PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [06.03]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Jamila Pertele dos Santos

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Jamila Pertele dos Santos

“ADOÇÃO INTER-RACIAL: UM ESTUDO PSICOSSOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO RACISMO NAS ADOÇÕES NO ESTADO DE SANTA CATARINA”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza – Membro – PPGD/UNESC

Prof. Dr. Conrado Paulino da Rosa  - Coorientador – FMP

Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima  - Membro – PPGD/UNESC

Profa. Dra. Livia Copatti  - Membro externo – Atitus

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 06 de março de 2024

Horário: 17h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O presente trabalho se dedica ao estudo da adoção inter-racial como importante mecanismo de preservação dos interesses e do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes institucionalizados no Brasil. A delimitação do tema consistiu na análise psicossocial sobre o instituto da adoção inter-racial como alternativa para o combate ao racismo nos processos de adoção no estado de Santa Catarina. O problema norteador da pesquisa embasou-se no seguinte questionamento: quais as possíveis medidas para a busca da efetivação das adoções inter-raciais no estado de Santa Catarina, considerando as adversidades provocadas pelo racismo e as dificuldades de integração de crianças e adolescentes negros em lares com pais brancos? Como hipótese ao problema de pesquisa indicou-se que a formação contínua, a reflexão sobre o papel da branquitude na luta antirracista, a geração de conhecimento e a prática profissional diária a partir de uma postura antirracista, podem ser um dos caminhos para mudar a realidade das crianças e adolescentes negros institucionalizados no país e garantir a eficácia do direito à convivência familiar e comunitária, assim como em um desenvolvimento saudável no seio familiar para essas crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi demonstrar os principais caminhos, por meio de uma análise psicossocial, para o enfrentamento das dificuldades na concretização das adoções inter-raciais no estado de Santa Catarina. Para atingir o objetivo geral foram definidos três objetivos específicos, que corresponderam a cada capítulo da dissertação. O primeiro apresenta o estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, traçando uma linha introdutória sobre a historicidade, observando atentamente a Teoria da Proteção Integral, os princípios que regem o Direito da Criança e do Adolescente e a realidade das crianças e adolescente negros no Brasil, considerando os indicadores demográficos, sociais e econômicos. O segundo define o conjunto de requisitos necessários para a concessão da adoção no Brasil, delineando as considerações históricas do instituto, e examina os perfis dos adotantes e adotados e as possíveis causas de acolhimento de crianças e adolescentes negros no país. O terceiro e último capítulo analisa os dados sobre adoções no estado de Santa Catarina, estuda a respeito das adversidades na integração de crianças e adolescentes negros em famílias brancas e dimensiona a importância do auxílio psicossocial para o enfrentamento do racismo nas adoções inter-raciais. O método de abordagem utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta. A adoção inter-racial desempenha um papel crucial na busca pela concretização do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes negros institucionalizados no país. Nesse contexto, é fundamental adotar medidas que humanizem esses indivíduos, como a reflexão sobre o papel da branquitude na luta contra o racismo, a produção de conhecimento e a prática profissional diária orientada por uma postura antirracista. Dessa forma será possível repensar o Sistema Nacional de Adoção, sua funcionalidade e relevância na luta antirracista em prol das crianças e adolescentes negros.

Palavras-chave: adoção inter-racial; adolescente; convivência familiar e comunitária; criança; racismo.

Por: ppgd@unesc.net 05 de março de 2024 às 15:58