Defesa Pública de Dissertação: Marcirio Colle Bitencourt
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Mestrando (a): Marcirio Colle Bitencourt
Título: “A CIBERDEMOCRACIA COMO FORMA DE INCENTIVAR A INCLUSÃO POPULAR E A SUA INFLUÊNCIA NO CENÁRIO POLÍTICO ELEITORAL NO SÉCULO XXI”
Presidente da banca e Orientador(a): Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Pablo Ornelas Rosa – Membro externo –UFES (web conferência)
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro – UNESC
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May – Membro Suplente -UNESC
Data: 09 de dezembro de 2019
Horário: 13h30min
Local: Bloco “P” sala 107
RESUMO
A dissertação ora proposta tem por objetivo geral analisar como a ciberdemocracia vem sendo utilizada para inclusão popular no processo democrático e a sua influência no cenário político eleitoral no século XXI. Isso porque nas últimas eleições muito se utilizou do ambiente virtual, inclusive com fake news, na conquista de votos, o que pode ter influenciado diretamente no resultado final do pleito eleitoral. Procura-se, assim, responder a seguinte indagação: Qual a influência da ciberdemocracia como forma de inclusão popular no processo democrático e no cenário político eleitoral? A hipótese da dissertação é que com o aumento do número de pessoas no ambiente virtual as fake news foram utilizadas de forma pensada e devidamente articuladas por alguns candidatos, com o objetivo de conseguir sucesso nas eleições. Em decorrência do objetivo principal foram elaborados os seguintes objetivos específicos: (a) estudar como ocorreu a transformação da democracia direta para indireta (representativa), bem como a expansão da democracia participativa e seus requisitos mínimos; (b) analisar o surgimento da Internet e a mudança de comportamento da sociedade, que passa a viver interligada na busca de uma ciberdemocracia, o que possibilita a criação de novos espaços para discussão e participação no processo democrático; c) verificar como a ciberdemocracia pode trazer benefícios ou prejuízos à população, inclusive com violação de diretos humanos, bem como o impacto que essa trouxe ao cenário político eleitoral brasileiro e mundial. Nessa perspectiva, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. Dito isso, percebe-se que o tema de pesquisa está adequado à linha de pesquisa do orientador, Professor Pós-Doutor em Direito Gustavo Silveira Borges, que atualmente leciona a disciplina de “Direitos Humanos, novos direitos e litigiosidade” e também atua como líder do grupo de pesquisas “novos direitos e litigiosidade”. Em ambos (disciplina e grupo de pesquisa), os novos direitos e direitos humanos são objeto de estudo. Concluiu-se que atualmente houve um aumento significativo de pessoa que utilizam a Internet, algumas para trazer vantagens a toda coletividade, entretanto, outras de forma a trazer prejuízos, inclusive, na violação de direitos humanos como a privacidade, honra, imagem. Além do mais, o ambiente virtual também vem sendo utilizado de forma constante no processo político eleitoral, principalmente na era da notícia rápida, instantânea, sem dar tempo para analisar a sua veracidade, angariando votos e impactando no resultado das eleições no Brasil e no mundo.
Palavras-chave: Ciberdemocracia. Inclusão. Direitos Humanos. Eleições.
Por: Vanessa Destro Dagostim 13 de novembro de 2019 às 15:26Defesa Pública de Dissertação: Mariana Mazuco Carlessi
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Mestrando(a): Mariana Mazuco Carlessi
Título: “A RECONSTRUÇÃO DO DIREITO ANALISADA PELA PRÁTICA DO COMUM NA EXPERIÊNCIA COMUNITÁRIA DE CAN BATLLÓ (BARCELONA) ”
Presidente da banca e Orientador(a): Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges
Banca Examinadora:
Prof.ª. Dra. Caroline Vieira Ruschel – Membro externo – UNIVALI
Prof.ª. Dra. Maria de Fatima Schumacher Wolkmer - Membro – UNESC
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May – Membro Suplente -UNESC
Data: 09 de dezembro de 2019
Horário: 18h30min
Local: Bloco “P” sala 107
RESUMO
Esta dissertação tem por objetivo geral avaliar a reconstrução do direito analisada pela prática do comum na experiência comunitária de Can Batlló (Barcelona). Isso porque os estudos aprofundados sobre o direito mostram que sua construção está firmemente atrelada à concepção do capitalismo e na dicotomia entre a proteção da propriedade pública e propriedade privada, em proporção global, não correspondendo à realidade local, fortemente atingida pelas crises neoliberais. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: Como o modelo comunitário de Can Batlló, embasado na política da autogestão e no compartilhamento de recursos, tendo em conta a prática do comum, pode criar uma alternativa às crises neoliberais? Em decorrência do objetivo principal, elaborou-se os seguintes objetivos específicos: (a) estudar o neoliberalismo a fim de demonstrar sua formação e compreender a lógica e a evolução do capitalismo na modernidade, entender o homem egoísta e individualista criado a partir do movimento neoliberal, bem como aprofundar o entendimento da crítica ao neoliberalismo frente à crise e buscar a compreensão da necessidade de uma nova versão de mundo ;(b) avaliar o comum como forma efetiva do exercício dos direitos e a reconstrução do direito a partir da autogestão, relevar a importância dos debates iniciais do comum desde os anos 60 até a atualidade, averiguar a necessidade da superação semântica da palavra comum e estudar o direito comunitário a partir da autogestão e autogoverno; (c) inferir a experiência de Can Batlló, bairro paradigmático do comum em Barcelona, desde os reflexos da crise capitalista à efetivação do espaço auto gerenciado após às reinvindicações comunitárias e exercício dos direitos comunitários. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem indutiva, mediante visita à Can Batlló e pesquisa bibliográfica. Observa-se, assim, que o tema de pesquisa está de acordo com a linha de pesquisa do orientador, Professor Pós-Doutor em Direito Gustavo Silveira Borges, que atualmente leciona a disciplina de “Direitos Humanos, novos direitos e litigiosidade”, sendo o Comum elencado como um novo direito, e também atua como líder do grupo de pesquisas “comum”. Em ambos (disciplina e grupo de pesquisa), o comum é objeto de estudo. Conclui-se que, em meio às crises instituídas pelo modelo neoliberal, resultando em sociedades desiguais, natureza degradada, consumo excessivo, dentre outros resultados que são pautas de discussões sobre o tema, às vítimas dessa crise, de forma não usual, utilizando-se de manifestações populares, demonstraram impacto político e novas formas de representação, para quebrar os paradigmas do mercado que visa à individualidade, sem observar as reais vontades e necessidades dos seres humanos em comunidade, e buscar o reconhecimento dos direitos inerentes à vida, desconectado da visão mercadista, não só a ela propriamente dita, mas uma vida em prol do seu bem estar reestabelecendo os vínculos de solidariedade, confiança, comunitários-sociais.
Palavras-chave: neoliberalismo; prática do comum; reconstrução do direito; autogestão; Barcelona.
Por: Vanessa Destro Dagostim 13 de novembro de 2019 às 14:58Defesa Pública de Dissertação: Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto dos Santos
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Mestrando (a): Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto dos Santos - APROVADA
Título: “INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO JOVEM: A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA GARANTIA DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May
Banca Examinadora:
Profª. Dra. Liliana Locatelli – Membro externo –URI (web conferência)
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza - Membro – UNESC
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges – Membro Suplente -UNESC
Data: 25 de novembro de 2019
Horário: 17h00min
Local: Bloco “P” sala 107
RESUMO
É hodierna a compreensão da magnitude que possui a juventude e, da mesma forma, não datam de nenhum longínquo tempo os direitos que os indivíduos pertencentes ao grupo possuem. Devido essa recente atribuição de valores, vários aspectos na esfera do direito são bastante recentes; dentre os quais, cita-se pontualmente o objetivo teórico de debate deste trabalho científico: a adoção de políticas públicas voltada para a inclusão socioeconômica do jovem. A dissolução do ser jovem para o ser adulto, no que tange ao aspecto profissional, esbarra na questão do primeiro emprego; conquista que, embora direito natural, não possui grandes avanços desde a promulgação das primeiras leis e estabelecimentos dos primeiros programas para a temática; cita-se o ProJovem e PNPE – Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego –, sendo este oriundo de uma política inovadora e de forte cunho social. Há, portanto, clara preocupação dos governos para com a situação-problema, haja vista os programas de incentivo ao primeiro emprego que buscam ampliar a forma profissional para a efetiva inclusão socioeconômica. Ainda assim, é evidente que a realidade ainda não se configura como ideal. Para alcançar o êxito aspirado, a pesquisa valeu-se do método de procedimento histórico, a partir de análise diacrônica, e a técnica de pesquisa bibliográfica, pois foram apurados os conteúdos levantados e documentados. A linha teórica adotada foi a do economista indiano Amartya Sen.
Palavras-chave: juventude; primeiro emprego; PNPE; políticas públicas; mercado de trabalho.
Por: Vanessa Destro Dagostim 12 de novembro de 2019 às 10:21Defesa Pública de Dissertação:Guilherme Beckhauser Wensing
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Mestrando (a): Guilherme Beckhauser Wensing- APROVADO
Título: “A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina”.
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May
Banca Examinadora:
Profª. Dra. Juliana Oliveira Domingues – Membro externo –USP (web conferência)
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro – UNESC
Prof. Dr. Rodrigo Goldschimidt – Membro Suplente -UNESC
Data: 26 de novembro de 2019
Horário: 13h30min
Local: Bloco “P” sala 201
RESUMO
O presente estudo, que traz como título “A inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina”, visa responder o seguinte questionamento: De que modo as políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho formal foram estruturadas para garantia do direito à inclusão socioeconômica? Para tanto, apresenta como objetivo geral identificar as políticas públicas desenvolvidas no Estado de Santa Catarina voltadas e direcionadas para garantia do direito inclusivo da pessoa com deficiência ao acesso no mercado de trabalho formal, de forma a cumprir o sistema de cotas na iniciativa privada e concretizar a inclusão socioeconômica desses sujeitos de direitos. Para o atingimento do objetivo geral, apresentam-se como objetivos específicos: descrever a deficiência ao longo da história e sua evolução na ordem jurídica internacional e brasileira; estudar o conceito e principais teorias que definem as políticas públicas e verificar as políticas públicas adotadas e direcionadas no Estado de Santa Catarina para garantia do direito inclusivo da pessoa com deficiência ao acesso no mercado de trabalho formal, de forma a cumprir o sistema de cotas na iniciativa privada e concretizar a inclusão socioeconômica desses sujeitos de direitos. Quanto à metodologia, aplica-se o método de abordagem dedutivo, com os métodos de procedimento histórico e monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisas bibliográfica, documental indireta e análise de conteúdo. Da análise do referencial teórico, bem como dos dados apresentados, constatou-se que as vagas ofertadas às pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho não são inteiramente preenchidas, em razão, principalmente, da falta de cultura de inclusão da sociedade civil, dificuldades de acessibilidade e falta de capacitação profissional. Ainda da análise realizada, percebeu-se um engajamento tanto estatal quanto da sociedade civil para uma mudança de cenário no que se refere à inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência, contudo está muito aquém do necessário. Percebeu-se, por fim, a necessidade latente de implantação de meios capazes de inserir as pessoas com deficiência na sociedade civil e no mercado de trabalho, cabendo ao estado a realização de campanhas de conscientização, inclusive para as pessoas com deficiência, para que estas entendam seu papel na sociedade e suas capacidades e aptidões, bem como deve criar outros meios de inclusão, como a criação de isenções e a fiscalização mais eficaz do cumprimento da legislação vigente.
Palavras-chave: Pessoas com Deficiência; Dignidade da Pessoa Humana; Inclusão Socioeconômica; Mercado Formal de Trabalho; Cotas para Pessoas com Deficiência.
Por: Vanessa Destro Dagostim 12 de novembro de 2019 às 09:41Defesa Pública de Dissertação: Beatriz de Felippe Reis
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
Mestrando (a): Beatriz de Felippe Reis
Título: “O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DO TRABALHADOR FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
Presidente da banca e Orientador(a): Prof. Dr. Rodrigo Goldschimidt
Banca Examinadora:
Prof.ª. Dra. Suzéte da Silva Reis – Membro externo –UNISC (web conferência)
Prof. Dr. Lucas machado Fagundes - Membro – UNESC
Prof. Dr. Yduan de Oliveira May – Membro Suplente -UNESC
Data: 06 de dezembro de 2019
Horário: 16h00min
Local: Bloco “P” sala 101
RESUMO
A preocupação em garantir a preservação dos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador consiste em uma das principais metas do Direito do Trabalho diante das atuais mudanças disruptivas advindas da chamada quarta revolução industrial. Os dados pessoais e sensíveis, como um direito fundamental do trabalhador brasileiro, merecem especial atenção no ambiente laboral, principalmente em razão do uso intensivo de novas tecnologias por parte do empregador no exercício do poder de controle e de fiscalização. Diante desse cenário, o objetivo principal foi investigar de que forma é possível assegurar uma efetiva proteção aos dados pessoais e sensíveis do trabalhador no contexto da sociedade da informação. Baseado no método dedutivo, por meio da análise da doutrina e da legislação relativas ao tema, a presente dissertação foi estruturado em três partes. A primeira apurou, brevemente, o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho, os limites ao poder diretivo do empregador, especialmente no que tange ao controle eletrônico e, por fim, os riscos reais e potenciais decorrentes do mau uso ou do uso abusivo das tecnologias de informação e armazenamento digital de dados aos direitos fundamentais do trabalhador. A segunda abordou os principais princípios que norteiam o tratamento dos dados e a forma como eles podem ser aplicados nas relações laborais a fim de assegurar aos trabalhadores uma proteção adequada. A terceira e última parte examinou a teoria dos direitos fundamentais como fonte de proteção aos dados pessoais e sensíveis dos trabalhadores, a nova cultura de compliance de dados, a responsabilidade das empresas no tratamento dos dados e as políticas e procedimentos previstos na Lei nº 13.709/2018. Constatou-se que mesmo a legislação trabalhista carecendo de expressa previsão sobre o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e sensíveis da pessoa-trabalhadora, é possível assegurar a efetiva proteção e a concretização deste direito na seara laboral a partir das regras gerais existentes no ordenamento jurídico, bem como pelo chamado microssistema ju¬rídico de direitos da personalidade do trabalhador.
Palavras-chave: dados pessoais e sensíveis. Direitos fundamentais. Novas tecnologias. Responsabilidade do empregador. Trabalhador
Por: Vanessa Destro Dagostim 11 de novembro de 2019 às 14:25
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