Direito

Unesc promove diálogo sobre o Estado Ecológico de Direito e Proibição do Retrocesso

O Estado Ecológico de Direito e a Proibição do Retrocesso pautaram o 17° Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade, promovido pelo PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Unesc. O evento foi realizado na tarde de terça-feira (08/09) e contou com a presença do professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet, pesquisador e coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre). 

Mediando o debate, o coordenador adjunto do PPGD e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), doutor Reginaldo de Souza Vieira, evidenciou a magnitude do momento e destacou as mais 240 inscrições de 14 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de Portugal e México. “O grande retorno do público de todo Brasil, que vem participando dos eventos promovidos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, revela a maturidade que vem alcançando um programa regional relativamente novo, mas de grande impacto nacional e com um forte apelo à inserção social”, destacou.

Para Valéria Zanette, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico e representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), eventos como este revestem-se de importância por proporcionar a divulgação de conhecimentos acadêmicos e jurídicos pautados na defesa dos Direitos Humanos. 

O vice-Reitor da Unesc, Prof. Daniel Ribeiro Preve, destacou a importância do evento por envolver a participação do Prof. Ingo Sarlet, uma referência em pesquisas no âmbito do constitucionalismo, da dignidade da pessoa humana, assim como em questões ambientais. E principalmente por envolver duas importantes universidades comunitárias, a Unesc e a Puc, as quais possuem muito a compartilhar em forma de conhecimento e pesquisa à comunidade acadêmica e à sociedade.

Debates de relevância social

Dentro do tema o “O Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito e seus Princípios Estruturantes e a Proibição do Retrocesso”, o convidado explicou que o estado sempre foi adjetivado, sendo que Democrático, Social e Ecológico de Direito é uma leitura que surge com a Constituição de 1988, concretizando-se um marco jurídico. Apesar de ainda hoje haver resistências em se aceitar a ideia de um Estado Ecológico, existem teses que propõem o ambiente como um dos elementos estruturantes do Estado para além da tríade povo, território e soberania. “A proteção do ambiente deve assumir cada vez mais uma posição preferencial que vai refletir na interpretação dos princípios estruturantes e na aplicação em concreto na proibição de retrocessos”, frisou.

Sarlet também trouxe uma perspectiva sobre o entendimento de que os princípios ambientais, gerais e estruturantes, são transversais, com aplicação necessária na forma integrada a outros princípios. Nesse sentido a dignidade da pessoa humana envolve uma dimensão ecológica da pessoa que não se confunde com a dignidade da vida não humana, mas se constitui uma chave para uma leitura da dignidade de forma multidimensional, com um olhar para a natureza pautado em deveres morais e jurídicos. 

Diante deste cenário, o palestrante relatou que há uma evolução positiva na jurisprudência dos tribunais superiores em matérias ambiental. Ele explica que a proibição do retrocesso inclui um conjunto de critérios, como a proporcionalidade e o mínimo existencial ecológico, que somados permitem um controle material de constitucionalidade de medidas estatais restritivas que geram a diminuição da proteção ambiental. “O desmonte, a desarticulação, a extinção de órgãos e de procedimentos aptos à proteção do ambiente, são inconstitucionais por incidirem na proibição de proteção insuficiente”, esclareceu.

O coordenador do PPGD, professor doutor Antonio Carlos Wolkmer, ressaltou a importância do debate como um fomento a se pensar em novos cenários metodológicos e epistemológicos, principalmente no atual momento de forte crise civilizatória, ética e pandêmica. “Os modelos clássicos não se sustentam mais, são necessários novos modelos que permitam afrontar a realidade que estamos vivendo. Por isso a importância das palavras do professor Ingo, ao abordar o social e o ambiental, levando o jurídico à natureza, permitindo assim a defesa da ética da sustentabilidade assentada em um novo desenvolvimento pluralista e ecocêntrico denominado como bem-viver”, esclareceu.

Durante o Diálogo houve uma grande interação dos participantes do evento com questionamentos sobre a temática. Também contribuíram o vice-Reitor da Unesc, professor doutor Daniel Ribeiro Preve, e os professores doutores Fernando Assunção e Rodrigo Goldschmidt. O Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e conta com o apoio do Nuped (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito); do Nupec (Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania); do curso de Direito Unesc; do Centro Acadêmico de Direito, e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Criciúma e Tubarão. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

09 de setembro de 2020 às 14:12