PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [28.02]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Débora Karoline de Oliveira Magalhães

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Débora Karoline de Oliveira Magalhães

“A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO ESCOLAR DE SANTA CATARINA COMO MECANISMO ESTRATÉGICO AO ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza - Membro PPGD – UNESC

Prof. Dr. Rafael Bueno da Rosa Moreira - Coorientador – Urcamp

Profa. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro - Membro – PPGD/UNESC

Profa. Dra. Josiane Petry Faria - Membro externo – PPGD/UNISC

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 28 de fevereiro de 2024

Horário: 14h

Encontro via: Meet - Google

Endereço: meet.google.com/mmu-owoz-frr

RESUMO

A presente pesquisa aborda a violência contra crianças e adolescentes. A delimitação do tema consiste nos mecanismos estratégicos para a instrumentalização da escuta especializada no âmbito escolar de Santa Catarina a partir da Lei n. 13.431/2017 para o enfrentamento das situações de violência contra crianças e adolescentes. O objetivo geral desta investigação científica consiste em compreender, a partir das diretrizes existentes, a implementação da escuta especializada nas escolas de Santa Catarina, considerando a Lei n. 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos no contexto específico das violências, e o Decreto n. 9.603/2018 que a regulamenta. Com tal finalidade geral, foram desenvolvidos e cumpridos em cada capítulo do trabalho os seguintes objetivos específicos no sentido de: demonstrar a proteção jurídica, especialmente no Brasil, aos direitos de crianças e adolescentes a partir da ocorrência de situações de violência; descrever o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir da política de atendimento, proteção e justiça; ilustrar as causas e consequências das violências contra crianças e adolescentes e investigar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Estado de Santa Catarina no âmbito dos municípios para a instrumentalização da escuta especializada na escola, bem como os fluxos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a partir da Lei n. 13.431/2017 e do Decreto n. 9.603/2018. O problema que norteou o presente estudo questiona: diante das diretrizes existentes, quais os mecanismos para a implementação da escuta especializada nas escolas de Santa Catarina, considerando a Lei n. 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos no contexto específico das violências, e o Decreto n. 9.603/2018 que a regulamenta? A hipótese inicial para a resolução do problema aponta a escuta especializada executada nas escolas como alternativa ao enfrentamento das violências no período da infância, à medida que haja capacitação técnica e adequada aos profissionais da educação, atuando como instrumento de promoção, prevenção e proteção aos direitos de crianças e adolescentes, oferecendo celeridade no atendimento dos casos de violência mediante a contribuição com informações que potencializam o diálogo intersetorial entre os órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A metodologia consiste no método de abordagem dedutivo, sendo o método de procedimento o monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta. As violências contra meninos e meninas consistem em grave violação de direitos humanos e fundamentais que deixa cicatrizes por toda a vida, onde são manifestadas em diferentes espaços e por diversas motivações. Por isso, é fundamental um olhar atento à infância a partir da construção de ações estratégicas de forma articulada e intersetorial para viabilizar o diálogo em rede.

Palavras-chave: crianças e adolescentes; escola; escuta especializada; sistema de garantia de direitos; violência.

Mais informações: Dissertação, ppgd, mestrado

28 de fevereiro de 2024 às 10:50