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Kraemer fala sobre OAB, exercício profissional e código de ética

 

Como atua a OAB e qual é a sua estrutura, o exercício da profissão de advogado e o código de ética e disciplina profissional. Estes foram alguns dos assuntos abordados pelo presidente da seccional da OAB de Criciúma, advogado Robinson Kraemer, na aula magna do curso de Direito, no auditório Ruy Hülse, esta noite (23/3). Ex-alunos do curso, que atualmente integram a Comissão do Jovem Advogado, presidida por Lucas Alberton, também egresso, participaram do evento. O palestrante foi recepcionado pelo coordenador Sérgio Graziano, pelo diretor da UNACSA Miguel Mastella e pelo presidente do Centro Acadêmico Bruno Cimolim.

 

A OAB é pessoa jurídica de direito público, subordinada à legislação e funciona como sistema federativo, tendo um Conselho Federal, um Conselho Seccional a nível estadual e subseções locais. A subseção de Criciúma abrange também as cidades de Urussanga, Içara e Forquilhinha, possui 900 advogados inscritos e tem como órgãos de atuação a diretoria, o conselho e o tribunal de ética e disciplina, que pune os faltosos. Sua função básica, segundo o presidente, é atuar na defesa da Constituição, dos Direitos Humanos, do Estado Democrático de Direito e das leis. Como entidade de classe, atua também na defesa das prerrogativas profissionais e do exercício da profissão da advocacia.

 

No exercício profissional, conforme Kraemer, o advogado está submetido aos ditames da constituição, do estatuto da advocacia e exerce sua profissão 24 horas por dia. O código de ética e disciplina, que tem 29 situações tipificadas como infrações disciplinares, pode e deve ser acionado sempre que alguém se sentir lesado. Casos graves como difamante e inidôneo são punidos com exclusão dos quadros da Ordem. Lembrando que “juiz nenhum respeita advogado que se acovarda”, sugeriu aos estudantes que lutem sempre pelo digno exercício da profissão e que façam sempre contratos por escrito, estipulando trabalho e honorários, para evitar problemas futuros.

Fonte: Comunicação Social:comunicacao@unesc.net

23 de março de 2010 às 21:38