PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação:Guilherme Beckhauser Wensing

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Guilherme Beckhauser Wensing- APROVADO

Título: “A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Profª. Dra. Juliana Oliveira Domingues – Membro externo –USP (web conferência)

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges -  Membro – UNESC

Prof. Dr. Rodrigo Goldschimidt – Membro Suplente -UNESC

Data: 26 de novembro de 2019

Horário: 13h30min

Local: Bloco “P” sala 201

RESUMO

O presente estudo, que traz como título “A inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina”, visa responder o seguinte questionamento: De que modo as políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho formal foram estruturadas para garantia do direito à inclusão socioeconômica? Para tanto, apresenta como objetivo geral identificar as políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina voltadas e direcionadas para garantia do direito inclusivo da pessoa com deficiência ao acesso no mercado de trabalho formal, de forma a cumprir o sistema de cotas na iniciativa privada e concretizar a inclusão socioeconômica desses sujeitos de direitos. Para o atingimento do objetivo geral, apresentam-se como objetivos específicos: descrever a deficiência ao longo da história e sua evolução na ordem jurídica internacional e brasileira; estudar o conceito e principais teorias que definem as políticas públicas e verificar as políticas públicas adotadas e direcionadas no Estado de Santa Catarina para garantia do direito inclusivo da pessoa com deficiência ao acesso no mercado de trabalho formal, de forma a cumprir o sistema de cotas na iniciativa privada e concretizar a inclusão socioeconômica desses sujeitos de direitos. Quanto à metodologia, aplica-se o método de abordagem dedutivo, com os métodos de procedimento histórico e monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisas bibliográfica, documental indireta e análise de conteúdo. Da análise do referencial teórico, bem como dos dados apresentados, constatou-se que as vagas ofertadas às pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho não são inteiramente preenchidas, em razão, principalmente, da falta de cultura de inclusão da sociedade civil, dificuldades de acessibilidade e falta de capacitação profissional. Ainda da análise realizada, percebeu-se um engajamento tanto estatal quanto da sociedade civil para uma mudança de cenário no que se refere à inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência, contudo está muito aquém do necessário. Percebeu-se, por fim, a necessidade latente de implantação de meios capazes de inserir as pessoas com deficiência na sociedade civil e no mercado de trabalho, cabendo ao estado a realização de campanhas de conscientização, inclusive para as pessoas com deficiência, para que estas entendam seu papel na sociedade e suas capacidades e aptidões, bem como deve criar outros meios de inclusão, como a criação de isenções e a fiscalização mais eficaz do cumprimento da legislação vigente.

Palavras-chave: Pessoas com Deficiência; Dignidade da Pessoa Humana; Inclusão Socioeconômica; Mercado Formal de Trabalho; Cotas para Pessoas com Deficiência.

12 de novembro de 2019 às 09:41