PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [01.11]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Andrei de Oliveira

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Andrei de Oliveira

“A NECESSIDADE DE REVISÃO CONSTANTE DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Prof.  Dr.  Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC

Prof. Dr. Angelo Patrício Rafael - Coorientador - University of Saint Joseph/Macau/China)   

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro – PPGD/UNESC

Profa. Dra. Rubia Carneiro Neves - Membro externo – UFMG

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 01 de novembro de 2023

Horário: 14h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Esta dissertação analisa as mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira, estudando a relação entre tal fato e a necessidade de mudanças legislativas tributárias em vistas à inclusão social. Para isto, busca compreender em que medida deve-se considerar, na aplicação da seletividade tributária em razão da essencialidade dos produtos e serviços, as mudanças dos padrões de consumo da sociedade. Faz-se ainda um cotejamento entre os dados levantados e o sistema tributário posto, observando-se a efetividade, ou não, da aplicação da técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade, sem a ocorrência de atualização temporal da legislação em relação aos produtos considerados essenciais atualmente. O objetivo geral é compreender a necessidade de revisão constante da essencialidade tributária dos produtos e serviços para promoção da inclusão socioeconômica e justiça fiscal. No desenvolvimento pesquisa, descreve-se os conceitos de justiça fiscal e inclusão socioeconômica a partir da teoria de justiça de John Rawls. No segundo capítulo se descreve a técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade para inclusão socioeconômica e justiça fiscal. Por fim, com base no referencial teórico, se estabelece premissas e perspectivas acerca da revisão constante da essencialidade tributária na aplicação do ICMS nos produtos e serviços de telecomunicações em Santa Catarina. O método de abordagem adotado será o dedutivo, por meio do qual, partir-se-á de premissas gerais em vistas a atingir as conclusões, e método de procedimento será o monográfico, a ser realizado por revisão bibliográfica em livros impressos, bases de dados de acesso público, tais como a Biblioteca de Teses e Dissertações, Scielo, outros periódicos científicos e outros dados disponíveis na rede mundial de computadores à exemplo do site do IBGE e OCDE. Dentre as perspectivas auferidas, pode-se observar que os padrões de consumo da sociedade mudam de acordo com o tempo, todavia, a legislação que define a essencialidade dos produtos e serviços para fins de tributação menos ou mais onerosa, não acompanha tais mudanças, tornando o mecanismo da seletividade em razão da essencialidade inócuo.

Palavras-chave: inclusão socioeconômica; justiça fiscal; tributação; John Rawls; essencialidade. seletividade tributária.

01 de novembro de 2023 às 08:50