Propriedade Intelectual, Desenvolvimento e Inovação

Sobre associações e seus programas de certificação – parte 1

Patricia Maria da Silva Barbosa

Segundo a Lei de Propriedade Industrial - LPI  - apenas as marcas de certificação tem a função de atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. E para cumprir esta função o titular da marca não pode ter relação comercial com o que será certificado. Sendo assim, não podem requerer marcas de certificação os agentes econômicos envolvidos na indústria ou no comércio dos produtos ou serviços que o sinal visa certificar; e as associações, sindicatos ou organizações que representem os interesses de tais agentes.

Dentro deste entendimento, diversas marcas conhecidas não poderiam ser registradas no INPI como marcas de certificação. Um exemplo deste caso são as marcas do Programa de Qualidade do Café, da ABIC, a Associação Brasileira da Indústria de Café.

Fonte: http://1.bp.blogspot.com/_qhcGF_Bv_78/Shn4GKjFm_I/AAAAAAAAAHc/cfYf60xG8fg/s400/selosqualidade.jpg

 As marcas acima citadas da ABIC estão devidamente registradas no INPI como marcas coletivas para assinalar serviços de controle de qualidade. Não foram registradas como marcas de certificação, já que são o titular é uma associação.

E, embora algumas pesquisas informem que os consumidores no segmento do café estão se habituando a pagar mais quando percebem através da marca que o produto em exposição passou por um controle de qualidade e cumpre certas regras, existe a pergunta: o que exatamente o consumidor identifica? Faz diferença para ele se a marca foi registrada como coletiva ou de certificação? 

Patricia Maria da Silva Barbosa - Servidora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial desde 1998 é integrante da Divisão de exame de Marcas Coletivas, Marcas de Certificação e Indicações Geográficas da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade IndustriaI. Doutora em Biotecnologia Vegetal e Propriedade Intelectual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui pós-graduação lato sensu em propriedade intelectual pelo IFRJ além de cursos oferecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Pesquisadora no grupo de pesquisa Propriedade intelectual, Desenvolvimento e inovação, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

14 de novembro de 2017 às 13:59