Defesa Pública de Dissertação: Giovani Pacheco Trajano
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada:
Mestrando (a): Giovani Pacheco Trajano
“Constitucionalismo andino e direito humano à alimentação adequada: Um estudo comparado entre a constituição do Brasil e do Equador”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Maria de Fatima Schumacher Wolkmer
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori – Membro externo- UNILASALLE
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro - PPGD/UNESC
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 29 de junho de 2021
Horário: 15h
RESUMO
Atualmente, o mundo e a própria humanidade passam por uma crise sem precedentes em praticamente todos os setores. Dentre estas crises, é indiscutível que uma das mais graves e terríveis é a crise alimentar. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação foi analisar alternativas para o modelo econômico exploratório atualmente vigente em grande parte do mundo, no sentido de garantir a soberania alimentar dos países do Sul e, assim, garantir o acesso mais justo da população como um todo ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Para atingir este objetivo, a dissertação foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo, foi analisado o Novo Constitucionalismo Latino Americano frente ao modelo constitucional hegemônico, discutindo seus princípios e como este são tratados na Constituição do Equador. No segundo capítulo, elucidou-se sobre como é tratada a segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no marco jurídico internacional, dando ênfase à perspectiva no Equador e no Brasil. Por fim, no terceiro capítulo se tratou especificamente do Direito Humano à Alimentação Adequada nas Constituições do Brasil e Equador, fazendo um diagnóstico e análise da legislação a respeito da matéria, levantando a problemática e trazendo algumas reflexões sobre o tema. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva, com pesquisa qualitativa, por procedimento monográfico e estudo comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os estudos demonstram que, com o novo constitucionalismo latino-americano – o qual tem a pluralidade e a interculturalidade como elementos fundamentais da democracia, considerando o ser humano como parte da natureza e, esta, também como titular de direitos –, o direito à segurança alimentar recebe novos contornos. É incorporado nos ordenamentos jurídicos da Bolívia e Equador um conjunto de normas que compõem uma nova filosofia e que abordam o direito à alimentação de uma maneira transdisciplinar, bem como o conceito andino da Mãe Terra (Pachamama) e o Buen Vivir como um modo de vida, com o respeito à biodiversidade, incluída a biodiversidade agrícola sem sementes transgênicas e híbridas, restringindo-se o uso de agrotóxicos. Esses ideais talvez possam ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, passando a orientar políticas públicas que efetivamente respeitem o Direito à Alimentação Adequada.
Palavras-chave: Novo Constitucionalismo Latino Americano. Soberania Alimentar. Pachamama. Buen Vivir. Direito Humano à Alimentação Adequada.
22 de junho de 2021 às 15:00Defesa Pública de Dissertação: Manuela De Sá Menezes
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada:
Mestrando (a): Manuela De Sá Menezes
“A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na américa latina e no Brasil”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Maria de Fatima Schumacher Wolkmer
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori – Membro externo- UNILASALLE
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro - PPGD/UNESC
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 29 de junho de 2021
RESUMO
Esta dissertação tem por objetivo geral demonstrar, a partir das práxis instituinte da água como um comum, em experiências na América Latina e no Brasil, que a gestão comunitária representa uma alternativa às lógicas e estratégias de privatização, possibilitando a realização do direito humano à água. Em observância ao objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: examinar o marco legislativo do direito à água no âmbito internacional; analisar a crise hídrica e a realização do direito humano à água nas práxis instituinte do comum; a contextualização do conceito de comum/comuns; e identificar nas experiências comunitárias na América Latina (Nicarágua) e no Brasil (Marques de Souza/RS) o seu ressignificado a partir do princípio político do comum. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O marco teórico do trabalho é o comum/comuns desenvolvido na obra dos autores Christian Laval e Pierre Dardot. Dessa forma, concluiu-se que a hipótese aventada na concepção deste trabalho fora de fato confirmada, na medida em que formas de autogestão da água e uso compartilhado, consolidadas na principiologia do comum, são adequadas para garantir o direito à água, especialmente aos residentes em áreas rurais e nas periferias urbanas. Por fim, sem qualquer pretensão de exaustão da temática, tem-se que as experiências apontadas nesta dissertação demonstraram que o comum já está acontecendo, pois, tanto no caso dos comitês na Nicarágua, como nas sociedades de Marques de Souza/RS, as comunidades se uniram há anos em prol de um benefício coletivo, instituindo suas próprias regras e estatutos para gerenciamento de seus sistemas de abastecimento de água, tudo isso em oposição à privatização neoliberal. Não se trata de uma utopia literária e filosófica, mas sim de uma possibilidade real de solução para a crise hídrica mundial.
Palavras-chave: Água. Direitos Humanos. Comum. Gestão Comunitária. Privatizações.
21 de junho de 2021 às 11:47Defesa Pública de Dissertação: Sheila Rosane Vieira Rodrigues
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Mestrando (a): Sheila Rosane Vieira Rodrigues
“A desconstrução dos direitos sociais no Brasil: Entre a tragédia do desemprego e privilégio da servidão no século XXI”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Maria de Fatima Schumacher Wolkmer
Banca Examinadora:
Profª. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori – Membro externo- UNILASALLE
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro - PPGD/UNESC
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 30 de junho de 2021
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo geral, demostrar que o medo da exclusão, no processo de devastação do trabalho regulado por direitos foi determinante na submissão dos trabalhadores a servidão do século XXI, como única alternativa frente ao desemprego. A história dos direitos humanos e o avanço da agenda neoliberal, em escala global, e as mudanças políticas e ideológicas remodelaram paulatinamente as legislações protetivas do trabalho. Acarretando a precarização do trabalho no Brasil, com a Reforma Trabalhista e as suas consequentes legislações desprotetivas culminou na superexploração do trabalho. Neste contexto é possível afirmar que a desconstrução do direito do trabalho configura uma cidadania sem direitos e por consequência uma nova servidão contemporânea? Em decorrência do objetivo central alçamos três objetivos específicos: (a) entender a história dos direitos humanos e o avanço do neoliberalismo em escala global, (b)descrever as mudanças políticas, ideológicas que levaram a precarização do trabalho no Brasil e (c) compreender como as consequências da reforma trabalhista levou a superexploração do trabalho como dinâmica legal e o imperativo do século XXI será a emancipação pela luta pela materialização dos direitos sociais. A hipótese o processo de mudanças políticas, ideológicas e econômica das últimas décadas provocaram uma erosão no arcabouço da legislação trabalhista, na esteira de Ricardo Antunes consideramos que as consequências das alterações legislativas já concluída e as em curso revertem as conquistas históricas que garantiam condições mínimas ao trabalhador e, portanto, configuram uma servidão do século XXI. A justificativa da pesquisa é justamente pela descontrução dos direitos sociais cuja agenda está nucleada no direito do trabalho impulsionada pelo neoliberalismo representando um retrocesso nas conquistas histórica dos direitos humanos. As novas formas de sociabilidade estão modeladas no individualismo, competição sendo uma racionalidade. As reformas trabalhistas no Brasil acontecem por essa lógica cuja consequência é a deteriozação das condições de vida, e estruturação do trabalho, disseminando um sentimento de medo e ameaça constante. Conclui-se, que somente através das lutas socias, tanto nacional como internacional, o fortalecimento das instituições estatais e pela regulamentação como forma de mecanismo de controle de um direito do trabalho mínimo é possível alcançar uma vida digna, com um meio ambiente equilibrado para que prossa haver a possibilidade de reprodução da vida e do trabalho digno. A metodologia utilizada nesta dissertação foi trabalho monográfico, documental e aplicada, com o emprego do método de pesquisa dedutivo, utilizando-se, também, das técnicas de pesquisa bibliográfica, com consulta às doutrinas, palestras, revistas especializadas e materiais coletados via rede mundial de computadores.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Neoliberalismo. Cidadania. Trabalho. Uberização.
18 de junho de 2021 às 14:25Defesa Pública de Dissertação: Maicon Henrique Aléssio
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Mestrando (a): Maicon Henrique Aléssio
“Democracia, participação e vozes de crianças e adolescentes: As experiências do projeto vereador mirim por um dia no município de Siderópolis/SC, entre os anos de 2011 e 2019”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Préve - Membro – UNESC
Prof. Dr. Rafael Bueno da Rosa Moreira - Membro externo - URCAMP
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro - PPGD/UNESC
Prof.ª. Dra. Giovana Ilka jacinto Salvaro - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 28 de junho de 2021
Horário: 19h
RESUMO
O Estado Democrático de Direito, implica a possibilidade de ingerência dos cidadãos nas decisões políticas fundamentais, a participação de crianças e adolescentes na decisão da coisa pública resulta no reconhecimento destes enquanto sujeitos de direitos. Assim, a presente dissertação tem como problema de pesquisa: como o Projeto Vereador Por um Dia, instituído no município de Siderópolis garante a participação e vozes e quais dimensões dos projetos apresentados? Como objetivo geral têm-se: Analisar a implantação e caracterização do Projeto Vereador Mirim por um dia na Câmara de Vereador do município de Siderópolis/SC, e seu potencial no reconhecimento no direito de participação. Como objetivos específicos: Estudar as formas de democracia participativa e a inclusão das crianças e adolescentes como sujeitos de direito; descrever os pressupostos teóricos da Teoria da Proteção Integral; averiguar as proposições apresentadas pelos vereadores Mirins e sua aplicação para efetivo direitos de crianças e adolescentes. O método de pesquisa foi dedutivo, em paralelo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para construir o referencial teórico, que sustenta este estudo, acompanhada de uma pesquisa documental, que garantiu fidelidade de dados e ofereceu condições de inventariar as atividades e ações desenvolvidas durante os anos de 2011 a 2019 no projeto vereador por um dia. Também possibilitou mapear a quantidade e temas das proposições apresentadas pelos vereadores mirins, bem como, identificar suas contribuições. Na conclusão, o estudo demonstra que o Projeto Vereador por um dia, tem papel importante no letramento político de crianças e adolescentes, bem como, na formação de futuras lideranças políticas.
Palavras-chave: Democracia. Participação. Teoria da Proteção Integral. Crianças e Adolescentes.
15 de junho de 2021 às 13:46Defesa Pública de Dissertação: Vanessa Cecin Chepp
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada:
Mestrando (a): Vanessa Cecin Chepp
“O programa de alimentação escolar e a agricultura familiar: Uma análise dos indicadores do município de Siderópolis”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro – PPGD/UNESC
Prof.ª Dra. Rubia Carneiro Neves - Membro externo – UFMG
Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Membro Suplente - PPGD/UNESC
Data: 22 de junho de 2021
Horário: 14h
RESUMO
As políticas públicas voltadas à alimentação escolar somaram-se a agricultura familiar com a publicação da Lei nº. 11.947/2009, que determinou na alimentação escolar, a destinação mínima de 30% dos recursos transferidos aos entes públicos, na aquisição de produtos da agricultura familiar, com a possibilidade de realização por procedimento que ainda que simplificado, reveste-se de burocracia própria. Nesse contexto, tendo por finalidade o incentivo da agricultura local, a presente pesquisa tem por objetivo estudar os aspectos jurídicos da aquisição pública no município de Siderópolis nos anos de 2010 à 2019 e suas especificidades enquanto procedimento especial de dispensa do processo licitatório, e se esse procedimento garante a permanência da agricultura familiar local. A efetividade de qualquer política pública elaborada no âmbito federal depende, em grande monta, da articulação e comprometimento por parte dos demais entes federados. Ao comparar interpretações teóricas e a execução do programa no município catarinense de Siderópolis, a partir dos editais de licitação ou chamada pública, relatórios de pedidos das escolas, dados do IBGE, foi possível delimitar como decisões locais interferem na execução de políticas definidas nacionalmente. Os resultados obtidos demonstraram que desde a elaboração dos cardápios e, posteriormente, especificidades dos editais de licitação ou chamamento público, afetam diretamente as possibilidades de vendas dos agricultores, ou seja, a seleção dos itens constantes dos editais é decisiva para o êxito das chamadas públicas. Porém, a análise não se encerra com a seleção dos projetos de venda. A execução dos contratos torna-se fator primordial na destinação de recursos à agricultura familiar. Nesse sentido, a finalidade do programa enquanto política pública não é somente a melhoria da alimentação escolar como fim, mas, a partir do advento da Lei nº. 11.947, a melhoria das condições de vida da comunidade local. A metodologia utilizada combinou a pesquisa bibliográfica à análise documental. Buscou-se, por fim, analisar a finalidade primária da lei que regulamenta as licitações, através de seus conceitos e normatizações especificas, abordando semelhanças e divergências passíveis de comparações e, assim, justificar a necessidade de dispensa para compras da agricultura familiar. Foi possível concluir que, mesmo realizando todos os procedimentos legais estabelecidos para a realização da chamada pública, a finalidade proposta pelo PNAE não pode ser apoiada apenas na fiel execução desse procedimento: as fases posteriores da seleção dos projetos mostram-se fundamentais para a valorização da agricultura familiar regional.
Palavras-chave: Políticas públicas. Agricultura familiar. Programa de alimentação escolar. Mercados institucionais. Lei nº. 11.947/09.
14 de junho de 2021 às 09:42
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