PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Alberto Cardoso Cichella

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Alberto Cardoso Cichella

“Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: uma análise do programa rede de vizinhos da polícia militar de Santa Catarina no município de Criciúma”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes

Banca Examinadora:

Prof. Dr Reginaldo de Souza Vieira -  Membro – UNESC

Profa. Dra. Ivone Fernandes Morcilo Lixa - Membro Externo – FURB

Prof.ª. Dra. Debora Ferrazzo - Membro – UNESC

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer – Membro Suplente – UNESC

Data: 18 de junho de 2021

Horário: 15h30min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Este estudo trata da análise do programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma, com foco na participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático. Com o interesse em investigar este tema e alcançar uma compreensão significativa da sua efetividade surge a seguinte indagação: o programa Rede de Vizinhos realizado em Criciúma implica, no marco do constitucionalismo democrático, a participação cidadã nas ações de políticas de segurança pública realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina? A partir desse problema de pesquisa se supõe, como resposta provável, que o Rede de Vizinhos é um dos programas de prevenção da Polícia Militar de Santa Catarina que possibilita a participação cidadã na premissa do constitucionalismo democrático e sedimenta estratégias de policiamento pautadas numa atuação em rede, ou seja, na construção de soluções de segurança em parceria com a comunidade. Para atingir os resultados, a pesquisa do tipo descritiva faz uma análise minuciosa do objeto de estudo se utilizando do método indutivo. Quanto ao procedimento, é empregado o histórico, monográfico e estruturalista, usufruindo da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com a coleta de dados, análise e interpretação dos resultados referentes ao Rede de Vizinhos. O objetivo geral deste trabalho acadêmico é analisar as implicações da participação cidadã nas ações da Polícia Militar para as políticas de segurança pública no marco do constitucionalismo democrático, considerando o programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma. Entre os resultados de maior destaque, com relação ao objeto, está a efetividade do programa para o aumento das relações entre vizinhos dentro da comunidade, o que ocasiona a melhoria do sentimento em relação a segurança pública do bairro, fortalecendo os vínculos entre cidadãos, o quais se tornam mais atentos as demandas sociais gerando aumento na confiança entre comunidade e Polícia Militar. Com a discussão da institucionalidade da Polícia Militar a luz das diretrizes constitucionais para o sistema de segurança pública, bem como a participação cidadã no marco do constitucionalismo democrático e a análise do Rede de Vizinhos no município de Criciúma/SC, infere o programa como uma atuação da PMSC desenvolvida para o fortalecimento das relações humanas, o que possibilita efetivar a participação cidadã nas balizes do Estado Democrático de Direito.

Palavras chave: Rede de Vizinhos; Participação cidadã; Constitucionalismo democrático; Comunidade; Polícia Militar.

09 de junho de 2021 às 08:32