Direito

Unesc promove debate internacional sobre direitos humanos e democracia no ambiente da Covid-19

Como os países da América Latina estão tratando os "Direitos humanos, a democracia e políticas públicas no contexto da Covid-19" em seus domínios? Este é o foco do 3º Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade e da 5ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unesc.

Com a importância do evento internacional e do tema, várias autoridades prestigiaram a abertura do Seminário e se fizeram presentes no espaço de honra virtual na noite desta segunda-feira (20/9). Destaques para a reitora e o vice-reitor da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta e Daniel Preve, além do presidente da subseção Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Búrigo Serafim; da coordenadora do curso de Direito e procuradora da Unesc, Marcia Piazza; do coordenador e do adjunto do PPGD da Unesc, Antonio Carlos Wolkmer e Reginaldo de Souza Vieira, entre outros. Coube à professora do PPGD da Universidade Federal de Blumenau (FURB), Ivone Fernandes Morcilo Lixaa, presidir o encontro, com o professor Wolkmer sendo o debatedor.

Em seu pronunciamento, a reitora Luciane Ceretta destacou a importância do debate sobre um tema absolutamente pertinente ao momento atual de profunda crise sanitária. “Esse evento poderá possibilitar a análise e o debate de como as políticas públicas atuais realmente, protegem ou podem proteger, sustentam ou podem sustentar, garanta ou possa garantir, os direitos humanos nesse Brasil contemporâneo e obviamente, estendendo está discussão e essa reflexão para a América Latina e para os demais países participantes deste encontro”, destacou a reitora.
No painel de abertura do evento, o professor Agustín Grijalva Jiménez, da Universidade Andina Simon Bolívar, do Equador, e o professor José Luiz Quadros de Magalhães do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG), dois renomados pesquisadores, teceram suas análises sobre a temática da noite inaugural da programação: “Direitos humanos, cidadania e processos democráticos na América Latina”.

O jurista equatoriano foi o primeiro a contar suas experiências jurídicas no seu país. “Quero apresentar hoje, não só algumas reflexões teóricas, mas também parte da experiência que obtive na Corte Constitucional do Equador. Eu gostaria de dizer esta noite a vocês um pouco sobre algumas dessas sentenças, para ilustrar o que eu vejo sobre uma transição no desenvolvimento jurídico no Equador e que eu espero que contribua para o desenvolvimento de um estado plurinacional e intercultural conforme estabelecido pela Constituição Equatoriana”, explicou o professor.

Ainda em sua fala, o jurista citou como exemplos sentenças que buscam preservar a diversidade e a pluralidade dos sistemas de justiça indígenas, com o objetivo de evitar a centralização. Há também organizações que pedem uma reforma constitucional para contemplar a criação de um Supremo Tribunal Nacional Indígena, com a finalidade de homogeneizar as decisões jurídicas, o que foi negado pelo Tribunal.

Já o professor e pesquisador mineiro José Luiz Quadros de Magalhães trouxe para a discussão o quanto a crise da democracia contemporânea, vinculada à questão da inteligência artificial e dos usos desses avanços tecnológicos têm influenciado para a desestabilização da democracia. “Estamos em um momento de transformações radicais de grande intensidade. Considero que vivenciamos atualmente uma mudança de era comparada à passagem histórica do feudalismo para o Estado moderno, é um momento de radicalidade”, analisou. Ele prosseguiu citando que já estamos vivenciando a terceira guerra mundial, uma guerra híbrida. “Essa guerra promove uma guerra de afeto e isto está comprometendo radicalmente as democracias contemporâneas, especificamente nos Estados Unidos e no Brasil”, relatou o professor.

O painel da abertura oficial do Seminário chegou a reunir mais de 1,2 mil visualizações simultâneas durante o transcorrer das palestras. Para visualizar o Painel clique aqui. 

A Programação completa do evento pode ser conferida acessando o link 

As novidades sobre o evento podem ser acompanhadas também pelo perfil do Programa no Instagram: 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

22 de setembro de 2021 às 11:20

Redes Sociais e Fake News são debatidas na 24ª Semana Acadêmica de Direito da Unesc

Dois temas de grande repercussão na atualidade em relação à internet pautaram a terceira noite da 24ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da Unesc. O professor e defensor público do Estado do Paraná, João Victor Longhi, tratou do tema “Redes Sociais e Fake News”, citando normas relacionadas ao cotidiano do uso das ferramentas. 

O defensor discorreu sobre o Marco Civil da internet, Medida Provisória nº 1068/21, Lei de Proteção de Dados (LGPD), liberdade de expressão, censura e outros assuntos conectados às redes sociais e às fake news. “Para muitos, a internet é uma terra sem lei, impossível de ser regulada. Mero engano, a internet tem lei sim e também é muito regulamentada”, garantiu o jurista. 

Outra situação comentada pelo palestrante foi sobre os prestadores de serviços das redes, como Facebook, Instagram, Whatsapp, Telegram e outros. “A maioria acredita que, por serem gratuitos, não há cobrança. Vale lembrar que, neste caso, o produto é o próprio usuário. A monetização acontece através da publicidade direcionada”, esclareceu Longhi.

Durante a palestra, o professor fez um comparativo entre a legislação norte-americana e o Marco Cívil do Brasil. “Enquanto nos Estados Unidos a liberdade de expressão é mais permissiva, aqui no nosso País existem restrições”, destacou o defensor público. A palestra gravada poderá ser visualizada clicando aqui

Último dia

A Semana Acadêmica com a temática Direito e Tecnologia segue nesta sexta-feira (10/9) com mais três encontros exibidos pela Unesc TV. 
Às 8h30min acontece a palestra “Democracia Digital e Políticas de Enfrentamento à Pandemia: choque de transparência e de realidades”. Às 17h o tema será “Direitos Humanos, Tecnologia e Sustentabilidade no Antropoceno”. A programação termina com “Delitos informáticos” a partir das 19h.

As inscrições para professores e acadêmicos são gratuitas e podem ser efetuadas no link. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

09 de setembro de 2021 às 22:06

Abertura da Semana Acadêmica do curso de Direito da Unesc conta com homenagem ao ex-coordenador, João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior

O legado do ex-coordenador e professor do curso de Direito e procurador jurídico da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior, foi enaltecido na cerimônia de abertura da 26ª edição da Semana Acadêmica do curso, na manhã desta segunda-feira (6/9). Lembrado por seu profissionalismo, pela retidão e entrega dedicados ao curso em sua trajetória, João Carlos foi homenageado com uma Menção de Agradecimento, dedicada pela coordenadora do curso e procuradora jurídica da Instituição, Márcia Piazza. A lembrança do colega, mestre e amigo querido por coordenadores, estudantes e gestão da Universidade, vítima da Covid-19 em março de 2021, marcou o início de mais uma semana com intensas atividades acadêmicas.

O momento de homenagens no início das ações da Semana, para Márcia, não poderia ser deixado de lado. “Jamais poderíamos deixar de fazer uma homenagem. O professor João contribuiu fortemente com a história do curso. Contribuiu para que tenhamos o resultado que temos hoje. Seu legado permanece conosco e sempre será lembrado. Tenho certeza de que, onde quer que esteja, ele está nos acompanhando e sempre terá orgulho de ser Unesc”, afirmou emocionada.

Na edição que marca os primeiros 25 anos do curso que se tornou um dos grandes destaques da Instituição, palestras e minicursos apresentados por convidados discutirão abordagens que se relacionam à temática central “O Direito e a tecnologia”.

Participaram também da cerimônia de abertura do evento, o presidente do Centro Acadêmico do curso, Jeferson Gonçalves Martins; o representante do Diretório Central dos Estudantes, Vitor Teixeira; o representante do Núcleo Docente Estruturante (NDE), Gustavo Borges; o supervisor do curso, Israel Rocha Alves; a representante do Centro de Práticas Jurídicas, Rosangela Del Moro e o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unesc, Antonio Carlos Wolkmer.

Para dar início à programação acadêmica a palestra “Pensando o direito previdenciário na era digital” foi realizada na sequência pelos convidados Marcirio Colle Bitencourt e Márcio Hartz. A abertura, assim como a contribuição dos palestrantes, pode ser conferida no canal da Unesc TV.

Na noite desta segunda-feira, a partir das 19h, também no canal, Maíra Brecht Lanne abordará a temática “Profissões no Direito 4.0”. Antes disso, via Google Meet para os participantes inscritos, a convidada Mariana Carlessi tratará sobre “Práticas e Procedimentos no Juizado Especial Cível” em minicurso a partir das 17h.

Semana de compartilhamentos

Entre os assuntos escolhidos para a Semana, dentro da temática central, estão ainda questões como profissões no Direito 4.0, governo digital e o impacto das novas tecnologias, a defesa dos vulneráveis na era digital, redes sociais e fake news, além de diferentes aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao longo de toda a semana convidados das mais variadas áreas do campo jurídico compartilharão conhecimentos com os acadêmicos, professores e comunidade em geral por meio do canal da Unesc TV no YouTube e via Google Meet. A programação completa está disponível no site do evento, página na qual é possível realizar inscrição gratuita.

Mais informações sobre as atividades podem ser acompanhadas também pela página do Centro Acadêmico do curso de Direito no Instagram: @Cadunesc.

Mayara Cardoso - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

06 de setembro de 2021 às 16:50

Vice-reitor da Unesc apresenta obra em evento da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC

A obra “A Educação Jurídica no Brasil: perspectivas em debate”, fruto do trabalho de 20 autores em 13 artigos, foi lançada oficialmente na tarde desta sexta-feira (3/9), com apresentação do vice-reitor da Unesc, Daniel Ribeiro Preve, um dos organizadores da publicação. O livro, em formato de e-book, tem o propósito de socializar práticas, metodologias, ações e experiências da trajetória histórica, política e social da educação jurídica no país, fruto de pesquisas nos últimos dois anos. O material lançado é de responsabilidade da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina (CEJ/OAB/SC) e já está disponível para download gratuito no site da editora Essere nel Mondo.

Organizado pelo vice-reitor ao lado dos colegas Andrea de Almeida Leite Marocco, Helena Nastassya Paschoal Pitsica e Newton Cesar Pilau, o livro lançado pela Comissão conta com contribuições de pesquisadores, docentes, advogados, estudantes de Santa Catarina e outros estados do país. Conforme Daniel, assim como a publicação, as demais ações da CEJ são desenvolvidas de forma integrada com as Comissões de Educação Jurídica das Subseções e do próprio Conselho Federal, no intuito de qualificar o debate sobre a educação jurídica no Brasil.

No evento de lançamento realizado nesta sexta-feira os autores dos capítulos que compõe a obra puderam apresentar um resumo dos seus estudos, questionamentos e constatações em torno dos assuntos que abordaram. Entre os integrantes do time de autores estiveram ainda a professora doutoranda Morgana Bada Caldas, do curso de Direito e da Procuradoria Jurídica da Unesc, e o professor pós-doutor, Thiago Francisco, do curso de Administração e Setor de Avaliação Institucional da Universidade.

A preocupação com o processo qualificado de formação e conferência de grau as bacharelas e aos bacharéis em Direito, de acordo com o vice-reitor, pautam também a OAB e, como professor e vice-reitor da Unesc, lhe conferem ainda mais responsabilidade e significado com a temática. “Para nós qualidade da educação jurídica está diretamente relacionada a advocacia e aos direitos dos jurisdicionados. A Ordem considera que a qualidade da educação jurídica se alcança, com o aprimoramento das Instituições de Ensino Superior, pela valorização e qualificação do seu corpo docente, metodologias aplicadas, suas instalações, bibliotecas, ambientes de estágios, relações com a comunidade, entre outras ações das quais faz parte”, comentou.

Mayara Cardoso - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

03 de setembro de 2021 às 17:57