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Unesc e Acic implantam Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Convênio foi assinado nesta semana entre a Universidade e a Associação Empresarial (Fotos: Douglas Saviato) Mais imagens

A Universidade e a Acic (Associação Empresarial de Criciúma) firmaram um convênio para a implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem na sede da entidade, para prestar atendimentos para evitar que processos menos complexos cheguem ao poder judiciário. As atividades serão coordenadas pelo curso de Direito da Unesc e os atendimentos serão realizados por professores e acadêmicos.

Além da resolutividade dos conflitos, a intenção da iniciativa é norteada pela informalidade, simplicidade, imparcialidade e respeito à ordem pública e às leis vigentes. A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem será desempenhada na estrutura da Acic todas as quintas-feiras, das 14 horas às 17h30.

Conforme a coordenadora do projeto, a professora da Unesc Márcia Piazza, o foco é a resolução de conflitos diários dos pequenos e micro empresários. No entanto, a Câmara também estará aberta para as pessoas físicas. “Qualquer problema, seja em contratos, prestação de serviços, cobranças ou inadimplências, por exemplo, pode ser resolvida durante a mediação, que terá um tempo médio de 30 minutos”, explica. Para marcar uma conciliação, os interessados devem ligar no seguinte telefone: (48) 3461-0903.

A iniciativa tomou corpo após a aprovação no Senado da lei que regulamenta a mediação no primeiro semestre deste ano. “Essa aprovação é uma forma de mudar a cultura brasileira e resolver as situações conflituosas de outras formas que não sejam as intervenções judiciais. Esta prática será mais usada a partir de agora”, comenta a professora.

Desta forma, ambas as partes chegam a um consenso e não é preciso recorrer à justiça, em que existem mais de 100 milhões de processos esperando por julgamento nos tribunais de todo país. Deste montante, 40% são conflitos que não ultrapassam os R$ 5 mil.

Saiba mais sobre os três métodos de negociação:

Conciliação – é um método de solução de conflitos em que as partes resolvem a controvérsia por meio de um acordo, através da ajuda de uma terceira pessoa imparcial, o conciliador.
Arbitragem – é um sistema extrajudicial de solução de controvérsias, referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito.
Mediação – é um método de solução de conflitos não adversarial, que expressa uma nova postura social entre o legítimo e tem por objetivo a aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum acordo.

*Com colaboração do jornalista Douglas Saviato da Novo Texto Comunicação

Fonte: Setor de Comunicação Integrada