PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [28.02]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Matheus Bicca Menezes

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Matheus Bicca Menezes

“CRISE DO ENSINO JURÍDICO E AS MUDANÇAS CURRICULARES NA ESTRUTURA PEDAGÓGICA DO DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DESCOLONIAL”.

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer - Membro PPGD – UNESC

Profa. Dra. Maria Aparecida Lucca Caovilla- Coorientadora – UNOCHAPECÓ

Profa. Dra. Debora Ferrazzo - Membro – PPGD/UNESC

Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori - Membro externo – UNILASALLE

Prof. Dr. Mauricio da Cunha Savino Filó - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 29 de fevereiro de 2024

Horário: 14h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Diante da colonialidade e de seus influxos ideológicos e estruturais para a manutenção das relações de poder, a educação assume uma instrumentalidade central na formação de indivíduos, propagando valores, condicionando epistemologias e incutindo cosmovisões que favoreçam a manutenção da lógica moderna e neoliberal. O ensino jurídico representa uma função primordial nesse cenário, visto que sua utilização histórica serviu para legitimar pressupostos que possibilitassem a continuidade de um modelo de Direito positivista, reducionista e abstrato, afastando-se das demandas socioculturais e das necessidades individuais e coletivas, de modo a legitimar estruturas de violência, opressão, dominação e exploração por parte das classes dominantes que exercem estruturas de poder. Nesse sentido, o problema da pesquisa consiste em verificar em que medida se identifica a descolonialidade educacional nos cursos de Direito a partir das diretrizes curriculares em vigência, provenientes da Resolução n.º 5/2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES). O objetivo geral corresponde ao exame da Resolução n.º 5/2018 CNE/CES, a fim de compreender se o enfrentamento das dicotomias ideológicas e as históricas insuficiências ou instrumentalidades do ensino jurídico estão compreendidas nas diretrizes curriculares em vigência. Os objetivos específicos são constituídos pela compreensão dos parâmetros epistemológicos e educacionais do ensino jurídico tradicional no Brasil; a investigação das mudanças e continuidades estruturais e funcionais da Resolução n.º 5/2018 CNE/CES para o ensino jurídico; e a abordagem do potencial social de transformação da teoria descolonial para o âmbito pedagógico-educacional do Direito. Quanto à metodologia, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo, a partir do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa documental e de revisão bibliográfica, levando-se em conta, principalmente, as normas e pareceres educacionais dos cursos jurídicos, como a Resolução n.º 5/2018 CNE/CES e a Portaria n.º 1.886/94 MEC, além de artigos científicos e livros sobre educação, ensino jurídico, colonialidade e descolonização, que são as categorias teóricas abordadas. A relevância social da pesquisa consiste em renovar o debate a respeito da crise do ensino jurídico tradicional, monocultural e bancário, fortalecendo as bases teóricas para a construção de uma educação transformadora, conscientizadora e libertadora, superando a instrumentalidade legitimadora das condições de violência, necessária para a valorização das necessidades sociais, para o respeito e abertura de espaços dialógicos e participativos das identidades individuais e coletivas invisibilizadas historicamente, circunstância que indica a construção de uma sociedade equitativa, segura e agradável a todos os seres. A partir desse giro epistêmico, a intenção é reformular as bases da formação do pensamento jurídico, tendo em conta a emergência de vozes, culturas e histórias excluídas e silenciadas pelos monismos exacerbados e mantidos pela modernidade, na esperança de concretizar os ideários democráticos, garantir um modelo efetivo de cidadania e concretizar os direitos humanos em uma perspectiva verdadeiramente substancial.

Palavras-chave: Colonialidade; descolonialidade educacional; direitos humanos; epistemologias; relações de poder.

28 de fevereiro de 2024 às 17:04