Participação da sociedade na fiscalização é requisito para transparência
Os instrumentos de fiscalização estão sendo criados, mas é preciso engajamento da sociedade para que eles se tornem eficazes. A afirmação é do chefe da Controladoria Regional da União de Santa Catarina, Marcelo Campos da Silva, durante palestra para o Seminário Estadual sobre os Órgãos de Controle na Gestão Municipal: os órgãos oficiais e as conquistas da cidadania. A abordagem de Silva teve como tema “Transparência Pública e Combate à Corrupção”. O evento continua no Auditório Ruy Hülse da Unesc no restante do dia de hoje (6/5) e amanhã pela manhã.
Avanços na transparência
“O Brasil tem avançado em instrumentos de controle como a Lei de Responsabilidade Fiscal (2002), Portal da Transparência do Governo Federal (2004) e Lei Complementar 131 (sobre a transparência nos gastos públicos, de 29 de maio de 2009)”, destacou Silva. Ele mencionou que esta última adiciona dispositivos à primeira lei, como o acompanhamento dos gastos em tempo real e a criação de audiências públicas que incentivem a participação da sociedade. “Sendo que os municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para se adaptar e o prazo termina dia 29”, lembrou.
Combate à corrupção
“Se queremos promover a transparência no Brasil isso tem que ser feito em uma linguagem clara para todos entenderem”, ressaltou o palestrante. Ele comentou que no Brasil a corrupção está entranhada na população e não vê outra forma de acabar com isso se não com a participação da sociedade. “A transparência é pré-requisito para o combate à corrupção”, destacou.
Controle Social
Silva deu um exemplo de controle que a sociedade pode exercer de fiscalização. “No Portal da Transparência do Governo Federal as pessoas podem verificar quem em sua cidade ganha Bolsa Família e conferir se aquelas pessoas realmente precisam desse dinheiro”, explicou.
Fonte: Comunicação Social:comunicacao@unesc.net
06 de maio de 2010 às 12:29
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