DATA [22.02]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Leo Vitor Pirola Mendonça
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Leo Vitor Pirola Mendonça
“ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE INTEGRADA DOS CAMINHOS PRÁTICOS E TEÓRICOS PARA O RECONHECIMENTO DO TRABALHO INFANTIL”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza - Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. André Viana Custódio - Membro externo – PPGD/UNISC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 22 de fevereiro de 2024
Horário: 18h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
O Problema de pesquisa foi assim definido: quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil no Brasil? Seu parâmetro é o estudo da Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Dentre as hipóteses do trabalho, verifica-se a possível necessidade de intensificar a atualização dos indicadores relacionados aos atos infracionais praticados, e número relacionados aos adolescentes autores, como suas idades, escolaridade, e as condições dos espaços que estão sendo submetidos ao cumprimento das medidas socioeducativas. É necessário de igual modo verificar como estão sendo expedido os Planos Individuais de Atendimento – PIA, buscando a partir daí instituir políticas públicas. O objetivo geral é compreender quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil. Já os objetivos específicos são: caracterizar o fenômeno do trabalho e as dificuldades de seu enfrentamento, a partir da análise de dados de sua realidade; estudar a proteção jurídica para o trabalho infantil em âmbito nacional e internacional, a partir das legislações pertinentes ao tema; descrever o conceito de ato infracional, medidas socioeducativas no âmbito do tráfico de drogas; definir quais elementos no campo teórico e prático que devem ser percorridos para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O método de pesquisa dedutivo, já que considera o ato infracional equiparado a tráfico de drogas uma das piores formas de trabalho infantil, buscando explicar algumas premissas para mudanças práticas e teóricas para a mesma conclusão na comunidade em geral. O projeto de dissertação está alinhado de igual modo com a trajetória de pesquisa e militância do professor Dr. Ismael Francisco de Souza na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que é líder do grupo de pesquisa em direito da criança e do adolescente e políticas públicas do PPGD da UNESC, tendo orientado diversos trabalhos a respeito do tema.
Palavras-chave: Ato Infracional; Tráfico de Drogas; Direito da Criança e do Adolescente; Trabalho Infantil.
Por: ppgd@unesc.net 22 de fevereiro de 2024 às 14:03Unesc oportuniza capacitação para conselheiros de saúde de Criciúma
A Unesc iniciou mais uma atividade de contribuição com a sociedade, mais precisamente na área da saúde. A partir desta semana, e durante todo o mês de fevereiro, conselheiros de saúde titulares e suplentes de Criciúma participam de um curso de capacitação, promovido pela Universidade, por meio dos programas de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSCOL) e de Pós-graduação em Direito (PPGD), em parceria com a Administração Municipal e Conselho Municipal de Saúde.
O objetivo é oportunizar formação referente aos aspectos históricos, normativos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício do controle social em saúde no nível local e municipal, de forma crítica e reflexiva.
“Esta iniciativa é fundamental, pois oportuniza diversos ensinamentos aos conselheiros de saúde que atuam na ponta, junto à comunidade e uma capacitação adequada fornece o conhecimento técnico necessário para que eles desempenhem as suas funções de forma ainda mais eficaz. Com esta iniciativa, em parceria com o Município e com o Conselho de Saúde, a Unesc demonstra, mais uma vez, o seu caráter comunitário”, salienta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.
Temas abordados
As atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma são disciplinadas pela lei nº 6.541/2014. O texto propõe que a entidade promova cursos de capacitação para os conselheiros titulares e suplentes, com carga horária de, no mínimo, 20 horas. Para atender esta necessidade o conselho e a Unesc estruturaram uma proposta formativa que agora chega à terceira turma.
O professor do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSCOL) da Unesc, Jacks Soratto, explica que o curso possui quatro blocos temáticos que contemplam aspectos da história das políticas de saúde e da legislação, além dos dispositivos de saúde existentes no município e o funcionamento do serviço.
“Além disso, o curso trata do funcionamento do conselho e do seu regimento. O público alvo principal são os conselheiros municipais de saúde, mas também participam conselheiros locais de saúde com a finalidade de fortalecer o controle social nos micro espaços de cada território do município de Criciúma e saber que o controle social faz esse papel é de fundamental importância para um SUS público de qualidade e universal”, fala Soratto.
Papel dos conselhos de saúde
O primeiro dia de capacitação focou na importância do papel dos conselhos de saúde na defesa e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assunto abordado pelos palestrantes, Antônio Augusto Schäfer e Dimas de Oliveira Estevam, professores da Universidade.
A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Lisiane Tuon, destacou ainda o aporte que a Unesc presta para os participantes do curso, e lembra que a reitora Luciane Bisognin Ceretta já atuou diretamente nesta área e por isso sabe o papel dos conselheiros na promoção da saúde. “Sempre que vocês precisarem a Unesc está aberta, porque nós temos uma gestora que nos proporciona, nos dá autonomia e liberdade”, enfatiza.
Uma das 60 participantes da capacitação é a conselheira Local de Saúde do bairro Laranjinha, Viviane Custódio. “É a primeira vez que eu participo. Eu e os outros membros do conselho conversamos sobre a importância dessa capacitação na luta pela pela saúde no nosso bairro e por isso decidimos ingressar no curso”, comenta.
Durante os encontros, os conselheiros participam de rodas de conversas; dinâmicas; reflexão; aulas expositivo-dialogadas mediadas por slides, além da participação de convidados externos, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Os próximos encontros do Curso de Formação de Conselheiros de Saúde de Criciúma ocorrem na próxima segunda-feira (19/02) a sexta-feira (23/02) sempre a partir das 19h, no campus da Unesc, em Criciúma.
“Este curso é de extrema importância, pois precisamos saber dos nossos limites, do nosso papel como conselheiros, quais os nossos direitos e nossas obrigações. O controle social é o que faz toda a fiscalização, em especial o Conselho Municipal de Saúde, que é deliberativo e fiscalizador. Periodicamente, a Administração da cidade apresenta o Plano de Saúde ao conselho, que precisa estar preparado para analisar contas, verificar pendências, se os índices propostos são adequados, entre outros pontos. Desta forma, precisamos saber em que legislação estamos embasados e o curso proporciona esses ensinamentos sobre as leis que regem a saúde pública e a democracia participativa dos conselhos”, comenta o presidente do conselho Municipal de saúde, Júlio César Zavadil.
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
16 de fevereiro de 2024 às 14:47Unesc participará do passeio ciclístico em Balneário Rincão
A Unesc marcará presença no 16º Passeio Ciclístico da Integração, em Balneário Rincão, que ocorrerá neste sábado (27/01), a partir das 14h. Além de promover ações de saúde e contar com um espaço para apresentação e atendimento à comunidade interessada nos cursos de graduação, a Universidade disponibilizará a oportunidade de os participantes enfeitarem suas bicicletas com adesivos e balões.
Conforme a reitora Luciane Bisognin Ceretta, mais uma vez a Instituição estará junto da comunidade em um evento que já é tradicional na região. “Estamos engajados na sociedade e comprometidos permanentemente com iniciativas como essa que promovam a educação, a saúde e a qualidade de vida”, diz a reitora, destacando que a Instituição também coloca à disposição 20 bicicletas para os funcionários que participarem do passeio.
O passeio, que tem como tema 'Prevenir, para Salvar + Vidas', terá um percurso de 15 quilômetros pelas principais ruas do Balneário Rincão, com ponto de largada e chegada na Área de Eventos do município. Estima-se a participação de três mil ciclistas de diversas idades e localidades.
Em caso de condições climáticas adversas, o passeio será transferido para o sábado seguinte, dia 3 de fevereiro.
Calendário
O Passeio Ciclístico, integrado ao calendário de ações do Balneário Rincão, é organizado em parceria pela Cruz Vermelha – Criciúma, Equipe Multi-Institucional e Município de Balneário Rincão.
Todos os participantes que doarem um quilo de alimento não perecível terão direito a sorteios de brindes. Além disso, a comunidade em geral também poderá fazer a doação de alimentos durante a ação, onde um veículo passará para recolher as contribuições solidárias.
Os mantimentos serão entregues para as famílias em vulnerabilidade social do Balneário Rincão conforme a distribuição organizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
26 de janeiro de 2024 às 16:51Direito da Unesc: tradicional e alinhado aos novos tempos
O curso de Direito da Unesc é mais que uma graduação. Prestes a completar 28 anos, ele proporciona uma imersão dos acadêmicos no exercício da função, além de levar cidadania à comunidade. Oportunidades para que os estudantes aliem teoria e prática não faltam. Um dos grandes diferenciais oferecidos pela graduação é a presença de uma Vara Judicial e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalados dentro do próprio campus.
Única no Sul Catarinense a contar com os serviços disponíveis dentro da estrutura própria, a Unesc oferece ainda aos acadêmicos de Direito a possibilidade de atuação em cinco Casas da Cidadania, na Casa de Atendimento à População dentro da Justiça Federal, na Clínica de Direitos Humanos; uma unidade no Procon, além de um posto de atendimento à comunidade na própria Instituição.
“A Unesc se preocupa com as habilidades que os acadêmicos irão obter, por isso possui uma gama de experiências disponíveis em diferentes áreas. Aprimorar habilidades de oratória, interpretação, lógica e técnica jurídica estão entre as aptidões que eles irão obter ao longo do curso”, relata a coordenadora do curso, Márcia Piazza.
O curso ainda possui parceria com a Associação Empresarial de Criciúma (Acic), por meio da qual os acadêmicos, junto de um professor orientador, realizam mediação e conciliação com a finalidade de solucionar conflitos e uma empresa júnior aproximando os estudantes do empreendedorismo e da gestão de negócios.
Alinhado aos novos tempos
Com grande tradição, o curso de Direito da Unesc se atualiza e está alinhado às novas tendências da profissão. Por isso, conta com uma nova matriz curricular, que conta, entre outras coisas, com o Direito Financeiro, Direito Digital e disciplinas como a Redação Jurídica e o Letramento Digital, além do enfoque nos Direitos Humanos.
Questões como mediação e conciliação, constantemente presentes no exercício da função, conforme Márcia, foram fortalecidas na nova matriz, adaptada ao que mundo do trabalho necessita. “Apostamos na inserção dos acadêmicos em experiências diferenciadas como visitas orientadas às atividades forenses no Fórum, Tribunal, penitenciária, entre outros”, acrescenta.
A Unesc ainda possui o Programa de Mestrado em Direito que contribui com a qualificação do corpo docente e com a experiência do estudante. “O intuito é formar operadores de Direito que possam atuar tanto na advocacia, mas também buscar concursos jurídicos, atuar na administração pública, seguir a carreira política ou o empreendedorismo”, cita.
Mais de 3,5 mil egressos tem o orgulho em ter o diploma de Direito com a marca e a expertise da Unesc. Após a conclusão do curso, eles saem preparados para atuar como advogado, juiz, procurador ou a carreira que optarem.
“Possuímos egressos que são juízes, promotores, delegados, servidores públicos, políticos e advogados, entre tantas outras funções. Também exercemos grande atuação na comunidade local, porque por muitos anos a Universidade foi a única porta de acesso ao Judiciário de forma gratuita. Seguimos atuando fortemente nas duas áreas: na contribuição com a sociedade e na formação de excelência dos nossos acadêmicos”, finaliza Márcia.
Graduação Multi
Há dois anos, a Unesc proporcionou uma virada de chave no modelo de ensino-aprendizagem por meio da Graduação Multi, um método inovador de ensino que oferece aos estudantes a oportunidade ímpar para ampliar as habilidades pessoais e acadêmicas por meio de atividades estimulantes. A nova modalidade de Ensino conecta o ecossistema acadêmico e proporciona aos estudantes uma vivência que só uma Universidade pode oferecer.
Desde então, os discentes são desafiados em atividades como avaliação de qualidade de vida e saúde, interação com comunidades, análise de bairros da região, verificação de acessibilidade em escolas, acompanhamento técnico de obras, dentre tantas outras práticas desenvolvidas dentro e, principalmente, fora de sala de aula e longe dos métodos tradicionais, fazendo com que os estudantes sintam na pele a excelência acadêmica ao se aprofundarem na realidade local.
Na Graduação Multi, os acadêmicos são incentivados a trabalhar em projetos em grupo, em colaboração com professores e profissionais de diversas áreas, como empresas e organizações não governamentais. Dessa forma, eles têm a oportunidade de desenvolver habilidades como trabalho em equipe, liderança, criatividade e inovação.
Chance de cursar a sonhada graduação
Como uma Instituição completa para oferecer a excelência em todos os âmbitos de atuação, a Unesc está preparada para receber os novos acadêmicos. As matrículas para os cursos de graduação da Universidade estão abertas aos interessados em ingressar já em fevereiro. Para iniciar o sonho de cursar uma graduação na Unesc não é necessário realizar vestibular, com exceção do ingresso no curso de Medicina. Basta ter histórico escolar em mãos, documentos de identidade e o desejo de dar o primeiro passo.
Para posteriormente concorrer a bolsas de estudo, entre elas do programa estadual Universidade Gratuita, é necessário que o estudante já esteja matriculado, ou seja, é importante que garanta a vaga no curso desejado.
Na página unesc.net/graduação é possível acessar todas as opções em graduação presencial e os diferenciais de cada um.
Mais informações sobre ingresso podem ser obtidas pelo contato (48) 9 9915-0433.
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
25 de janeiro de 2024 às 13:13DATA [13.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Fábio Jeremias de Souza
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Fábio Jeremias de Souza
“MÍDIAS SOCIAIS, COMBATE À DESINFORMAÇÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: ANÁLISE DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Cleide Calgaro - Membro externo – PPGD/UCS
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 13 de dezembro de 2023
Horário: 10h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo geral estudar as mídias sociais, o combate à desinformação, sobretudo através da moderação de conteúdo, com uma análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressão. Como objetivos específicos, apresentam-se: a) pesquisa sobre a sociedade da informação e o direito à liberdade de expressão, avaliando os impactos tecnológicos e da desinformação na era da pós-verdade; b) a abordagem da emergência das mídias sociais, o tratamento jurídico da desinformação e o seu impacto; c) a apresentação das recomendações para o aprimoramento do combate à desinformação pelas principais mídias sociais, com foco na moderação de conteúdo, com análise das principais diretrizes internacionais e dos standards globais de direitos humanos. No que se refere ao problema de pesquisa, elege-se o seguinte questionamento, que se pretendeu responder com a presente dissertação: quais as diretrizes internacionais que podem ser utilizadas para o aprimoramento do combate à desinformação, com foco na moderação de conteúdo? A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento, o monográfico. Concluiu-se que as recomendações para o combate à desinformação com foco na moderação de conteúdo devem levar em consideração os standards de direitos humanos, especialmente o direito humano à liberdade de expressão. Ainda, que a moderação de conteúdo é importante instrumento de combate à desinformação, porém, há outras recomendações importantes, sobretudo o compromisso de combater o comportamento não autêntico, a definição universal do conceito de desinformação, o direito à privacidade no processo regulatório, a desmonetização de fornecedores que ampliam a desinformação e a capacitação do usuário, pesquisadores e comunidade de verificação de fatos.
Palavras-chave: Sociedade da Informação. Desinformação. Liberdade de Expressão. Moderação de Conteúdo.
Por: ppgd@unesc.net 12 de dezembro de 2023 às 09:11
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