PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Silvio Gama Farias

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Silvio Gama Farias

“POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO COM ÊNFASE NA QUESTÃO DO SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Jean Carlos Dias - Coorientador(a) Externo(a) - CESUPA/PA

Prof. Dr. Clovis Demarchi  - Membro externo - UNIVALI

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam - Membro externo - UFSC

Prof. Dr. Ismael Francisco De Souza - Membro - PPGD/UNESC

Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 29 de setembro de 2022

Horário: 18h45min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O direito a educação como direito fundamental, integra o elenco dos direitos amparados por um regime jurídico especialmente protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, o texto constitucional impõe ao Estado o dever de não só garantir o acesso à educação, mas de assegurar a permanência do educando na escola. A temática do presente estudo está delimitada no âmbito da educação especial envolvendo a questão do segundo professor de turma. Assim, considerando a garantia do direito fundamental à educação inclusiva, questiona-se de que forma se dá a Regulação Jurídica e o processo de judicialização na política pública de educação especial no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, suas implicações, circunstâncias e de que modo é possível a ampliação dessa política pública no que tange à disponibilização do segundo professor de turma. faz-se uma análise tanto da regulação como da judicialização como objetivo de pesquisa buscando responder o problema apresentado. Para tal, é aplicado o método de abordagem do tipo dedutivo, uma vez que serão analisados documentos legais, literatura jurídica e jurisprudência no recorte do tema proposto, do âmbito geral para o específico em que, a partir de enunciados gerais (premissas), chega-se à conclusão mais específica. Quanto ao método de procedimento utilizado, tem-se o monográfico, considerando a preocupação com o aprofundamento do tema em estudo, sendo que a pesquisa tem natureza qualitativa. Será feito uso de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise de decisões judiciais, pois utilizar-se-á técnica de análise no sentido de consultar as bases normativas existentes no Estado de Santa Catarina, as discussões e deliberações do Conselhos Estadual de Educação, documentos normativos nacionais e internacionais, bem como pesquisa, além de analisar documentos atinentes às políticas públicas envolvendo o tema. Quanto à judicialização, o período de recorte da amostra pra análise qualitativa é de 2017 a 2019, com buscas pelos verbetes “Segundo Professor”, “Segundo Professor de Turma” e “Professor Auxiliar”. Conclui-se pela confirmação da hipótese de pesquisa de que as limitações das pessoas que são público alvo da educação especial, lhes trazem importantes dificuldades de aprendizado e socialização, havendo a necessidade de se atender com maior amplitude a essa realidade, e de forma efetiva, sobretudo no sentido de garantir e viabilizar a presença do segundo professor de turma em situações não contempladas com esse profissional. Por isso, dentre os resultados da pesquisa faz-se sugestões e proposições para ampliação da política pública de educação especial visando uma inclusão mais efetiva desses estudantes, atendendo a garantia do direito fundamental social à educação inclusiva na sua integralidade, tendo por referência os pressupostos do Estado Social e Democrático de Direito.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Educação Inclusiva. Educação Especial. Segundo Professor de Turma. Políticas Públicas. Judicialização.

28 de setembro de 2022 às 16:38

Direito Humano e Renda Básica pautam seminário do PPGD da Unesc

No terceiro dia do IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade; VI Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado; I Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade; e I Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos um dos painéis realizados dentro do evento, nesta quarta-feira (21/09), com transmissão online pelo canal Unesc TV, tratou sobre o tema “Direito Humano é Fundamental à Renda Básica”. O palestrante foi o doutor em Direito e professor titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), Ingo Sarlet.

As boas-vindas na abertura do painel foram proferidas pelo coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Antonio Carlos Wolkmer, que enalteceu o importante papel desenvolvido pelo Programa desde a sua criação. “Nosso PPGD tem um perfil crítico, interdisciplinar e social, está composto por duas linhas de pesquisa que integram importantes redes nacionais na área dos Direitos Humanos. O encontro nesta noite, com certeza, é uma rica troca de experiências, interlocuções e aprendizagens”, destacou.

O professor da PUC/RS, Ingo Sarlet, comentou que o tema não é totalmente novo, mas é um assunto que tem ganho cada vez mais força nos últimos anos, inclusive em ambientes que não são necessariamente de ideologia social-democrática ou de esquerda, mas voltados ao pensamento liberal. “Temos autores importantes que positivamente protagonizam a ideia de uma renda mínima ou básica universal. E, é claro, também no contexto atual da transformação digital e do impacto que ela tem tido sobre o mundo do trabalho. A luta pelos Direitos Humanos tem gerado uma série de mini revoluções ao longo do tempo, onde já se fala de uma transição da empregabilidade para trabalhabilidade”, dissertou.

O coordenador geral do evento e coordenador adjunto do PPGD da Unesc, Reginaldo de Souza Vieira, aproveitou a oportunidade para apresentar os números da grandiosidade do evento. “Hoje, chegamos ao nosso terceiro dia, um evento que reúne cerca de 110 palestrantes, pesquisadores nacionais e internacionais de 10 países, de três continentes e muitos profissionais da área de Direito, além de movimentos sociais. Temos a honra de contar com a participação de mais de 90 instituições e Centros de Pesquisas vinculados e apoiando este evento, que é uma verdadeira “Ágora*” de discussão de conhecimento”, comentou.

Nota: * A Ágora era o nome que se dava às praças públicas na Grécia Antiga. Nessas praças ocorriam reuniões onde os gregos, principalmente os atenienses, discutiam assuntos ligados à vida da cidade (pólis). As assembleias também aconteciam na Ágora e os gregos podiam decidir sobre temas ligados à justiça, obras públicas, leis, cultura, etc. Os cidadãos votavam e decidiam através do voto direto. Também era um espaço público de debates para os cidadãos gregos.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

21 de setembro de 2022 às 21:18

Professores da Unesc e convidados debatem sobre direitos humanos

“Será que o Covid-19 tem nos ensinado algo em matéria de direitos humanos?” A reflexão foi do conferencista argentino Ricardo Rabinovich Berkman, durante a abertura do 4º Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade e 6ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado e 1ª Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade nesta segunda-feira (19/09). O evento, organizado pelo programa da Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, em parceria com diversas entidades, trouxe como tema central “Direitos Humanos, Democracia, Inclusão Social e o Direito das Minorias”. Além de palestras com representantes renomados ligados à temática, também estão programados, até sexta-feira (23/09), minicursos, painéis e apresentações de trabalhos. Professores, acadêmicos e comunidade em geral podem acompanhar a programação pelo canal oficial da Unesc TV no YouTube.

“Com a pandemia, aprendemos uma nova palavra: a repatriação, ou seja, o retorno ao seu país de origem. O nacionalismo também reapareceu por todas as partes. O Covid fez desastres em todas as situações e nos mostrou claramente que o direito não está nas leis e nas decisões dos tribunais. Ele está na rua, na vida social”, comentou o palestrante, que lembrou ainda de outros agravos trazidos com a Covid, como a violência doméstica e de gênero, a ansiedade, e a depressão, por exemplo. 

O objetivo principal do Seminário é divulgar e debater a produção teórica e prática sobre os Direitos Humanos, Sociedade e Estado no contexto brasileiro e latino-americano, além de oportunizar a reunião de pesquisadores nacionais e estrangeiros, preocupados com a problemática da democracia e dos direitos sociais, proporcionando canais de diálogo e promovendo a difusão de trabalhos científicos.

“Expor direitos humanos em tempos de pós-pandemia nos leva a discutir múltiplas e complexas questões presentes na sociedade em nível epistemológico, em nível metodológico, ou seja, no âmbito do conhecimento e de uma prática social e efetiva. Mais árduo ainda é tratar direitos humanos em tempos de pós-pandemia na América Latina. É uma problematização não somente de direitos humanos, como uma categoria de análise, como representação teórico acadêmica, mas como um conjunto de processos para mobilizar e transformar a realidade social”, complementou o coordenador do Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos e Sociedade da Unesc, Antonio Carlos Wolkmer, responsável pela mediação da palestra. 

Acompanhe a palestra

Conforme ele, problematizar e discutir direitos humanos é um desafio. “A pandemia revelou, indiscutivelmente, a crueza e a desumanização muito bem traçada pelo palestrante, na Ásia, na África, na Europa, na América e na América do Sul, e na nossa região. Um cenário marcado pelas profundas desigualdades, de uma segregação racial e uma incompreensão de grandes injustiças. Pensar neste contexto, é trazer para a reflexão as diferenças de classe, é introduzir a falta de acesso à saúde, alimentação, a moradia, a educação e a falta de cuidado com a própria vida”, analisou Wolkmer.

De acordo com ele, é inegável o papel potencializador dos direitos humanos enquanto um instrumento de luta, de resistência e de emancipação.

Abertura

Durante a abertura do evento online, o coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo de Souza Vieira, falou da importância dos debates ao longo desta semana. “Esse é um espaço de intercâmbio acadêmico e de prática social com a construção de redes de pesquisa dos docentes e discentes. Tratar de direitos humanos, tratar de democracia, trazer inclusão social e direito às minorias é tratar a construção essencial para a vida”, comentou. 

O evento conta com apoio de mais de 90 instituições, centros e redes de pesquisas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), programas de pós-graduação nacionais e internacionais, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), movimentos sociais, entre outros.

A programação conta ainda com duas conferências, 21 painéis, quatro minicursos envolvendo mais de 100 palestrantes e mediadores do Brasil e de outros países, como Itália, Venezuela, Argentina, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, México e Paraguai. 

A coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, que representou a reitoria, ressaltou o fundamental debate e o trabalho realizado pelo PPGD da Universidade. “O programa tem contribuído com a qualificação do ensino, da pesquisa, no curso e na instituição. Essa é uma construção coletiva de uma instituição comunitária com responsabilidade social muito grande”, parabenizou. 

O presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, também esteve presente na sala virtual e descreveu a satisfação em participar. “Vivenciar um momento desses é marcante. O aperfeiçoamento de todos os profissionais do mundo jurídico, gera a facilitação ao conhecimento e ao exercício da democracia”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) Orides Mezzaroba, a coordenadora da Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas da Universidade, Janaína Damásio Vitório, entre outras lideranças, também participaram da abertura do evento.

Confira a programação completa aqui. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

19 de setembro de 2022 às 16:30

Comunidade acadêmica ajudará a construir novo site da Unesc e ganhará prêmios

O novo site da Unesc está chegando. Uma página online totalmente renovada, com um visual moderno e ainda mais interativo. O unesc.net é a casa virtual da Universidade e, por isso, os próximos passos dessa construção serão desenvolvidos com ideias e sugestões da comunidade acadêmica.

Para isso, a Instituição lançou nesta segunda-feira (12/09), a campanha "Fique à vontade, a home é sua!", um “desafio” para selecionar um grupo criativo de participantes que vai dar “pitacos” nas próximas etapas da construção do site.

“O novo site da Unesc é mais moderno e de fácil acesso, contando com todos os serviços que facilitam a vida dos nossos alunos e demonstram a nossa ‘cara’, a qualidade da Unesc em tudo o que faz. A colaboração da comunidade acadêmica nesse processo é de fundamental importância, pois é ela a razão da existência da nossa Universidade Comunitária”, destaca a reitora, Luciane Bisognin Ceretta.

Como participar

A iniciativa ocorre de terça-feira (12/09) a sexta-feira (16/09), por meio de quatro missões divertidas no Instagram @unescoficial, sendo uma a cada dia.

Para participar, os acadêmicos precisam apenas acompanhar diariamente as publicações na rede social e cumprir as missões, conforme o regulamento, marcando a @unescoficial e citando a hashtag #MinhaHomeUnesc.

Prêmios

Uma banca julgadora irá escolher os ganhadores que serão conhecidos na próxima segunda-feira (19/09), data do lançamento oficial do site. Além de tornarem-se embaixadores da página, os vencedores serão premiados com cinco kindles, cinco headfones e 20 vales nas cantinas e livrarias da Unesc.

“Os presentes são formas de incentivar a participação e retribuir a atenção dos nossos estudantes interessados em fazer com o que resultado seja o melhor possível”, destaca a reitora.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

13 de setembro de 2022 às 09:19

Unesc TV transmite etapa do Brasileiro Sub-21 de Vôlei Feminino

Criciúma recebe nesta semana a etapa final do Campeonato Brasileiro Sub-21 de Vôlei Feminino. A torcida da região pode acompanhar as partidas presencialmente na Sociedade Recreativa Mampituba ou assistir tudo ao vivo pela Unesc TV, canal da Universidade no Youtube, e também na página do Mampituba. 

Acesse este link para assistir a partida entre Mampituba e Escola do Corpo.

Na disputa, estão os maiores clubes do país como Flamengo, Fluminense, Minas Tênis, Bradesco, Pinheiros, entre outros, além, é claro, do Mampituba/Radar/Forquilhinha/Unesc. A competição, que iniciou nesta segunda-feira (12/09), segue até sexta-feira (16/09).

O projeto do vôlei do Mampi conta com o patrocínio da Fundação Municipal de Esportes de Criciúma, Prefeitura Municipal de Forquilhinha, Empresas Radar, Unesc, Farben, Bistek, MedSul, Cantinho da Massa, Urc, Strike, Levve Ortopedia, Hotel Zata e Hotel Bormom.

A equipe de voleibol feminino da Sociedade Recreativa Mampituba é integrante do projeto de formação de atletas que o Clube mantém por meio de convênio, através de editais, com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Atuais campeãs no Sub-20

O Mampituba/Radar/Forquilhinha/Unesc é o atual campeão brasileiro Sub-20 e agora, busca estar no pódio da categoria sub-21. De acordo com o técnico do time, Luciano Iribarrem Carvalho, este é o campeonato mais importante, em uma categoria que já beira o adulto.

“Nossa expectativa é muito grande. É um campeonato muito parelho, são atletas de nível muito alto. Queremos estar entre os três melhores, porque isso é importante não só para nós, como projeto, mas para o Sul catarinense também, que agora conta com um time de voleibol feminino de alto nível de campeonato”, comentou. 

Confira os jogos do Mampituba/Radar/Forquilhinha/Unesc:

12/09 - segunda-feira: 18h30min - Mampituba x Escola do Corpo 

13/09 - terça-feira: 11h - Mampituba x Fluminense 

13/09 - terça-feira: 18h30min - Mampituba x Minas Tênis Clube

14/09 - quarta-feira: 12h30min - Mampituba x Desportivo Rio Grande do Norte

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

12 de setembro de 2022 às 14:36