AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

PPGD e PPGDS da Unesc promovem debate sobre políticas públicas e cidadania

A sétima edição do Colóquio em Políticas Públicas, Gestão Social e Direitos Sociais foi realizada nesta quarta-feira (4/11) e contou com a participação da professora doutora Caroline Müller Bitencourt, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/Unisc).

O “Papel da participação e do controle social na reconstrução do Estado Social pós-pandemia” foi o tema do debate proposto pela professora, que destacou a importância de se pensar os meios de se aprimorar e efetivar a participação do cidadão no controle social das políticas públicas estatais. O envolvimento seria por meio dos conselhos de direitos, visando reconstruir as bases de um Estado Social mais democrático e participativo no pós-pandemia.

Caroline dividiu a sua exposição em três momentos. No primeiro, resgatou as razões históricas, políticas e econômicas que levaram a defesa do Estado Social especialmente após as Primeira e Segunda Guerra Mundial. Para a professora as razões e os atores que reconstruirão o Estado Social pós-pandemia não serão os mesmos do passado. Será necessário encontrar uma narrativa adequada para a reconstrução do Estado brasileiro devido a uma crise já existente a partir das reformas trabalhistas e previdenciárias, mas que foi potencializada pela pandemia.

No segundo momento, a professora fez uma análise do atual estado que nos encontramos para identificar as narrativas para a construção de um Estado Social pós-crise. E no momento final, Caroline coloca o controle social como um dos elementos necessários para reconstrução do Estado Social, apesar da crise política e democrática que assola o país.

Caroline explicou ainda que as políticas públicas dependem do modelo de Estado que for implantado. Quanto mais o Estado for social, maior será o investimento e o protagonismo das políticas públicas. “As políticas públicas devem estar no centro dos debates de reconstrução dos Estados para o enfrentamento de todas as crises decorrentes, seja política, democrática ou mesmo econômica”, frisou.

Com vários exemplos de políticas públicas como educação, saúde e assistência social, a professora detalhou as características das políticas sociais para o desenvolvimento do Estado. Destacou a importância de as políticas serem inclusivas e destinadas a todos, por isso a necessidade de se combater as narrativas populistas que se colocam contra o Estado social.

 A convidada também ressaltou também que toda política pública precisa de tempo e planejamento para dar os resultados almejados, além da necessidade de se realizar o controle social para fiscalizar os investimentos realizados. “Precisamos rediscutir qual o papel do Estado, qual o papel da prestação de serviços públicos através das políticas públicas para ser estabelecida uma agenda de prioridades para depois se partir para a tomada decisões”, destacou.

O professor Reginaldo de Souza Vieira, coordenador adjunto do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento socioeconômico), destacou a importância da fala da professora Caroline para os mestrandos e doutorandos das disciplinas de Políticas Públicas e Participação Popular, e Gestão Social e Políticas Sociais. O professor mencionou ainda que colóquio foi organizado pensando-se também nos acadêmicos da graduação e nos pesquisadores das redes de pesquisas nas quais a Unesc se insere através de seus programas de pós-graduação.

Vieira ressaltou a importância de se fortalecer o controle social e as dificuldades de se implementá-lo pois significaria o compartilhamento do poder com a comunidade. Para o professor o papel da academia e da inserção social são fundamentais para contribuir no processo de fortalecimento da sociedade ao exercício da cidadania. “O curso de lideranças sociais e comunitárias que vem sendo desenvolvido pelo PPGD vem buscando o empoderamento da sociedade civil em defesa das políticas públicas e sociais com a capacitação de conselheiros e conselheiras aptos a atuar na defesa dos direitos do cidadão”, destacou.

O professor Dimas de Oliveira Estevam, professor e coordenador adjunto do PPGDS, agradeceu a professora pela esclarecedora exposição e comentou da importância do debate devido às desinformações que circulam nos meios de comunicações e nas mídias sociais. Para Dimas, apesar de vivermos na sociedade da informação, vivemos desinformados porque não temos acesso às informações, mas sim às narrativas das informações. “Os países que apresentam os melhores indicadores sociais são os países que apresentam as melhores políticas públicas, as melhores políticas sociais”, frisou.

O evento contou com 170 inscritos de todas as regiões do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Goiânia, Pará, Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo) e do exterior (Argentina, Colômbia, Portugal e Indonésia). Além de 24 programas de pós-graduação brasileiros e estrangeiros. Participaram do colóquio lideranças comunitárias e sociais, profissionais da área do direito, ciências humanas e sociais, educação, ciências sociais aplicadas, engenharias e saúde.

O Colóquio em Políticas Públicas e Gestão Social  é uma iniciativa do NUPED (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) e contou com o apoio do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), LADSSC (Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva), GIDAFEC (Grupo de Pesquisa Interdisciplinar Desenvolvimento Socioeconômico, Agricultura Familiar e Educação do Campo, Curso de Direito Unesc, Centro Acadêmico de Direito.

A professora Caroline Müller Bitencourt possui Estágio Pós Doutoral pela Pontifícia Universidade Católica, PUCPR (2019). É Doutora (2012) e Mestra (2009) em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade de Passo Fundo, UPF (2007). Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ (2005). Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul, PPGD/UNISC.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

06 de novembro de 2020 às 16:38