PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Unesc está com inscrições abertas para o Pibid e Residência Pedagógica

Acadêmicos de Licenciatura da Unesc e professores das redes públicas estadual e municipal de ensino tem mais uma grande oportunidade de ampliarem conhecimentos. A Unesc está com inscrições abertas para o processo seletivo de bolsistas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa Institucional de Residência Pedagógica. Interessados podem se inscrever até segunda-feira (03/10) nos dois programas do governo federal.

Os projetos acolhem acadêmicos que tenham cursado o mínimo de 50% do curso ou estejam frequentando a partir do 5º período e professores com dois anos de experiência no magistério na Educação Básica. 

Além de garantirem diferenciais para seus currículos, os selecionados receberão uma bolsa de estudos como auxílio financeiro mensal e pagamento de acordo com o cronograma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O resultado preliminar será divulgado dia 5 de outubro pelo site da Unesc.

“É uma ótima oportunidade de ampliar os conhecimentos na escola. Tanto o Pibid quanto a Residência Pedagógica visam proporcionar aos acadêmicos uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que estão inseridos”, comenta Schlickmann. 

Sobre os programas:

O Pibid oferece bolsas de iniciação à docência a estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvam atividades pedagógicas em escolas da rede pública de educação básica; a coordenadores institucionais que articulem e implementem o programa em universidades ou institutos federais de educação, ciência e tecnologia; a coordenadores de área envolvidos na orientação aos bolsistas e, ainda, a professores de escolas públicas responsáveis pela supervisão dos licenciandos.

O Programa de Residência Pedagógica, da Capes, tem a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da formação inicial de professores da educação básica nos cursos de licenciatura. O objetivo é induzir o aperfeiçoamento da formação prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão de licenciandos na escola de educação básica, a partir da segunda metade de seu curso.

Regras, editais e inscrições

São 180 bolsas disponíveis entre os cursos de Arte, Ensino Religioso e História, Educação Física Licenciatura, Matemática, Geografia, Química, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Pedagogia e 25 bolsas para os professores das redes públicas estadual e municipal.

As regras completas para participação e a documentação necessária para concorrer às vagas podem ser encontradas nos editais já publicados no site da Unesc.

Pibid

Professor supervisor

Edital: https://www.unesc.net/portal/capa/index/231/0/0/componente/processo/ver/1/142/2022/2

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd12Noa_J3TtJnbfpYz6keIFDxY3R81wSgQEBlmpDvE-JtDWg/viewform

Aluno bolsista

Edital: https://www.unesc.net/portal/capa/index/231/0/0/componente/processo/ver/1/141/2022/2

Inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrgP8QDfPfA545NVjsJgjbOhdIY0cc7-PmEV-JjthKZRCkvg/viewform

Residência Pedagógica

Professor preceptor 

Edital: 

https://www.unesc.net/portal/capa/index/231/0/0/componente/processo/ver/1/219/2022/2

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScVYgWTESJQAk1lnM6lADidszSOUnVIBbICJTxeK_We6vz6KA/viewform

Aluno bolsista 

Edital: https://www.unesc.net/portal/capa/index/231/0/0/componente/processo/ver/1/218/2022/2

Inscrições: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrgP8QDfPfA545NVjsJgjbOhdIY0cc7-PmEV-JjthKZRCkvg/viewform

 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

30 de setembro de 2022 às 13:10

Defesa Pública de Dissertação: Silvio Gama Farias

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Silvio Gama Farias

“POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO COM ÊNFASE NA QUESTÃO DO SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Jean Carlos Dias - Coorientador(a) Externo(a) - CESUPA/PA

Prof. Dr. Clovis Demarchi  - Membro externo - UNIVALI

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam - Membro externo - UFSC

Prof. Dr. Ismael Francisco De Souza - Membro - PPGD/UNESC

Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 29 de setembro de 2022

Horário: 18h45min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O direito a educação como direito fundamental, integra o elenco dos direitos amparados por um regime jurídico especialmente protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, o texto constitucional impõe ao Estado o dever de não só garantir o acesso à educação, mas de assegurar a permanência do educando na escola. A temática do presente estudo está delimitada no âmbito da educação especial envolvendo a questão do segundo professor de turma. Assim, considerando a garantia do direito fundamental à educação inclusiva, questiona-se de que forma se dá a Regulação Jurídica e o processo de judicialização na política pública de educação especial no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, suas implicações, circunstâncias e de que modo é possível a ampliação dessa política pública no que tange à disponibilização do segundo professor de turma. faz-se uma análise tanto da regulação como da judicialização como objetivo de pesquisa buscando responder o problema apresentado. Para tal, é aplicado o método de abordagem do tipo dedutivo, uma vez que serão analisados documentos legais, literatura jurídica e jurisprudência no recorte do tema proposto, do âmbito geral para o específico em que, a partir de enunciados gerais (premissas), chega-se à conclusão mais específica. Quanto ao método de procedimento utilizado, tem-se o monográfico, considerando a preocupação com o aprofundamento do tema em estudo, sendo que a pesquisa tem natureza qualitativa. Será feito uso de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise de decisões judiciais, pois utilizar-se-á técnica de análise no sentido de consultar as bases normativas existentes no Estado de Santa Catarina, as discussões e deliberações do Conselhos Estadual de Educação, documentos normativos nacionais e internacionais, bem como pesquisa, além de analisar documentos atinentes às políticas públicas envolvendo o tema. Quanto à judicialização, o período de recorte da amostra pra análise qualitativa é de 2017 a 2019, com buscas pelos verbetes “Segundo Professor”, “Segundo Professor de Turma” e “Professor Auxiliar”. Conclui-se pela confirmação da hipótese de pesquisa de que as limitações das pessoas que são público alvo da educação especial, lhes trazem importantes dificuldades de aprendizado e socialização, havendo a necessidade de se atender com maior amplitude a essa realidade, e de forma efetiva, sobretudo no sentido de garantir e viabilizar a presença do segundo professor de turma em situações não contempladas com esse profissional. Por isso, dentre os resultados da pesquisa faz-se sugestões e proposições para ampliação da política pública de educação especial visando uma inclusão mais efetiva desses estudantes, atendendo a garantia do direito fundamental social à educação inclusiva na sua integralidade, tendo por referência os pressupostos do Estado Social e Democrático de Direito.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Educação Inclusiva. Educação Especial. Segundo Professor de Turma. Políticas Públicas. Judicialização.

28 de setembro de 2022 às 16:38

Direito Humano e Renda Básica pautam seminário do PPGD da Unesc

No terceiro dia do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade; VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado; I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade; e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos um dos painéis realizados dentro do evento, nesta quarta-feira (21/09), com transmissão online pelo canal Unesc TV, tratou sobre o tema “Direito Humano é Fundamental à Renda Básica”. O palestrante foi o doutor em Direito e professor titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), Ingo Sarlet.

As boas-vindas na abertura do painel foram proferidas pelo coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Antonio Carlos Wolkmer, que enalteceu o importante papel desenvolvido pelo Programa desde a sua criação. “Nosso PPGD tem um perfil crítico, interdisciplinar e social, está composto por duas linhas de pesquisa que integram importantes redes nacionais na área dos Direitos Humanos. O encontro nesta noite, com certeza, é uma rica troca de experiências, interlocuções e aprendizagens”, destacou.

O professor da PUC/RS, Ingo Sarlet, comentou que o tema não é totalmente novo, mas é um assunto que tem ganho cada vez mais força nos últimos anos, inclusive em ambientes que não são necessariamente de ideologia social-democrática ou de esquerda, mas voltados ao pensamento liberal. “Temos autores importantes que positivamente protagonizam a ideia de uma renda mínima ou básica universal. E, é claro, também no contexto atual da transformação digital e do impacto que ela tem tido sobre o mundo do trabalho. A luta pelos Direitos Humanos tem gerado uma série de mini revoluções ao longo do tempo, onde já se fala de uma transição da empregabilidade para trabalhabilidade”, dissertou.

O coordenador geral do evento e coordenador adjunto do PPGD da Unesc, Reginaldo de Souza Vieira, aproveitou a oportunidade para apresentar os números da grandiosidade do evento. “Hoje, chegamos ao nosso terceiro dia, um evento que reúne cerca de 110 palestrantes, pesquisadores nacionais e internacionais de 10 países, de três continentes e muitos profissionais da área de Direito, além de movimentos sociais. Temos a honra de contar com a participação de mais de 90 instituições e Centros de Pesquisas vinculados e apoiando este evento, que é uma verdadeira “Ágora*” de discussão de conhecimento”, comentou.

Nota: * A Ágora era o nome que se dava às praças públicas na Grécia Antiga. Nessas praças ocorriam reuniões onde os gregos, principalmente os atenienses, discutiam assuntos ligados à vida da cidade (pólis). As assembleias também aconteciam na Ágora e os gregos podiam decidir sobre temas ligados à justiça, obras públicas, leis, cultura, etc. Os cidadãos votavam e decidiam através do voto direto. Também era um espaço público de debates para os cidadãos gregos.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

21 de setembro de 2022 às 21:18

Professores da Unesc e convidados debatem sobre direitos humanos

“Será que o Covid-19 tem nos ensinado algo em matéria de direitos humanos?” A reflexão foi do conferencista argentino Ricardo Rabinovich Berkman, durante a abertura do 4º Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade e 6ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado e 1ª Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade nesta segunda-feira (19/09). O evento, organizado pelo programa da Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, em parceria com diversas entidades, trouxe como tema central “Direitos Humanos, Democracia, Inclusão Social e o Direito das Minorias”. Além de palestras com representantes renomados ligados à temática, também estão programados, até sexta-feira (23/09), minicursos, painéis e apresentações de trabalhos. Professores, acadêmicos e comunidade em geral podem acompanhar a programação pelo canal oficial da Unesc TV no YouTube.

“Com a pandemia, aprendemos uma nova palavra: a repatriação, ou seja, o retorno ao seu país de origem. O nacionalismo também reapareceu por todas as partes. O Covid fez desastres em todas as situações e nos mostrou claramente que o direito não está nas leis e nas decisões dos tribunais. Ele está na rua, na vida social”, comentou o palestrante, que lembrou ainda de outros agravos trazidos com a Covid, como a violência doméstica e de gênero, a ansiedade, e a depressão, por exemplo. 

O objetivo principal do Seminário é divulgar e debater a produção teórica e prática sobre os Direitos Humanos, Sociedade e Estado no contexto brasileiro e latino-americano, além de oportunizar a reunião de pesquisadores nacionais e estrangeiros, preocupados com a problemática da democracia e dos direitos sociais, proporcionando canais de diálogo e promovendo a difusão de trabalhos científicos.

“Expor direitos humanos em tempos de pós-pandemia nos leva a discutir múltiplas e complexas questões presentes na sociedade em nível epistemológico, em nível metodológico, ou seja, no âmbito do conhecimento e de uma prática social e efetiva. Mais árduo ainda é tratar direitos humanos em tempos de pós-pandemia na América Latina. É uma problematização não somente de direitos humanos, como uma categoria de análise, como representação teórico acadêmica, mas como um conjunto de processos para mobilizar e transformar a realidade social”, complementou o coordenador do Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos e Sociedade da Unesc, Antonio Carlos Wolkmer, responsável pela mediação da palestra. 

Acompanhe a palestra

Conforme ele, problematizar e discutir direitos humanos é um desafio. “A pandemia revelou, indiscutivelmente, a crueza e a desumanização muito bem traçada pelo palestrante, na Ásia, na África, na Europa, na América e na América do Sul, e na nossa região. Um cenário marcado pelas profundas desigualdades, de uma segregação racial e uma incompreensão de grandes injustiças. Pensar neste contexto, é trazer para a reflexão as diferenças de classe, é introduzir a falta de acesso à saúde, alimentação, a moradia, a educação e a falta de cuidado com a própria vida”, analisou Wolkmer.

De acordo com ele, é inegável o papel potencializador dos direitos humanos enquanto um instrumento de luta, de resistência e de emancipação.

Abertura

Durante a abertura do evento online, o coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo de Souza Vieira, falou da importância dos debates ao longo desta semana. “Esse é um espaço de intercâmbio acadêmico e de prática social com a construção de redes de pesquisa dos docentes e discentes. Tratar de direitos humanos, tratar de democracia, trazer inclusão social e direito às minorias é tratar a construção essencial para a vida”, comentou. 

O evento conta com apoio de mais de 90 instituições, centros e redes de pesquisas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), programas de pós-graduação nacionais e internacionais, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), movimentos sociais, entre outros.

A programação conta ainda com duas conferências, 21 painéis, quatro minicursos envolvendo mais de 100 palestrantes e mediadores do Brasil e de outros países, como Itália, Venezuela, Argentina, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, México e Paraguai. 

A coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, que representou a reitoria, ressaltou o fundamental debate e o trabalho realizado pelo PPGD da Universidade. “O programa tem contribuído com a qualificação do ensino, da pesquisa, no curso e na instituição. Essa é uma construção coletiva de uma instituição comunitária com responsabilidade social muito grande”, parabenizou. 

O presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, também esteve presente na sala virtual e descreveu a satisfação em participar. “Vivenciar um momento desses é marcante. O aperfeiçoamento de todos os profissionais do mundo jurídico, gera a facilitação ao conhecimento e ao exercício da democracia”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) Orides Mezzaroba, a coordenadora da Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas da Universidade, Janaína Damásio Vitório, entre outras lideranças, também participaram da abertura do evento.

Confira a programação completa aqui. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

19 de setembro de 2022 às 16:30

Comunidade acadêmica ajudará a construir novo site da Unesc e ganhará prêmios

O novo site da Unesc está chegando. Uma página online totalmente renovada, com um visual moderno e ainda mais interativo. O unesc.net é a casa virtual da Universidade e, por isso, os próximos passos dessa construção serão desenvolvidos com ideias e sugestões da comunidade acadêmica.

Para isso, a Instituição lançou nesta segunda-feira (12/09), a campanha "Fique à vontade, a home é sua!", um “desafio” para selecionar um grupo criativo de participantes que vai dar “pitacos” nas próximas etapas da construção do site.

“O novo site da Unesc é mais moderno e de fácil acesso, contando com todos os serviços que facilitam a vida dos nossos alunos e demonstram a nossa ‘cara’, a qualidade da Unesc em tudo o que faz. A colaboração da comunidade acadêmica nesse processo é de fundamental importância, pois é ela a razão da existência da nossa Universidade Comunitária”, destaca a reitora, Luciane Bisognin Ceretta.

Como participar

A iniciativa ocorre de terça-feira (12/09) a sexta-feira (16/09), por meio de quatro missões divertidas no Instagram @unescoficial, sendo uma a cada dia.

Para participar, os acadêmicos precisam apenas acompanhar diariamente as publicações na rede social e cumprir as missões, conforme o regulamento, marcando a @unescoficial e citando a hashtag #MinhaHomeUnesc.

Prêmios

Uma banca julgadora irá escolher os ganhadores que serão conhecidos na próxima segunda-feira (19/09), data do lançamento oficial do site. Além de tornarem-se embaixadores da página, os vencedores serão premiados com cinco kindles, cinco headfones e 20 vales nas cantinas e livrarias da Unesc.

“Os presentes são formas de incentivar a participação e retribuir a atenção dos nossos estudantes interessados em fazer com o que resultado seja o melhor possível”, destaca a reitora.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

13 de setembro de 2022 às 09:19