Reitoria

Primeira dissertação do Mestrado em Direito é aprovada com nota máxima

Os Direitos das Crianças foi o tema da primeira dissertação de Mestrado do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Unesc. A defesa ocorreu na tarde desta terça-feira (23/10) e contou com a participação do corpo docente, membros da reitoria, mestrandos e familiares. Renata Napoli Vieira Serafim, a mais nova mestra em Direito, teve sua dissertação, com o título “As recomendações do Comitê para os Direitos da Criança, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989: uma análise da sua aplicação nas Políticas Públicas brasileiras”, aprovada com nota máxima.

O problema de pesquisa delimitou-se a de que maneira as recomendações formuladas pelo Comitê para os Direitos da Criança, da Convenção da ONU, foram recepcionadas e consideradas como substrato na elaboração das políticas públicas nacionais de atendimento, proteção e justiça dos direitos das crianças, tendo em vista a incorporação do paradigma da proteção integral pelo texto constitucional de 1988.

“Ano que vem a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças completa 30 anos e, apesar de todo esse tempo, aumentaram e surgiram novas violações aos direitos infanto-adolescentes. O Brasil ratificou a Convenção em 1990, assumindo todos os compromissos nela estabelecidos. Entretanto, esses compromissos não têm sido cumpridos, uma vez que as políticas públicas não têm sido elaboradas considerando os princípios basilares da Convenção reafirmados no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", explica Renata.

Outro ponto abordado por Renata, é que as recomendações demonstram que as crianças e adolescentes brasileiros ainda são vítimas de discriminação, abuso, exploração sexual, trabalho infantil e violência física e psicológica. Dentro dessas vítimas, grupos como crianças negras, indígenas, com deficiências e as que vivem em áreas urbanas marginalizadas ou em zonas rurais remotas se destacam.

O trabalhou se dividiu em três capítulos: A proteção Internacional dos Direitos de Crianças; Paradigma da Proteção Integral frente às políticas públicas à criança e aos adolescentes; As recomendações do CDC (Comitê de Direitos da Criança).

Portas para o futuro

A primeira dissertação do programa teve a orientação do professor Dr. Ismael Francisco de Souza, e a banca avaliadora composta pela professora da Unesc, Dra. Fernanda da Silva Lima, a professora da Faculdade Avantis, Dra. Mônica Duarte.

De acordo com o vice-reitor, Daniel Preve, o dia marca um momento especial para a Universidade. “O programa vem há muitos anos sendo pensado e com a ajuda de muitas mãos, cérebros e corações para que chegasse nesse dia. É um dia de história para a Universidade”, comenta.

O coordenador adjunto do PPGD, Dr. Reginaldo de Souza Viera, destaca que é uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que está sendo feito no programa. “Esse momento marca a construção do projeto e o resultado concreto. Mostra aquilo que o PPGD trouxe para a formação do mestrando”, afirma.

Renata iniciou seus estudos na Unesc no PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico) em uma disciplina isolada com o professor Dr. Reginaldo, porém quando abriram as inscrições para o Mestrado em Direito, se inscreveu. Agora, mestra através do Programa, sente-se honrada em defender a primeira dissertação. “Era um sonho ainda na graduação de Direito e sinto que isso abre portas para os outros mestrandos também concluírem o programa. É uma honra fazer parte da construção desse projeto”, explica.

A banca avaliadora ainda sugeriu para Renata a publicação do seu trabalho em forma de livro.

Vitor Netto - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

24 de outubro de 2018 às 17:50