Direito ao desenvolvimento e políticas públicas em debate na Unesc
Professores, estudantes e pesquisadores de Angola, Brasil, Moçambique e China protagonizaram trocas de conhecimentos no 3º Colóquio Internacional DISE (Direito e Inclusão Socioeconômica). Realizado na noite de segunda-feira (28/9), por iniciativa de professores da Unesc, o evento teve a temática “Direito ao desenvolvimento e políticas públicas”.
Para abordar o assunto, o Colóquio contou com participação do professor moçambicano Almeida Zacarias Machava, da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique. No aprendizado, o convidado e os docentes da Unesc, Silvio Parodi e Yduan de Oliveira Mays, abordaram como em Moçambique o estado está conduzindo políticas públicas para a assegurar o direito ao desenvolvimento.
A proposta foi organizado pelo programa de PPGD (Programa de Pós-GRaduação em Direito), PPGDS (Pós-graduação em Direito e em Desenvolvimento Socioeconômico), curso de Direito e grupo de pesquisa DISE (Direito e Inclusão Socioeconômica).
Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação da Unesc
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
30 de setembro de 2020 às 13:51
[30/09] HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE NASCIMENTO DE CELSO FURTADO - 4º conferência
UNESC DEBATE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNDO JURÍDICO
Nesta terça-feira, dia 22 de setembro de 2020, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) promoveu o 12° Workshop em Estado, Política e Direito com a contribuição do palestrante professor Doutor José Renato Gaziero Cella do Programa de Pós-Graduação em Direito IMED/RS.
Inicialmente o professor Doutor Reginaldo de Souza Vieira, coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), saudou o professor Gaziero Cella e destacou a importância da abordagem do tema proposta para o grupo de pesquisa do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED).
Na sequência o professor doutor do PPGD e do Curso de Graduação em Direito, Rodrigo Goldschmidt, apresentou o palestrante e mediou as atividades do debate com reflexões e as colocações dos participantes referentes à fala do professor convidado.
O professor José Cella abordou o tema da Inteligência Artificial no Mundo Jurídico. Como questionamento o professor observa que apesar das decisões subjetivas dos magistrados e tribunais superiores, há uma linha de decisões que pode ser estudada e por meio de algoritmos, programada para criação de máquinas que venham a produzir decisões judiciais. Neste sentido o professor trouxe uma reflexão filosófica acerca do mundo jurídico, além de dados referentes à alta demanda que assolam os tribunais sobrecarregando o judiciário, e provocações para estimular um exercício de análise sobre as possíveis consequências das tecnologias que já se encontram difundidas na sociedade e como consequência também nos tribunais.
O professor frisou que tempos atrás com as dificuldades de acesso à informação e decisões de tribunais superiores seria impensável imaginarmos que uma máquina programada poderia substituir a análise subjetiva e emocional de um caso por um magistrado. Porém, hoje já se há tecnologia inclusive para análise de fatores emotivos possibilitando que uma máquina venha a produzir uma decisão, talvez, mais acertada do que uma equipe formada por inúmeras pessoas pensantes.
“Não há uma resposta clara sobre o que nos reserva o futuro no que toca a inteligência artificial” frisou o professor. Não há como nos furtarmos aos avanços tecnológicos que inclusive estão influenciando o mundo do trabalho, e com certeza surgirão novas atividades laborais no mundo do trabalho. Porém uma das indagações que permeia o mundo da pesquisa seria o que fazer com o tempo que será disponibilizado às pessoas. Uma das possibilidades seria o ser humano desenvolver capacidade de exercitar a criatividade para melhor ocupar o seu tempo livre que seria disponibilizado com crescente aprimoramento das tecnologias, numa clara alusão à ideia do ócio criativo. Sob o ponto de vista jurídico não há uma resposta precisa, mas inúmeros questionamento e reflexões, frisou o professor.
O evento contou com mais de 80 participantes de todo o País (11 estados-membros e DF) e do exterior, sendo a iniciativa organizada pelo Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED), com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS), Curso de Direito Unesc, Centro Acadêmico de Direito, Comissão de Direitos Humanos da OAB de Criciúma e Tubarão.
Redação: Mestrando Juliano Sartor.
24 de setembro de 2020 às 17:09UNESC DEBATE HIPERTROFIA JUDICIAL E INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
Na tarde desta terça-feira, dia 22 de setembro de 2020, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) realizou o seu 19° Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade que contou com a participação do professor Doutor Carlos Magno Spricigo Venerio do Programa em Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro (PPGJA-UFF/RJ).
O professor Carlos se sentiu muito honrado pelo convite do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc e destacou a seriedade e a qualidade das pesquisas promovidas pela instituição.
O professor trouxe ao debate a Hipertrofia Judicial e Instabilidade Institucional: O Papel Da Teoria Do Direito. Ao abordar o tema, Carlo Magno coloca que em diversos países está havendo uma disfuncionalidade jurídica que está afetando o equilíbrio entre os poderes, parcelas de poder do executivo e do legislativo estão sendo deslocadas para o judiciário. “O poder judiciário desenvolveu uma atuação que extrapola aqueles limites institucionais estabelecidos originariamente na constituição de cada país”, frisou.
Com base no texto de Ran Hirschl sobre o novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo, Carlos Magno coloca que o a Hipertrofia Judicial é mais nítida em países de transição que passaram por processos de redemocratização e neoconstitucionalização. A soberania popular representada pelo poder executivo e legislativo, que é controlado politicamente pelo povo, está sendo transferida para atores do judiciário num processo que poderia ser definido como juristocracia, à margem de um controle democrático.
Na sua exposição, o Prof. Carlo Magno analisou ainda jurisprudências de exemplos emblemáticos da atuação de tribunais superiores e as consequentes instabilidades geradas no Estado de Direito com a consequente subversão do regime democrático.
Reginaldo Vieira, coordenador adjunto do PPGD, destacou a importância da ideia de convidados(as) para reforçar a construção do conhecimento com novos olhares. Colocou que neste ano o PPGD e seus grupos de pesquisa já realizaram mais de 30 eventos de forma virtual colocando o programa em evidência no cenário nacional, além de permitir a aproximação entre pesquisadores(as) e acadêmicos(as)de todo o Brasil no debate sobre importantes temas da atualidade.
O evento contou a presença de alunos(as) de 11 programas de pós-graduação de 9 Estados do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo e Alagoas).
O Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e conta com o apoio do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED), Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC), Centro Acadêmico de Direito, Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Criciúma e Tubarão.
Redação: Mestrando Juliano Sartor.
24 de setembro de 2020 às 16:44
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