PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[13/07] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: André Bono

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): André Bono

“O teletrabalho em home office sob a perspectiva do direito fundamental da privacidade do trabalhador”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC

Prof.ª Dra. Aleteia Hummes Thaines - Membro externo – FACCAT

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 13 de julho de 2022

Horário: 13h30min

RESUMO

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana. Por tratar-se de características e atributos da pessoa humana, tem irradiação imediata no contrato de trabalho, podendo ser exercido ou reclamado durante uma relação de trabalho. Nesse contexto, quais os limites e as restrições do exercício do Teletrabalho em home office a serem observados pelo empregador de modo a não violar o direito fundamental à privacidade do trabalhador? Visando responder esse problema de pesquisa, primeiramente examina-se a teoria dos direitos fundamentais, acerca dos seus aspectos conceituais, dimensões e eficácia, bem como especialmente sua eficácia nas relações de emprego. Num segundo momento, faz-se uma análise crítica dos diversos marcos normativos sobre teletrabalho em home office na legislação brasileira, como também trata-se do seu conceito, características, obrigações, vantagens e desvantagens. Ao final, busca-se defender que, independentemente dos avanços tecnológicos, ferramentas de trabalho ou modalidades de trabalho, os direitos fundamentais inespecíficos, por se tratarem de direitos vinculados a pessoa humana, devem ser respeitados, devendo ser estabelecidos limites no teletrabalho em home office a fim de preservar o direito fundamental à privacidade do trabalhador. O método utilizado neste trabalho é o dedutivo, cuja técnica de pesquisa é documental e bibliográfica, materializada na pesquisa de doutrina, jurisprudência e legislação.

Palavras-chave: teletrabalho em home office; direito fundamental à privacidade do trabalhador; limites; poder empregatício; direitos da personalidade.

28 de junho de 2022 às 13:34