PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[30/06]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Mário Luiz Silva

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Mário Luiz Silva

“O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro: O caso das medidas provisórias”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro PPGD – UNESC

Profa. Dra. Ivone Fernandes Morcilo Lixa - Membro externo – FURB

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 30 de junho

Horário: 10h00

RESUMO

Essa pesquisa trata do fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro. Esse fenômeno ocorre quando o sistema presidencialista de governo adotado empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência frente aos demais poderes, em especial ao Poder Legislativo. O sistema de governo presidencialista teve sua gênese no constitucionalismo norte-americano, no século XVIII. Muitos criticam esse modelo por entender que o Presidente é dotado de competências em demasia, desequilibrando a equânime repartição de poderes do

Estado. Esse sistema foi copiado por várias outras nações. Porém, os países latino-americano, incluindo o Brasil, ao importarem o sistema presidencial para suas Constituições o fizeram conferindo ainda mais poderes ao Presidente, muitas das vezes erigindo um sistema de governo hiperpresidencialista. No constitucionalismo brasileiro esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por essas é dado ao Presidente a possibilidade de exercer a função de legislador primários em casos excepcionais de relevância e urgência. Contudo, ao longo da história os chefes do Executivo abusaram e ainda abusam do

uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional, em detrimento do verdadeiro titular da função, o Poder Legislativo, desenhando, assim, um sistema de governo hiperpresidencialista. Nesse sentido, a presente pesquisa se calca em analisar a atividade legiferante excessiva do Presidente da República como prática caracterizadora do hiperpresidencialismo em contradição com o constitucionalismo democrático, demonstrando.

Palavras-chave: Constitucionalismo; Separação de Poderes; Presidente; Hiperpresidencialismo; Medida Provisória.

28 de junho de 2022 às 14:25