PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Sara Araujo Pessoa

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Sara Araujo Pessoa

Título: “ESTRUTURA SOCIAL E TRABALHO PRISIONAL: significados possíveis do trabalho prisional no cárcere atual – em estudo de caso na Penitenciária Sul de Criciúma/SC”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Prof. Jackson da Silva Leal

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies - Membro Externo – UCpel (videoconferência)

Prof. Dr.  Marcel Soares de Souza - Membro Externo – UFSC

Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes – Membro – PPGD-UNESC

Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima – Membro Suplente – PPGD-UNESC

Data: 28 de maio de 2019

Horário: 19h

Local: Bloco “P” sala 17

RESUMO

A presente dissertação é fruto de investigações a nível de Mestrado, iniciadas no segundo semestre de 2018, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, inserida na linha de pesquisa Direitos humanos e sociedade. Tendo como marco teórico a Criminologia Crítica, o tema principal da pesquisa é o trabalho prisional e intitula-se: Estrutura social e trabalho prisional: significados possíveis do trabalho prisional ao cárcere atual - um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma – SC. Pretendeu-se responder a indagação: Quais as funções que o trabalho prisional assume na atualidade? Tendo como hipóteses iniciais a função de exercício de controle social e introjeção de disciplina, e a função de manutenção e reprodução das estruturas sociais. Nesse sentido, a finalidade desta pesquisa é promover uma reflexão crítica acerca do trabalho instituído no contexto prisional, com ênfase na realidade da Penitenciária Sul de Criciúma, Santa Catarina. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa abordaram-se as bases teóricas da criminologia crítica, que localizarão o horizonte crítico da pesquisa e o compromisso ético teórico de desconstrução do Sistema Penal. Em seguida, aprofundaram-se as bases teóricas da economia política da pena, para compreensão dos contextos de surgimento das prisões, bem como a centralidade do trabalho prisional neste processo. Ainda, realizou-se a contextualização da economia política da pena a nível de brasil e iniciou-se provocações sobre seus possíveis novos horizontes na atualidade. Além da análise teórica, trabalhou-se com pesquisa empírica na realização de estudo de caso sobre o trabalho prisional na Penitenciária Sul de Criciúma (SC), com a utilização de entrevistas semi-dirigidas com 14 internos trabalhadores na instituição, 9 trabalhadores da empresa ESAF, e 5 presos regalias. Às entrevistas somaram-se relatos de campo, contendo principalmente conversas com funcionários da instituição, e observação. Ainda, apresentou-se relato de um seminário realizado pela comissão de assuntos prisionais da OAB/SC, subsecção de Criciúma, sobre o trabalho prisional, em que foram ouvidos gerente jurídico do DEAP, Juíza da Execução Penal, Promotor de Justiça, Advogado e presidente de uma empresa com atuação dentro do sistema prisional. Ao final, pôde-se concluir que o trabalho prisional na instituição pesquisada tem como funções latentes a superexploração de mão de obra dos internos e extração de lucro em proveito de empresas privadas, a manutenção do controle sobre os internos e a superexploração desta mão de obra para suprir responsabilidades que deveriam ser da própria instituição prisional.

Palavras-chave: criminologia crítica; economia política da pena; trabalho prisional.

24 de maio de 2019 às 09:52