PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Professores pesquisadores da Unesc e CESUPA debatem a economia solidária no combate ao trabalho escravo

Evento contou com a participação do professor doutor José Cláudio Monteiro de Brito Filho Mais imagens

Um dos mais importantes mecanismos no combate ao trabalho escravo é a economia solidária, assunto do 6° Colóquio em Políticas Públicas, Gestão Social e Direitos Sociais da Unesc. Realizado na manhã desta quarta-feira (14/10), o evento contou com a participação do professor doutor José Cláudio Monteiro de Brito Filho do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

O professor José Cláudio dividiu a sua fala em dois momentos distintos. Como primeiro ato, experiências no combate ao trabalho escravo foram compartilhadas. Na sequência,  as novas pesquisas relacionadas à área da economia solidária esteve em destaque, com o objetivo de estabelecer uma linha de diálogo entre as duas categorias e oportunizar a proposta de implementação de políticas públicas que venham a desenvolver mecanismos em locais onde se encontram pessoas em condições de grande vulnerabilidade, inibindo assim o aliciamento de trabalhadores para a realização de trabalhos em condições análogas à escravidão. 

Resgatando experiências pessoais, José Cláudio narrou sua experiência na primeira operação de combate ao trabalho escravo realizada no Brasil em 1994, no Estado do Pará. Para ele, o marco histórico de combate ao trabalho escravo inicia-se em 1995 com o reconhecimento da existência da prática do trabalho escravo no Brasil pela Presidência do Brasil. Outro marco de importância foi em 2003 com a alteração do artigo 149 do Código Penal, que descreve as condições que caracterizariam a prática. 

Apesar do avanço, o professor lamentou que trabalhadores submetidos à prática se encontram em situação de grande vulnerabilidade, sujeitos ao aliciamento e a reincidência. “A falta de políticas públicas eficazes para gerar condições de auto sustento dos trabalhadores tem sido o grande problema para a perpetuação da situação de miserabilidade”, frisou.

Reginaldo de Souza Vieira, coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS), destacou a importância da expertise do professor José Cláudio. Para ele, a repressão por si só não é suficiente quando não se discute com a comunidade a sua necessidade, por isso a provocação com a ideia da proposição de políticas públicas adequadas é muito importante. 

Já o Dimas de Oliveira Estevam, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) agradeceu a exposição, sobretudo por possibilitar o conhecimento de realidades tão diferentes que envolvem o Brasil. O professor também trouxe o conceito do trabalho decente como parâmetro exemplificando as dificuldades que os produtores rurais enfrentam com as relações assimétricas envolvendo grandes empresas. E a importância do desenvolvimento de políticas públicas que estimulem a economia solidária como fomento de associações de produtores e cooperativas que possam gerar renda evitando-se assim políticas assistenciais que geram dependência. 

Pedro Hilário, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Criciúma e os discentes do Mestrado em Direito da Unesc, parabenizou a o PPGD e o PPGDS pela iniciativa dos debates em levar o conhecimento à comunidade. Destacou a importância de se levantar as pautas concernentes aos Direitos Humanos e aos Direitos Sociais principalmente quando o Poder Público não dá à devida atenção, para que se possa garantir políticas públicas e direitos fundamentais às populações que mais precisam. 

O colóquio é uma iniciativa da Unesc, por meio do seu Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED), mediado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD)  e Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS), com o apoio do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Desenvolvimento Socioeconômico, Agricultura Familiar e Educação do Campo (GIDAFEC), do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC), Curso de Direito, Centro Acadêmico de Direito e Comissão de Direitos Humanos da OAB de Criciúma. 

A Unesc e o CESUPA/PA são membros da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos, que congrega as seguintes instituições: UNIJUÍ/RS, UNIRITTER/RS, PUC-CAMPINAS –SP, UFMS/MS, UNIT/SE, UNICAP/PE, CESUPA/PA e UFPA/PA. A rede é coordenada pelo Professor Reginaldo de Souza Vieira da Unesc.

O encontro contou com mais de 80 inscritos de todos as regiões do Brasil e com participantes de 10 Estados Brasileiros e do exterior . O evento contou com os mestrandos da disciplina de Políticas Públicas e Gestão Social do PPGD e PPGDS, além de um público diversificado de várias áreas do conhecimento como Direito, Economia, Administração e pesquisadores e profissionais da comunidade de todo o Brasil. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing