Direito

Unesc promove mais uma edição do Diálogo em Direitos Fundamentais Trabalhistas

Unesc promove mais uma edição do Diálogo em Direitos Fundamentais Trabalhistas
Estudante e profissionais da área do Direito já podem realizar a inscrição (Foto: Divulgação) Mais imagens

O Nuped (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) da Unesc promove, na próxima terça-feira (19/5), a 2ª edição do Diálogo em Direitos Fundamentais Trabalhistas. Na oportunidade, com início marcado para às 17 horas, estudantes e profissionais da área do Direito atualizarão seus conhecimentos com palestra ministrada pelo Juiz titular do trabalho no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), doutor Rodrigo Goldschmidt, e pelo professor do Uniero (Centro Universitário Euro-Americano) de Brasília, doutorando Rodrigo Espiúca Dos Anjos Siqueira. 

O tema abordado será “Direito ao Esquecimento no Âmbito das Relações de Trabalho”. Segundo Goldschmidt o assunto é pertinente, já que se insere na teoria dos Direitos Fundamentais do Trabalhador e na teoria do Direito de Personalidade do mesmo. “Vivemos em uma sociedade de tecnologia e da informação, onde dados de fatos pretéritos continuam circulando nas redes sociais. Por vezes, acabam prejudicando o trabalhador quando ele tenta acessar uma nova oportunidade de emprego ou posto de trabalho. Um exemplo é quando o indivíduo se envolveu em algum fato polêmico, ou até mesmo ilícito pelo qual já tenha cumprido pena, e essa situação não se insere no direito do esquecimento, o prejudicando no presente”, explica.

O Juiz do trabalho também dá destaque ao tema no ponto de vista científico, frente a sua pouca exploração e recente presença na sociedade, principalmente em decisões do Supremo Tribunal de Justiça. 



O evento é realizado em parceria com as subseções da  OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Criciúma e Tubarão. Para participar, o interessado deve enviar um e-mail para nuped@unesc.net, informando nome completo e instituição de vínculo. Após a inscrição, o link de acesso a sala virtual será enviado. Serão emitidos certificados de participação.

A promoção do Diálogo também é vinculada ao PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), curso de Direito e Ladssc (Laboratório em Direito Sanitário e Saúde Coletiva), setores atuantes dentro da Unesc. A organização é feita pelos professores doutores líderes do Nuped, Reginaldo de Souza Vieira e Ismael Francisco de Souza. 

Conheça os palestrantes


Siqueira é doutorando em Direito do Trabalho, formado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O advogado também atua como professor do Uniero (Centro Universitário Euro-Americano), de Brasília. 

Já Goldschmidt é pós-doutor em Direito pela PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul). Juiz do trabalho titular no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), atua como professor e pesquisador da Unesc.

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

14 de maio de 2020 às 20:34
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Unesc assume cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Unesc assume cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Posse dos novos membros ocorreu nesta sexta-feira (Fotos: Milena Nandi) Mais imagens

Para trabalhar em prol de questões sociais e dos direitos das crianças e adolescentes, a Unesc é uma das nove entidades que assumiram o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Criciúma para o biênio de 2017/2019. A votação para a escolha dos novos integrantes ocorreu na terça-feira (12/12), e a posse do Conselho ocorreu na manhã desta sexta-feira (15/12), no auditório da Casa do Professor em Criciúma.

Também nesta sexta-feira foi foram eleitos o presidente, o vice e o secretário do CMDCA. O Conselho será presidido por Edevilson Manoel Pereira, da Associação Academia de Futebol; a vice será Janaína Villain, da Secretaria de Assistência Social e a secretária Carla Fernanda Medeiros Febel, da APAE de Criciúma. O evento teve a participação do secretário de Assistência Social de Criciúma, Paulo César Bitencourt.

O CMDCA é composto por representantes de nove entidades de Criciúma. Ao todo, 18 pessoas compõem o Conselho: nove de entidades governamentais e nove não governamentais. A Unesc será representada no Conselho pela coordenadora adjunta do curso de Odontologia, Fernanda Guglielmi Faustini Sônego (titular) e pelo professor do curso de Direito Ismael Francisco de Souza (suplente).

O objetivo do Conselho é de promover medidas de prevenção e que garantam os direitos de crianças e de adolescentes de Criciúma. Também buscar informações acerca das condições de vida da população infanto-juvenil local, da estrutura de atendimento do município e promover melhoria das condições de atendimento.

“Por sermos uma Universidade comunitária e estarmos cotidianamente envolvidos com questões sociais, sejam elas no ensino, na pesquisa, como na extensão, precisávamos ocupar novamente esta cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma. Estamos muito felizes com a possibilidade contribuirmos, ainda mais, com a construção de políticas públicas que fortaleçam os direitos das nossas crianças e adolescentes", afirma a professora da Unesc e conselheira.

Para a reitora Luciane Ceretta tratar assuntos deste segmento, são de extrema importância. “A participação da Unesc no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma converge com os pressupostos sobre essa temática, que são discutidos tanto no ensino, quanto na pesquisa, quanto na extensão. A comunidade acadêmica sente-se honrada com a possibilidade de ampliar o diálogo sobre o tema em um colegiado tão importante quanto este”, explica.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Assessoria de imprensa 15 de dezembro de 2017 às 14:22
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Você sabe o que é Alienação Parental?

Você sabe o que é Alienação Parental?
Unesc auxilia famílias a não desvincularem laços entre pais e filhos (Foto: Divulgação) Mais imagens

A ausência do pai ou da mãe no crescimento de crianças compõe um cenário comum em diversas famílias. Entretanto, se o afastamento ocorre por meio de uma pressão psicológica, promovida pelos próprios pais em seus filhos, com o intuito de “difamar” a imagem um do outro, o caso vira um abuso moral. E com o intuito de contribuir para a efetivação do direito de convivência familiar sadia para as crianças e adolescentes, a Unesc promove o projeto “Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental”, que desde 2013 já beneficiou, direta ou indiretamente, mais de 800 pessoas.

As atividades são realizadas nas Casas da Cidadania do Rio Maina, da Próspera e na Unesc. Os atendimentos são feitos pelos acadêmicos de Direito matriculados na nona e décima fase do curso, mediante estágio de prática jurídica, sob a orientação dos professores advogados. Há também a participação de estudantes do curso de Psicologia nos casos de mediação. A Alienação Parental começa a ocorrer, na maioria das vezes, nesse ambiente de separação e disputa pela guarda da criança.

“Há um diálogo com os casais que estão buscando a dissolução do vínculo conjugal, e nessa conversa nós explicamos para eles o que é Alienação Parental, se eles reconhecem atitudes que já foram feitas. São dados exemplos, com vídeos e documentários, além de explicar a lei da alienação e suas penalidades”, comentou Sheila Martignago Saleh, coordenadora do projeto.
 
Segundo ela, essa conversa facilita a conciliação no momento da audiência. “Muito acontece de as mães não deixarem os pais, que não pagam pensão alimentícia, visitarem seus filhos. Então o filho passa a ser uma moeda de barganha para receber o valor da pensão. Só que nós mostramos que a criança precisa muito mais do que o dinheiro, ela tem o direito de uma convivência familiar sadia, e o fato de interromper essa ligação e convivência causa transtornos psicológicos e problemas sérios”, ressaltou.

Síndrome da Alienação Parental

Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 2012 registrou no Brasil a maior taxa de divórcios desde o ano de 1984, num crescimento de 45,6%. “Esses dados repercutem em inúmeros efeitos jurídicos aos filhos, cabe destacar o regime de guarda, diretamente relacionado ao direito de visitas. Assim, é justamente dentro deste contexto que se insere a SAP (Síndrome da Alienação Parental) um transtorno psicológico desenvolvido por filhos de pais alienadores, os quais geralmente enfrentam ou enfrentaram a dissolução de um vínculo conjugal e agem de forma a impedir ou obstar o direito-dever do outro genitor em visitar o filho”, comentou Sheila.

A SAP adquiriu conceito nos anos 80 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. No Brasil, a partir do ano de 2003, quando apareceram as primeiras decisões judiciais sobre o tema, houve a divulgação da Síndrome da Alienação Parental, a qual passou a ter uma maior atenção por parte do Poder Judiciário.  Segundo o art. 2º. da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, a alienação parental é considerada uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente.

Guarda compartilhada

Quando ocorre o fim do casamento, ou da união estável, com a decretação da guarda, o pai, ou a mãe, que ficou apenas com o direito de convivência com o filho, acaba se distanciando, já que não poderá mais participar da rotina da criança com a mesma intensidade. Dentro desse contexto, a guarda compartilhada serve para minimizar os efeitos da separação.

Sheila aponta esta medida como sendo a mais eficaz, já que o casal deverá manter o diálogo, mesmo que tenham constituído nova vida familiar. “Esta é uma forma de os filhos, que estão sob a guarda compartilhada, manterem os mesmos hábitos, as mesmas divisões de tarefas e as regras de educação que vinham sendo ensinadas pelos pais”, afirmou.

Resultados

Uma análise dos resultados das conciliações das duas Casas de Cidadania em 2015, é possível perceber que os números de acordos celebrados nos dias em que os acadêmicos de Direito estavam presentes foi superior aos dias em que houve as audiências sem a realização do projeto.

“Em uma análise comparativa dos dois períodos (com o projeto e sem), foi possível verificar que 62,50% dos acordos celebrados na Casa do Rio Maina foram realizados nos dias em que os acadêmicos estavam presentes, realizando as oficinas do projeto, com relação à Casa do Centro, 45% dos acordos foram celebrados nos dias em o projeto estava sendo realizado”, comentou Sheila. 

O projeto se controi junto à professora Renise Melillo Zaniboni, com apoio dos bolsistas Joao Batista Costa e Jessica Macedo.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Mayra Antonio De Lima 12 de dezembro de 2017 às 16:51
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Dia do Estagiário: Enquanto aprende, ele explora um novo mundo de oportunidades

Dia do Estagiário: Enquanto aprende, ele explora um novo mundo de oportunidades
Nesta sexta-feira é comemorado o dia de quem busca aprendizado (Foto: Leonardo Ferreira) Mais imagens

Ah, aquele frio na barriga que dá no primeiro dia no mercado de trabalho, quando você está prestes a conhecer na prática a profissão que escolheu. O estagiário é muito mais do que buscar café ou fazer cópias. Ele contribui produtivamente em troca de conhecimento, buscando viver da melhor forma possível esta importante experiência. Nesta sexta-feira (18/8) é comemorado o dia dele. Então chama o estagiário para ler esta matéria com você.

Amor pelo que faz

O estagiário do Colégio Unesc Alexandre Pacheco, quer ajudar no aprendizado de outras pessoas e está vivendo um pouco deste sentimento durantes as aulas de Matemática. “Eu busco auxiliar os alunos com deficiência no aprendizado, o que é muito gratificante. Meu desejo é ser professor e estou vivendo aqui um pedacinho da prática, e reafirmando que é o que quero”, comentou o aluno da quarta fase de Licenciatura em Matemática.

Ele conta ainda sobre a satisfação do seu papel junto aos alunos. “Há dois meses estou aqui e trabalho com duas crianças. Ver elas apreendendo é uma grande recompensa, é o que nos move”, destacou.

Crescimento

Muitas vezes conciliar trabalho com a graduação pode ser cansativo, mas a recompensa vem. Os conhecimentos e a socialização com quem entende do assunto se tornam fundamentais para você crescer, na vida pessoal e profissional. Às vezes, as relações extrapolam âmbito profissional e criam-se amizades, uma interação que agrega ao conhecimento e proporciona uma melhor vivência no dia a dia.

A contribuição do estagiário reflete em todo o processo. Normalmente ele recebe aquelas missões que destravam, que vão otimizar o trabalho de outras pessoas, facilitando assim o trabalho de todos. É uma contribuição que se percebe ao final, nos resultados.

Um exemplo disso é o estagiário Lucas Nunes, acadêmico do curso de Direito, que está aproveitando a possibilidade de aprender e contribuir com o CPJ (Centro de Práticas Jurídicas) da Universidade. “O estágio contribui para o setor e para meu conhecimento. Aqui auxilio, faço agendamentos e tenho a vivência da área, me preparando melhor para o futuro, principalmente por ainda estar na primeira fase da graduação. É uma oportunidade de crescimento e me sinto peça importante aqui”, afirma Nunes.

Para aproveitar ao máximo

O assistente de web do Secom (Setor de Comunicação Integrada) da Unesc, Guilherme Possenti, é aluno do curso de Ciência da Computação e iniciou como estagiário na Universidade. Após um ano e dez meses ele foi efetivado, e hoje, já faz parte do quadro de funcionários da Instituição há um ano e dois meses. Para ele, a melhor forma de aproveitar o estágio é aprender com a experiência dos colegas. “O estágio pode e deve ser visto como uma oportunidade de aprendizado. É o momento em que podemos usufruir da experiência e conhecimentos dos colegas de trabalho que estão ali, muitas vezes ampliando até novas áreas. É o melhor jeito de se preparar para a futura área de atuação profissional. O conhecimento está ali, é só ir buscar”, destaca.

Um processo de amadurecimento e conhecimento


Na Unesc, os estudantes ocupam 2.207 vagas de estágios e contribuem em aproximadamente 500 empresas e instituições da região. Além disso, a Universidade dá 71 oportunidades de trocas de conhecimentos aos seus acadêmicos no campus. “É a preparação para a etapa profissional da vida do estudante. O estágio pode ser entendido como o período de focar na prática e estimular os conhecimentos adquiridos no ambiente de ensino. É a oportunidade de familiarizar o acadêmico com o meio de trabalho, contribuindo assim para sua formação profissional e pessoal”, ressalta a coordenadora do Setor de Estágios e Empregabilidade da Unesc, Camila Casagrande Preve.

*A matéria especial para homenagear os estagiários foi feita por quem entende do assunto. O Leonardo Ferreira é estudante de Jornalismo da Satc e estagiário do Secom. Parabéns ao Léo e a todos os estagiários!

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Assessoria de imprensa 18 de agosto de 2017 às 14:25
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Projeto Amora inicia atividades de 2017

Projeto Amora inicia atividades de 2017
Mulheres do Bairro Cristo Redentor participaram do encontro nesta terça (Foto: Divulgação) Mais imagens

Mulheres de Bairros da periferia de Criciúma iniciaram na tarde desta terça-feira (2/5) uma caminhada em busca do conhecimento de seus direitos. As atividades do projeto de extensãoAmora: Capacitando Mulheres em Direitos Humanos” começaram no Bairro Cristo Redentor com participantes dos 18 e 75 anos de idade, que participam de programas sociais do Governo Federal e em muitos casos, são responsáveis pela criação dos filhos sozinhas.

O projeto ocorre uma vez por mês em cada um dos seis CRAS do município: Cristo Redentor, Renascer, Próspera, Tereza Cristina, Santa Luzia e Vila Miguel. Os grupos variam de cinco a trinta participantes. Os encontros têm duração de duas horas. A capacitação é realizada pelas bolsistas Camila Maffioleti Cavaler, do curso de Psicologia, e Maria Rachel da Silva de Mello, do curso de Direito, sob a supervisão das professoras do curso de Direito, Mônica Ovinski de Camargo Cortina e Janete Triches.

Resultados


Desde sua criação, o projeto já atendeu mais de duas mil mulheres e têm mostrado importante relevância social na vida delas. Segundo Janete, ao longo dos encontros, as mulheres demonstraram maior empoderamento frente às injustiças sociais e confiança em lutar por seus direitos. Também há relatos de mulheres que voltaram ao mercado de trabalho e retomaram seus estudos.

“Acreditamos no potencial emancipador da educação, como instrumento de cidadania, para construção de uma sociedade onde haja a igualdade entre homens e mulheres e que todos alcancem o direito a uma vida livre de violência”, afirma a professora Mônica.

Módulos e conteúdos

O nome Amora se deve a analogia ao gomo da fruta que simboliza a união das mulheres em torno de um mesmo propósito – a cidadania. E é isso que elas visam, ao participar das atividades do projeto, organizado em seis módulos: mulheres e gênero: respeitando a diversidade, mulheres e mercado de trabalho, direitos sexuais e reprodutivos e saúde das mulheres, violência contra as mulheres, formas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e cidadania e participação feminina em espaços públicos.

“Concluídos os seis módulos, as participantes recebem os certificados na formatura, situações absolutamente inéditas para a maioria delas, que abandonou os estudos antes de concluir o Ensino Fundamental ou não passou nem perto de uma escola”, comenta Janete.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Milena Spilere Nandi 02 de maio de 2017 às 20:40
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