PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[20.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Felipe Alves Goulart

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Felipe Alves Goulart

“A QUESTÃO PENITENCIÁRIA E A PUNIÇÃO: UM ESTUDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CRICIÚMA/SC DE 2020 E 2021”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Jackson da Silva Leal

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro – PPGD - UNESC

Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies - Membro Externo - UCpel

Prof. Dr. Aknaton Toczek Souza - Membro externo – UNISECAL

Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes - Membro Suplente - PPGD/UNESC

Data: 20 de dezembro de 2022

Horário: 09h:00min

Encontro via: Google - Meet

RESUMO

Apresentando uma pesquisa sobre os procedimentos disciplinares dos estabelecimentos penais de Criciúma/SC instaurados entre 2020 e 2021, o trabalho dialoga sobre as contradições incursas na Lei de Execuções Penais (LEP) quando pretendeu o preso como sujeito de direitos. Além de problematizar o modelo disciplinar estabelecido pela legislação, debate sobre o paradoxo entre a teoria e prática prisional construtora da Questão Penitenciária enquanto campo próprio de pesquisa. A partir dos aportes teóricos da prisão, o objetivo geral do trabalho consiste em compreender de que forma os procedimentos disciplinares são estruturados na prática das unidades prisionais de Criciúma, considerando o ordenamento jurídico posto. Para tanto, estuda os aportes teóricos carcerários a partir da singularidade das prisões nacionais, apontando a Questão Penitenciária como definição dessa capilaridade. Investiga o previdenciarismo penal brasileiro e a dogmática do sistema disciplinar de sanções e recompensas inseridos nos textos legislativos aparentemente processualistas democráticos. Por fim, discute a estruturação dos procedimentos disciplinares, considerando os dados extraídos dos estabelecimentos penais de Criciúma de 2020 a 2021. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo que pretende discutir, além de outras proposições, duas hipóteses centrais: uma no sentido de que os procedimentos disciplinares instaurados no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade seriam orientados por um núcleo duro de direitos e garantias procedimentais tendentes promover um julgamento justo dos fatos imputados; outra, de matriz foucaultiana, que conjectura se os processos administrativos disciplinares não seriam mecanismos encontrados dentro do ordenamento jurídico do estado democrático de direito brasileiro para sustentar a promoção de controle das pessoas sujeitas às penas privativas de liberdade por meio da dissuasão. A partir disso problematiza questionando: de que forma os procedimentos disciplinares em atividade são tratados na prática penitenciária? Ao final, depois de discutir os dados levantados, conclui no sentido de que o modelo processual disciplinar revelado, contraditório ao declarado, se constitui em potente elemento de auxílio para a compreensão da questão penitenciária brasileira.

Palavras-chave: Questão Penitenciária; Execução Penal; Procedimento disciplinar.

12 de dezembro de 2022 às 15:07