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Detentos do Santa Augusta e da Penitenciária Sul terão assistência jurídica gratuita

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Os reeducandos do presídio Santa Augusta e da Penitenciária Sul em fase de cumprimento de pena terão assistência judiciária com advogados e alunos do curso de Direito da Unesc. O projeto de extensão denominado “Assistência judiciária para os reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma” vai iniciar no próximo mês, e é gratuito. A intenção é atender 800 apenados.

Conforme o professor e um dos coordenadores do projeto Alfredo Engelmann Filho, primeiramente serão atendidas as mulheres mães, depois as demais mulheres, os homens pais e demais homens. “Os reeducandos terão um pouco de esperança e perspectiva, tendo em vista que serão unificadas suas penas, verificado o tempo restante de prisão e os benefícios a que eles têm direito”, salientou.

Cidadania

Ele destacou que após análise da situação prisional de cada um, os apenados terão seus pedidos imediatamente encaminhados para o juízo da Comarca de Criciúma, caso necessitem de decisão judicial. “Dois bolsistas farão o atendimento no local, duas vezes por semana e acompanhados pelo professor, o advogado Leandro Rosa. Lá vão organizar as fichas individualmente e disponibilizar informações sobre o cumprimento de pena e dos prazos de benefícios de execução penal”, explicou Engelmann Filho, coordenador do curso de Direito da Unesc.

Também serão realizadas reuniões com representantes de órgãos ligados à implementação das políticas criminais e de execução de pena, com o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), DEAP (Departamento de Administração Prisional), Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar para verificar as maiores carências da população prisional, bem como os avanços do projeto. “Além do benefício ao detento, que terá direito básico e fundamental da cidadania, haverá uma benfeitoria aos familiares dos apenados porque terão conforto e segurança, pois seus parentes estarão sendo atendidos. Já os estudantes terão a oportunidade de conviver com a realidade futura, depois de formados”, completou o professor. 

Já a professora e idealizadora do projeto Janete Trichês lembrou o poeta alemão Bertolt Brecht, que dizia que a única finalidade da ciência está em aliviar a miséria da existência humana. “Este projeto vai nesta direção, porque possibilita o resgate do sentido de cidadania àqueles seres humanos que estão isolados, marginalizados e esquecidos pela sociedade. Ao mesmo tempo, oportuniza aos estudantes de Direito da Unesc oportunidade única de conhecer e vivenciar uma realidade de extrema exclusão e de juntar teorias e prática na luta pelo fazer justiça”, finalizou.

Fonte: Comunicação Social:comunicacao@unesc.net