PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Manuela De Sá Menezes

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Manuela De Sá Menezes

“A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na américa latina e no Brasil”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Maria de Fatima Schumacher Wolkmer

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori – Membro externo- UNILASALLE

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro - PPGD/UNESC

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 29 de junho de 2021

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo geral demonstrar, a partir das práxis instituinte da água como um comum, em experiências na América Latina e no Brasil, que a gestão comunitária representa uma alternativa às lógicas e estratégias de privatização, possibilitando a realização do direito humano à água. Em observância ao objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: examinar o marco legislativo do direito à água no âmbito internacional; analisar a crise hídrica e a realização do direito humano à água nas práxis instituinte do comum; a contextualização do conceito de comum/comuns; e identificar nas experiências comunitárias na América Latina (Nicarágua) e no Brasil (Marques de Souza/RS) o seu ressignificado a partir do princípio político do comum. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O marco teórico do trabalho é o comum/comuns desenvolvido na obra dos autores Christian Laval e Pierre Dardot. Dessa forma, concluiu-se que a hipótese aventada na concepção deste trabalho fora de fato confirmada, na medida em que formas de autogestão da água e uso compartilhado, consolidadas na principiologia do comum, são adequadas para garantir o direito à água, especialmente aos residentes em áreas rurais e nas periferias urbanas. Por fim, sem qualquer pretensão de exaustão da temática, tem-se que as experiências apontadas nesta dissertação demonstraram que o comum já está acontecendo, pois, tanto no caso dos comitês na Nicarágua, como nas sociedades de Marques de Souza/RS, as comunidades se uniram há anos em prol de um benefício coletivo, instituindo suas próprias regras e estatutos para gerenciamento de seus sistemas de abastecimento de água, tudo isso em oposição à privatização neoliberal. Não se trata de uma utopia literária e filosófica, mas sim de uma possibilidade real de solução para a crise hídrica mundial.

Palavras-chave: Água. Direitos Humanos. Comum. Gestão Comunitária. Privatizações.

21 de junho de 2021 às 11:47