PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [30.11]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Pedro Henrique Monteiro

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Pedro Henrique Monteiro

“SISTEMA UNIFICADO DO ACORDO DE LENIÊNCIA: UMA PROPOSTA PARA SEGURANÇA JURÍDICA”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Prof.  Dr.  Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro – PPGD/UNESC

Prof. Dr. Fernando de Magalhães Furlan - Membro externo – UNICEPLAC

Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt (Membro Suplente – PPGD/UNESC)

Data: 30 de novembro de 2023

Horário: 14h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O acordo de leniência não tem funcionado da forma como deveria, pois há uma instabilidade gerada na prática por meio dos papéis desempenhados pelos órgãos de controle no combate à corrupção que enseja a insegurança jurídica em torno da sua utilização o que, por consequência, acaba por desencorajar o seu emprego. Busca-se demonstrar que, apesar de todos esses órgãos participarem da mesma política pública de prevenção e combate à corrupção, seus interesses não são necessariamente convergentes, o que gera incerteza no processo de negociação. A análise sobre as causas da descoordenação institucional hoje verificada entre as autoridades que possuem legitimidade para fiscalizar, investigar e sancionar a prática de atos de corrupção é o objetivo da presente pesquisa, bem como apontar sugestões para aprimorar a condução do acordo de leniência. Através do exame das atribuições legais das entidades envolvidas e dos respectivos limites de suas atuações, a hipótese é a de que a adoção de mecanismos de coordenação institucional auxilia na formulação de soluções para o problema identificado e, assim, aumenta a efetividade do instrumento como ferramenta de preservação da empresa, a conservação de seus trabalhos, o com aumento da segurança jurídica, incentivando os demais agentes a também firmarem o acordo. A hipótese recai, portanto, em apresentar um sistema unificado do acordo de leniência executado por meio de instrumentos de coordenação que, se adotados, poderiam auxiliar na redução da descoordenação institucional e da insegurança jurídica e, consequentemente, preservando a função social da empresa. O método utilizado é o dedutivo. Para o desenvolvimento da proposta, serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, espera-se identificar possíveis soluções para o aumento da segurança jurídica do acordo de leniência que incentive os agentes a utilizar o instrumento.

Palavras-chave: acordo de leniência; segurança jurídica; efetividade; sistema unificado.

29 de novembro de 2023 às 16:43