PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

UNESC E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DEBATEM O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Nesta terça-feira (20/10), a décima quarta edição do Workshop em Estado, Política e Direito, contou com uma participação do professor doutor Rogério Dultra dos Santos do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (UFF). O tema abordado no webinário teve como tema “a sombra das autocracias no constitucionalismo brasileiro”.

Contextualizado os fatos que envolviam o Brasil em vários momentos de sua história, Rogério Dultra demonstrou a influência que as constituições brasileiras sofreram ao longo dos anos de grupos de interesses que se encontravam no poder. Muitas das instituições que hoje fazem parte do Estado brasileiro não foram criadas a partir da participação popular na luta por seus interesses, mas sim impostas por interesses políticos com nítidos reflexos no âmbito jurídico, burocrático e estatal.

Em mais de 200 anos o Brasil apresentou um conjunto significativo de movimentos políticos que influenciaram sobre a estabilidade institucional e consequentemente sobre o conjunto de constituições do Estado brasileiro. Para o professor Rogério é possível entender o constitucionalismo brasileiro a partir da ideia de que existe uma sombra autocrática que paira sobre as instituições. “Tivemos uma quantidade significativa de alterações institucionais que originaram ordens jurídicas completamente alinhadas a uma perspectiva muito mais autocrática do que propriamente plural, participativa e democrática”, destacou.

O professor destacou que a concepção dos manuais de direito que propagam uma ideia positivista de evolução constitucional encontram-se equivocada por falsear a realidade histórica e social brasileira. Portanto, é necessário examinar com um pouco mais de atenção a trajetória constitucional brasileira para compreender a realidade histórica das instituições num dado momento. “Pensar a história constitucional é ir além do texto das constituições para se compreender o contexto e as forças econômicas e políticas que vão orientar a produção institucional das regularidades normativas e administrativas de cada momento histórico”, ressaltou.

Rogério Dultra destacou que a análise historiográfica permite a qualificação do olhar do pesquisador para o passado facilitando a percepção de alternativas para o futuro. Uma análise criteriosa e qualitativa do detalhamento das experiências institucionais que forjaram a tradição constitucional brasileira leva a um futuro de maiores possibilidades. Para o professor o espaço de experiências gera um horizonte de expectativas, e não se limita a uma única possibilidade esquematizada, limitada e superficial.

Além da exposição, o professor agradeceu o acolhimento da Unesc, o qual já foi professor do Curso de Direito no passado. Deixou o seu abraço ao vice-reitor Daniel Préve, ao coordenador do PPGD Antonio Carlos Wolkmer. O evento possibilitou ainda que a Unesc e a UFF venham as estreitar laços de parceria em pesquisas futuras por meio de seus programas de pós-graduação.

Reginaldo de Souza Vieira, professor do PPGDS e coordenador adjunto do PPGD, mencionou que o professor Rogério tem uma história com a Unesc e no passado contribuiu com a formação das bases teóricas que posteriormente deram sustentação à construção do Programa de Pós-Graduação em Direito. Destacou ainda que o PPGD apesar de ser um programa novo, vem investindo muito em discussões sobre Direitos Humanos e Sociedade através de suas duas linhas de pesquisas trazendo ao debate questões sobre cidadania, direitos fundamentais, políticas públicas, democracia e relações com o Estado. “Este é o nosso quadragésimo evento este ano mediado por tecnologias com a participação de mais de 5 mil pessoas em nossas atividades, algo que nos orgulha por permitir ampliar a discussão teórica para contribuir com a transformação da sociedade e da realidade”, frisou.

O evento contou com 150 inscritos de 18 Estados (Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Roraima, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Bahia, Piauí, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e inclusive da Argentina. O publico do evento era bem diversificado com participantes de cerca 30 programas de pós-graduação de todo Brasil e de várias áreas do conhecimento, além de pesquisadores, pós-graduandos, graduandos, e alunos do Curso de Lideranças Comunitárias e Sociais do PPGD e profissionais do Direito como procuradores, advogados, promotores, delegados, policiais militares e juízes.

Vieira ainda lembrou que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc encontra-se atualmente com edital aberto para o processo seletivo para a sua 5ª turma, com matrículas até o dia 16 de novembro.

O Workshop é uma promoção do NUPED (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) da UNESC e conta com o apoio do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), LADSSC (Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva), Curso de Direito Unesc, Centro Acadêmico de Direito e Comissão de Direitos Humanos da OAB da subseção Criciúma e da subseção Tubarão.

22 de outubro de 2020 às 09:18