PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

O direito ao sossego: responsabilidade civil e proteção de dados é tema de palestra

“Será que a empresa que você está oferecendo os dados pessoais é confiável? Já reparou o quanto vivemos hoje numa espécie de Big Brother com análises da sua vida?”. Esses foram alguns questionamentos do palestrante Arthur Basan, durante palestra na 27ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da Unesc. O evento, de forma online, ocorreu na manhã desta quinta-feira (08/09) com a participação de professores e acadêmicos do curso.

Durante o bate-papo, o convidado, que é autor do livro Publicidade Digital e Proteção de Dados Pessoais, trouxe muitos exemplos sobre o dia a dia na publicidade virtual, a inquietação diante de grandes abusos por parte de financiadoras, da publicidade direcionada, entre outros assuntos.

“Ao utilizarem dados pessoais da pessoa conectada em rede, assediam o consumo e, consequentemente, perturbam o sossego dos consumidores”, reforça. Conforme Basan, os aspectos ligados à segurança da informação e, em especial, da governança corporativa (compliance) para a proteção de dados pessoais, contemplados nos artigos 46 a 51 da Lei Geral de Proteção de Dados, servem de reforço à proteção do sossego do consumidor, prevenindo situações de tratamento inadequado ou irregular.

Para a coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, esse é um momento ímpar para todos os acadêmicos. “Trouxemos temáticas fundamentais do dia a dia. Abordamos uma temática que é a nossa vivência. Os dados pessoais são ouro do futuro”, comenta.

A aluna Nathalia Couto​ também participou da atividade e destacou a reflexão sobre a temática. “Achei muito interessante, nos faz pensar sobre a nossa proteção de dados e o quanto estamos expostos”, finaliza.

Evento

Até esta sexta-feira (09/09), a Unesc sedia a 27ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade, que neste ano tem como tema “20 anos do Código Civil”. Palestras e minicursos fazem parte da programação transmitida ao vivo no Youtube da Unesc TV.

Ainda nesta quinta-feira ocorre a palestra sobre direito empresarial brasileiro e suas recentes alterações legislativas com a professora Marja Mariane Feuser, às 14h30. Em seguida, às 15h30, os professores Fabrízio Guinzani e Monica Abdel Al abordarão os aspectos destacados das rotinas de ajuizamento e demais procedimentos da prática de peticionamentos judiciais eletrônicos: iniciais, recursos e cumprimentos de sentença. Já o professor Daniel Ribeiro Preve vai falar sobre direito à cidade e os instrumentos da política urbana previstos na legislação federal brasileira, às 16h. 

A partir das 17h ocorrem os minicursos de forma simultânea sobre aprisionamento de mulheres: dados e discussões com a professora Aline Fernandes Marques; pacto de não concorrência no contrato de trabalho com a coordenadora do curso, professora Márcia Piazza e inconstitucionalidades no cálculo dos benefícios previdenciários após a EC 103/2019 com Marcírio Colle Bitencourt. Para finalizar a programação, Daniel Ustarroz vai falar sobre direito civil pelo STJ: temas atuais, às 19h.

A programação pode ser conferida no site https://www.even3.com.br/sadireito2022/. A Semana Acadêmica do Curso de Direito conta com o apoio dos professores do curso, do Centro Acadêmico e professores do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

08 de setembro de 2022 às 14:55