PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Maicon Henrique Aléssio

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Maicon Henrique Aléssio

“Democracia, participação e vozes de crianças e adolescentes: As experiências do projeto vereador mirim por um dia no município de Siderópolis/SC, entre os anos de 2011 e 2019”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Préve - Membro – UNESC

Prof. Dr. Rafael Bueno da Rosa Moreira - Membro externo - URCAMP

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro - PPGD/UNESC

Prof.ª. Dra. Giovana Ilka jacinto Salvaro - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 28 de junho de 2021

Horário: 19h

RESUMO

O Estado Democrático de Direito, implica a possibilidade de ingerência dos cidadãos nas decisões políticas fundamentais, a participação de crianças e adolescentes na decisão da coisa pública resulta no reconhecimento destes enquanto sujeitos de direitos. Assim, a presente dissertação tem como problema de pesquisa: como o Projeto Vereador Por um Dia, instituído no município de Siderópolis garante a participação e vozes e quais dimensões dos projetos apresentados? Como objetivo geral têm-se: Analisar a implantação e caracterização do Projeto Vereador Mirim por um dia na Câmara de Vereador do município de Siderópolis/SC, e seu potencial no reconhecimento no direito de participação. Como objetivos específicos: Estudar as formas de democracia participativa e a inclusão das crianças e adolescentes como sujeitos de direito; descrever os pressupostos teóricos da Teoria da Proteção Integral; averiguar as proposições apresentadas pelos vereadores Mirins e sua aplicação para efetivo direitos de crianças e adolescentes. O método de pesquisa foi dedutivo, em paralelo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para construir o referencial teórico, que sustenta este estudo, acompanhada de uma pesquisa documental, que garantiu fidelidade de dados e ofereceu condições de inventariar as atividades e ações desenvolvidas durante os anos de 2011 a 2019 no projeto vereador por um dia. Também possibilitou mapear a quantidade e temas das proposições apresentadas pelos vereadores mirins, bem como, identificar suas contribuições. Na conclusão, o estudo demonstra que o Projeto Vereador por um dia, tem papel importante no letramento político de crianças e adolescentes, bem como, na formação de futuras lideranças políticas.

Palavras-chave: Democracia. Participação. Teoria da Proteção Integral. Crianças e Adolescentes.

15 de junho de 2021 às 13:46