PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Alessandra Malheiros Fava Da Silva

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação online, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Alessandra Malheiros Fava Da Silva

“Processo constituinte brasileiro de 1987-1988: Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes

Banca Examinadora:

Prof. Dr Reginaldo de Souza Vieira -  Membro – UNESC

Profa. Dra. Ivone Fernandes Morcilo Lixa - Membro Externo –FURB

Prof.ª. Dra. Debora Ferrazzo - Membro – UNESC

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer – Membro Suplente – UNESC

Data: 30 de julho de 2021

Horário: 13h30min

RESUMO

O tema de pesquisa são as proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. Procura-se responder à seguinte indagação: Sob o viés do constitucionalismo crítico as proposições populares apresentadas no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 produziram influência na constitucionalização da democracia brasileira? Em decorrência do objetivo principal, elaborou-se os seguintes objetivos específicos: Realizar revisão histórica do caso brasileiro no período pré-constituinte; Abordar a dinâmica da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e, Analisar as proposições democráticas no processo constituinte como contribuição para a Constitucionalização da Democracia Brasileira. Visando atender a pesquisa proposta utilizou-se do método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica, pois a pesquisa requer estudo do conteúdo geral relacionado ao contexto histórico e ao processo constituinte brasileiro de 1987-1988 para viabilizar a identificação a respeito das proposições populares como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. O método de procedimento, por sua vez foi o monográfico com o fito de investigar o tema proposto através da utilização de fontes secundárias como livros, artigos de revistas científicas, anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, jornais e legislação. Ao final da pesquisa, concluiu-se que as proposições populares tiveram relevante importância no sentido de que naquele contexto histórico representaram a força política e os anseios do povo brasileiro pela mudança de paradigmas e o sufocamento do regime imposto pela ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 no Brasil. O aspecto formal democratizante tinha relevante simbologia uma vez que representava a ruptura formal entre a ditadura e a “re” democratização. Ocorre que os resultados obtidos na Constituinte foram enfraquecidos inviabilizando a concretização das normas constitucionais assim como os próprios instrumentos democráticos. Como resultado evidenciou-se o sufocamento da força e da mobilização popular caracterizando-se pela perda da politização democrática e cessão do seu lugar aos interesses antidemocráticos com o desvirtuamento dos reais interesses do povo que mais uma vez na história figura no contexto democrático como protagonista de aparência ilusória.

Palavras-chave: Processo Constituinte; Proposições Populares; Constitucionalização; Democracia.

28 de julho de 2021 às 09:00