram-se os seguintes objetivos específicos: a) compreender o processo de adoecimento mental no meio ambiente laboral a partir das concepções teóricas de Christophe Dejours e de outros estudiosos do tema; b) estudar o direito humano e fundamental à saúde mental e a categoria profissional dos policiais penais de Santa Catarina; c) averiguar se o Manual de Saúde e Segurança do Servidor atua como proposta capaz de contribuir para a redução dos indicadores negativos visando a proteção da saúde mental dos policiais penais no Estado de Santa Catarina, levando-se em consideração as regras internacionais de direitos humanos e direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal/88 sobre o tema e, a partir desse contexto, propor possíveis medidas normativas que possam ser implementadas para a garantia da saúde mental destes servidores. Quanto ao problema de pesquisa, procurou-se responder a seguinte indagação: Quais as medidas normativas que poderiam ser implementadas, atuando como proposta capaz de contribuir para a redução dos indicadores negativos visando a proteção da saúde mental dos policiais penais no Estado de Santa Catarina, levando-se em consideração as regras internacionais de direitos humanos e direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal\88 sobre o tema? A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e histórico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. Em relação à pesquisa documental, utilizou-se o Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público, constante no Decreto nº 2.386/2022, objeto desta pesquisa, bem como as diretivas da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção de Segurança e Saúde dos Trabalhadores Ocupacionais da OIT (nº 155) e a Recomendação (nº 164), em conjunto da Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que no âmbito da temática da relação de trabalho versus saúde mental, o Estado não atua de forma completa e condizente com as propostas que o Manual de Saúde e Segurança do Servidor de Santa Catarina elenca e nem com o conceito que a Organização Mundial da Saúde prioriza sobre saúde mental, definido desde 1946. Dessa forma, o Manual não tem sido eficaz quanto aos programas preventivos, pois não trabalha com ações de prevenção, mas somente na intervenção da saúde mental. Além disso, as equipes multidisciplinares nunca estão com todos os cargos completos, faltando profissionais como o psicólogo, o que inviabiliza a possibilidade de o Estado atuar em programas preventivos. Dito isso, novas propostas de medidas normativas de promoção da saúde são a melhor alternativa para a saúde mental dos servidores, pois adotar estratégias e práticas de políticas públicas que visem o monitoramento e intervenções pertinentes nos locais de trabalho são importantes para que haja mínimas condições salubres visando reduzir ou eliminar o impacto dos riscos sobre a saúde mental do policial penal, prevenindo doenças ocupacionais e buscando melhores condições no trabalho.
Palavras-chave: Direito à saúde. Manual de Saúde e Segurança do Servidor. Medidas Normativas. Policiais Penais. Promoção da saúde mental.
Por: ppgd@unesc.net 01 de dezembro de 2023 às 09:41
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