PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [23.10]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Francisca Flúvia Mourão da Cost

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Francisca Flúvia Mourão da Costa

“DIREITOS HUMANOS SOB A ÓPTICA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O (DES)CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS INTERAMERICANAS PELO ESTADO BRASILEIRO”.

Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD - UNESC

Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes - (Membro externo – UASLP – México)

Profa. Dra. Débora Ferrazzo - Membro Suplente - PPGD/UNESC

Data: 23 de outubro de 2023

Horário: 13h30min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

A concepção eurocêntrica e hegemônica de direitos humanos se impulsionou na segunda metade do século XX alicerçada na universalidade, versando a perspectiva dos direitos humanos como naturais e não como produto de lutas históricas. Em que pese as bases do sistema de proteção internacional terem sido fincadas no sistema liberal-burguês, são inegáveis os avanços alcançados no que tange a uma maior proteção dos direitos humanos. Atualmente, construídos sobre o pilar do Direito Internacional dos Direitos Humanos, temos o Sistema Global de Direitos Humanos e os três sistemas de proteção regionais, quais sejam: o europeu, o africano e o americano, este último intitulado de Sistema Interamericano de Direitos Humanos; do qual o Estado brasileiro faz parte. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, um dos órgão centrais do referido sistema, exerce o controle de convencionalidade. A emersão deste mecanismo sucedeu devido a necessidade dos Estados-membros de que as convenções internacionais fossem observadas em seu âmbito interno. Desse modo, este trabalho parte do seguinte problema: em que medida o controle de convencionalidade concentrado, realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, contribui para assegurar os direitos humanos no Estado brasileiro? Esta dissertação tem como objetivo geral analisar, a partir das sentenças da Corte Interamericana, a evolução da aplicabilidade do controle de convencionalidade, como vetor protetivo dos direitos humanos. Para alcançar este objetivo, o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro, abordou-se as reflexões para a desconstrução dos direitos humanos sob a óptica eurocêntrica, os apresentando sob uma perspectiva crítica e decolonial alusiva a uma percepção intercultural dos direitos humanos. No segundo capítulo, adentrou-se na contextualização sobre o controle de convencionalidade, seu percurso histórico. No terceiro capítulo, buscou- se apresentar tanto a ampliação do controle de convencionalidade no âmbito do Sistema Interamericano, quanto do controle difuso e concentrado de convencionalidade. Inclusive foi contextualizado sobre as sentenças estruturantes e a fase de cumprimento das sentenças interamericanas e os desafios à sua implementação. Por último, o derradeiro capítulo contempla os Estudos de Caso através de duas sentenças condenatórias ao Estado brasileiro: o Caso Ximenes Lopes versus Brasil e o Caso Favela Nova Brasília versus Brasil. Ressalta-se que o marco teórico escolhido foi o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Quanto à metodologia, utilizou-se do método dedutivo para fins de abordagem e monográfico a título procedimental. As técnicas de pesquisa utilizadas foram o estudo de caso, o bibliográfico e o documental. Constatou-se que o Estado brasileiro permanece cumprindo, precipuamente, somente o pagamento das indenizações, o que para os cofres públicos são valores irrisórios. E em relação às políticas públicas necessárias para que seja assegurado o dever de não repetição, o Brasil permanece sem executá-las com a devida seriedade e compromissos necessários. Em que pese os esforços nacionais, graves violações aos direitos humanos continuam ocorrendo no Brasil e as sentenças interamericanas não estão sendo cumpridas na sua integralidade. Por fim, pôde-se confirmar a hipótese desta dissertação, no sentido de que a dilação temporal do controle de convencionalidade contribui, enquanto forma de interpretação e uso, como vetor facilitador do processo de condenação dos Estados violadores, apesar do não cumprimento integral das sentenças condenatórias pelo Estado brasileiro.

Palavras-chave: Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos. Sentenças estruturantes. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por: ppgd@unesc.net 20 de outubro de 2023 às 15:39

DATA [17.10]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Guilherme Delfino Gueiral

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Guilherme Delfino Gueiral

“PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS AO ACESSO À ORDEM JURÍDICO”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Prof. Dr. Ansoumane Douty Diakite - Coorientador - USJ, Macau, China

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD - UNESC

Prof. Dr Almeida Zacarias Machava - Membro Externo – UEM, Moçambique

Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Membro Suplente - PPGD/UNESC

Data: 17 de outubro de 2023

Horário: 13h30min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O trabalho estuda, inicialmente, os conceitos atinentes ao acesso à justiça, com especial enfoque nas deficiências relativas do processo judicial como instrumento de concretização de direitos, pois burocrático, moroso e, por assim, custoso. Então, desenvolve o consequente progresso do fenômeno da desjudicialização, entendida como a criação de ferramentas não judiciais para acesso à ordem jurídica, de forma a torná-la mais inclusiva. A partir disso, examina as práticas de desjudicialização já existentes envolvendo as serventias extrajudiciais, as quais são conceituadas e divididas por especialidades, e voltadas justamente ao reconhecimento de direitos. Inicia-se com o estudo da desjudicialização no âmbito dos tabelionatos de notas. Passa-se à análise desse tema sob o aspecto dos ofícios de registro civil das pessoas naturais. Investigam-se os ofícios de registro de imóveis. Verifica-se a contribuição dos tabelionatos de protesto para tutela do crédito inadimplido e, por fim, pesquisa a mediação e a conciliação no âmbito geral das serventias extrajudiciais. Enfim, propõe a ampliação dos instrumentos de desjudicialização nos cartórios. Para tanto, sugere alterações na interpretação da legislação vigente, de forma a torná-la mais abrangente, bem assim a criação de leis para que os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais possam servir de pressuposto ou alternativa ao processo em Juízo. A dissertação vincula-se à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado da UNESC, porque o assunto envolve a investigação de meios facilitadores econômicos e geográficos à aproximação do cidadão ao Direito. Emprega-se o método dedutivo. Utiliza-se o levantamento bibliográfico e de dados como técnica de pesquisa.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Inclusão. Acesso à justiça. Desjudicialização. Serventia extrajudicial.

Por: ppgd@unesc.net 16 de outubro de 2023 às 16:47

Unesc entra em recesso nesta quinta-feira em virtude do feriado nacional

A partir desta quinta-feira (12/10), devido ao feriado nacional e recesso institucional, as atividades no campus da Unesc serão suspensas, com retorno para a próxima segunda-feira (16/10). As unidades de Araranguá e Balneário Rincão seguirão o mesmo calendário.

As aulas de graduação, de pós-graduação, dos cursos técnicos, bem como dos setores administrativos, secretarias dos cursos e a Biblioteca Professor Eurico Back retornarão ao seu horário de funcionamento habitual também na segunda-feira (16/10). 

O Colégio Unesc acompanhará o recesso da Universidade.

Nas Clínicas Integradas, os serviços prestados pela Unesc estarão em recesso, retornando também na segunda-feira (16/10).

Já o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips); a Farmácia Escola; e o Ambulatório de Estomaterapia e o Ambulatório de Feridas, funcionarão na sexta-feira (13/10).

O Parque Científico e Tecnológico (Iparque) estará fechado na quinta-feira, retomando suas atividades na sexta-feira (13/10), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

10 de outubro de 2023 às 15:28

Unesc promove grande evento de graduação e pós-graduação em Direito

A Unesc está sendo palco, nesta semana, de grandes e qualificadas discussões em torno de diferentes temáticas jurídicas. Isso porque acontece na Universidade o 5º Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade, evento paralelo à 28ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da Unesc, ao 2º Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade e ao 2º Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos, até sexta-feira (22/09).

Com extensa programação, os eventos envolvem graduandos, pós-graduandos, mestrandos, professores e participantes externos com o intuito principal de divulgar e debater a produção teórica e prática sobre os Direitos Humanos, Sociedade, Democracia, Políticas Públicas e Estado no contexto brasileiro e latino-americano.

O evento contará com minicursos, apresentações de trabalhos, além de palestras com convidados de renome nacional e internacional.

A abertura dos trabalhos ocorreu na noite desta segunda-feira (18/09), no Auditório Ruy Hülse, com a presença de autoridades acadêmicas e jurídicas, e da reitora da Universidade, Luciane Bisognin Ceretta.

De acordo com Luciane, este é um evento de grande significado para a Instituição, pois, além de dialogar e promover a reflexão sobre uma temática de extrema relevância, também conecta a graduação à pós-graduação e ainda torna nacionalizada e internacionalizada essa discussão.

“Dialogar sobre Direitos Humanos não é falar sobre um conceito abstrato, mas sim encontrar nas discussões estratégias que possamos adotar, nos micro ou macro espaços, para proteção do direito da criança e adolescente, para questões raciais, indígenas, diversidade cultural, e tantas outras que se denominam como minorias. É muito além da discussão teórica”, destacou, agradecendo a presença de todos.

Conforme o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unesc, Reginaldo de Souza, é uma alegria sem tamanho poder mais uma vez lotar o auditório para uma cerimônia de abertura, recepcionando colegas que vieram de outros estados e países para qualificar ainda mais a semana de aprendizado.

“Temos entre os avaliadores dos trabalhos deste seminário mais 100 pesquisadores. São 17 Grupos de Trabalho, quase 200 trabalhos inscritos, de 22 estados brasileiros. É um evento de grande representatividade, construído por meio de muitas mãos”, destacou ainda.

Para a coordenadora do curso de Direito e procuradora jurídica da Unesc, Márcia Piazza, é satisfatório unir o curso de graduação e o PPGD em um auditório cheio para momentos de formação prática e humanística, crítica, com experiências completas. “Isso nos enche o coração e deixa a nossa memória afetiva cada vez mais presente. Ao longo da 28ª Semana Acadêmica, teremos palestras, painéis temáticos e minicursos, para os quais convidamos todos vocês a participarem e aproveitarem o máximo o aprendizado”, pontuou, agradecendo a parceria de todos para que o evento seja realizado.

Presidente da OAB Subseção Criciúma, Alisson Matos também esteve na mesa de autoridades da noite e destacou a satisfação por participar de um evento que oportuniza debates de alto nível. “Em época de inteligência artificial, que muito se questiona se seria o futuro também na área jurídica, é uma satisfação enorme participar de debates e temas dessa natureza. São momentos como esse que dão a oportunidade de formar senso crítico. É a viabilidade da manutenção de um ensino jurídico de qualidade”, apontou.

Na oportunidade, a Unesc, o curso de Direito e o PPGD entregaram uma placa de homenagem ao professor do Programa, Antônio Carlos Wolkmer, coordenador da primeira gestão que implantou o PPGD. A honraria foi concedida em agradecimento a toda a contribuição desde a criação do Programa, sendo referência para todos os estudantes da área.

Convidados renomados

A noite de abertura foi coroada ainda com a palestra dos convidados professor doutor Eloy Terena, Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas (DF) e da professora doutora Gina Chávez, do Instituto de Altos Estudios Nacionales, do Equador. Eles participaram do painel "Direitos humanos, direitos da natureza e povos originários", mediado pelo professor doutor Daniel Preve.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

02 de outubro de 2023 às 11:37