PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Leandra Da Silva Sousa

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Leandra Da Silva Sousa

Título: “Direitos das mulheres negras na intersecção de raça e gênero: Um estudo da atuação dos conselhos de igualdade racial e da mulher no município de Criciúma/SC no período 2017-2019”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima

Banca Examinadora:

Prof.ª. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss – Membro externo – UFSC

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira -  Membro – UNESC

Prof.ª. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro – Membro Suplente –UNESC

Data: 27 de fevereiro de 2020

Horário: 13h30min

Local: Bloco “J” sala 001

RESUMO

Embora o Brasil nos últimos anos tenha empreendido ações de diminuição das desigualdades sociais, os indicadores sociais apontam que as mulheres negras ainda seguem posicionadas na base da pirâmide social. Há muito o que fazer em relação as desigualdades entre homens e mulheres e, muito o que fazer sobre as desigualdades entre as próprias mulheres. Há que se reconhecer que as mulheres negras são privadas de direitos dos mais básicos. Para garantir os direitos e a vida das mulheres negras é primordial que mecanismos e soluções atuem sobre as vivências e necessidades específicas deste grupo populacional, introduzindo a perspectiva de enfrentamento ao racismo e sexismo e suas consequências sociais, econômicas e psicológicas na vida dessas mulheres. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se os direitos das mulheres negras, a partir da atuação dos Conselhos de Igualdade Racial e dos Direitos da Mulher no município de Criciúma, no período 2017-2019, estão sendo cumpridos/pensados à luz da garantia da igualdade racial e de gênero, a partir do planejamento de políticas públicas no enfrentamento ao racismo e sexismo. O problema de pesquisa se relaciona com o objetivo geral e consiste em verificar se os direitos das mulheres negras estão sendo planejados/pensados pelas políticas públicas de enfrentamento ao racismo e ao sexismo a partir da atuação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial- COMPIRC e do Conselho dos Direitos da Mulher – CMDM do município de Criciúma/SC, no período compreendido entre 2017 e 2019? Para responder ao problema de pesquisa foi delineada a seguinte hipótese: As mulheres negras ainda não são ouvidas e nem reconhecidas nas suas especificidades como sujeito político identitário, e o resultado é a sua invisibilidade. Logo, seus direitos, sob perspectiva das demandas de raça e gênero, ainda não são garantidos de forma plena, e igualmente não são pensados nas políticas públicas de enfrentamento ao racismo e sexismo; não estando, portanto, representadas em nenhum dos dois Conselhos, Igualdade Racial e dos Direitos da Mulher, do município de Criciúma. A pesquisa apresenta três objetivos específicos e correspondem a cada um dos capítulos: a) compreender as categorias de raça e gênero na perspectiva interseccional a partir dos estudos da decolonialidade e dos Direitos Humanos no Brasil; b) estudar a importância da atuação dos conselhos de igualdade racial e da mulher, na proposição de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; e, c) analisar a atuação dos conselhos de igualdade racial e da mulher no município de Criciúma, no período entre 2017-2019, a partir do planejamento de políticas públicas para o enfrentamento do racismo e do sexismo. A hipótese apresentada restou confirmada. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento monográfico, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Conselhos de Direitos; Discriminação interseccional; Feminismos Negros; Mulheres Negras; Políticas Públicas.

20 de fevereiro de 2020 às 14:14