PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [22.02]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Leo Vitor Pirola Mendonça

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Leo Vitor Pirola Mendonça

“ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE INTEGRADA DOS CAMINHOS PRÁTICOS E TEÓRICOS PARA O RECONHECIMENTO DO TRABALHO INFANTIL”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza - Membro PPGD – UNESC

Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro – PPGD/UNESC

Prof. Dr. André Viana Custódio - Membro externo – PPGD/UNISC

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 22 de fevereiro de 2024

Horário: 18h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O Problema de pesquisa foi assim definido: quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil no Brasil? Seu parâmetro é o estudo da Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Dentre as hipóteses do trabalho, verifica-se a possível necessidade de intensificar a atualização dos indicadores relacionados aos atos infracionais praticados, e número relacionados aos adolescentes autores, como suas idades, escolaridade, e as condições dos espaços que estão sendo submetidos ao cumprimento das medidas socioeducativas. É necessário de igual modo verificar como estão sendo expedido os Planos Individuais de Atendimento – PIA, buscando a partir daí instituir políticas públicas. O objetivo geral é compreender quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil. Já os objetivos específicos são: caracterizar o fenômeno do trabalho e as dificuldades de seu enfrentamento, a partir da análise de dados de sua realidade; estudar a proteção jurídica para o trabalho infantil em âmbito nacional e internacional, a partir das legislações pertinentes ao tema; descrever o conceito de ato infracional, medidas socioeducativas no âmbito do tráfico de drogas; definir quais elementos no campo teórico e prático que devem ser percorridos para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O método de pesquisa dedutivo, já que considera o ato infracional equiparado a tráfico de drogas uma das piores formas de trabalho infantil, buscando explicar algumas premissas para mudanças práticas e teóricas para a mesma conclusão na comunidade em geral. O projeto de dissertação está alinhado de igual modo com a trajetória de pesquisa e militância do professor Dr. Ismael Francisco de Souza na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que é líder do grupo de pesquisa em direito da criança e do adolescente e políticas públicas do PPGD da UNESC, tendo orientado diversos trabalhos a respeito do tema.

Palavras-chave: Ato Infracional; Tráfico de Drogas; Direito da Criança e do Adolescente; Trabalho Infantil.

Mais informações: Dissertação, ppgd, mestrado

22 de fevereiro de 2024 às 14:03