PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[29.08]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Rosangela Del Moro

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Rosangela Del Moro

“MULHERES COM DEFICIÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO FORMAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CRICIÚMA/SC”

Presidente da banca e Orientador (a):  Prof.ª. Dra. Giovana Ilka jacinto Salvaro

Banca Examinadora:

Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro PPGD – UNESC

Prof.ª .Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – Membro Externo – FURG

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 29 de agosto de 2022

Horário: 14h00min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Mulheres com deficiência enfrentam uma gama de obstáculos para inclusão em sociedade, como, por exemplo, a falta de acessibilidade, impedindo-as de usufruir do direito de ir e vir com autonomia. Em contextos de obstáculos e desigualdades, o presente trabalho tem como tema central as políticas públicas para ingresso, permanência e ascensão profissional de mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal a partir da atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Criciúma/SC, com leitura a partir da discriminação interseccional de gênero. O objetivo geral do trabalho foi analisar a garantia de políticas públicas para ingresso, permanência e ascensão profissional de mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal a partir da atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Criciúma/SC, na gestão 2019-2021. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com método de procedimento monográfico e análise qualitativa de atas relativas a reuniões do referido Conselho. São apresentadas reflexões sobre os direitos humanos das mulheres e as relações de gênero, bem como a inserção das pessoas com deficiência na construção de instrumentos de promoção, proteção e inclusão. Posteriormente, estuda as políticas públicas para pessoas com deficiência a partir das relações de gênero no mercado de trabalho formal e descreve a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Criciúma/SC. A análise documental demonstrou a atuação do Conselho pautada na limitação imposta a pessoas com deficiência pela falta de acessibilidade, que interfere em sua qualificação profissional ou mesmo limita sua promoção, pois contribui para dificultar o acesso à educação. O Conselho possui papel ativo em seu território de atuação, porém, considerando as demandas analisadas, as pautas das mulheres, de modo a contemplar o mercado de trabalho formal, no âmbito das relações de trabalho de gênero, foram limitadas.

Palavras-chave: Mulheres. Gênero. Deficiência. Trabalho Formal. Políticas Públicas

29 de agosto de 2022 às 08:44