Direito

Participação das mulheres no processo constituinte de 1988 é tema de minicurso na Semana Acadêmica de Direito

Evento iniciou nesta segunda-feira e tem programação baseada nos 30 anos da Constituição brasileira (Fotos: Milena Nandi) Mais imagens

"Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher: Uma análise da participação das mulheres no processo constituinte de 1988” foi tema de um minicurso, na manhã desta segunda-feira (24/9), quando iniciaram as atividades da 23ª Semana Acadêmica de Direito da Universidade. A advogada e mestranda em Direito da Unesc, Aline Fernandes Marques, foi a ministrante do minicurso e falou sobre os movimentos de mulheres e feministas responsáveis pela inclusão de pleitos que atendem às mulheres no processo constituinte de 1988.

Segundo Aline, tratou-se de um passo para a visibilidade da mulher pelo Direito, funcionando como importante mecanismo de pressão para os constituintes do período. A palestrante abordou a participação das mulheres no processo de inclusão delas no cenário político e social. “No Brasil só discussão sobre ter determinado direito já era difícil, imagine tê-lo. E foi Bertha Lutz quem articulou a inclusão do voto feminino e também para que as mulheres pudessem concorrer a cargos públicos. Ela foi um dos exemplos que a história nos dá de feministas que atuaram no processo de aquisição de direitos. E o que temos que pensar sobre os feminismos é que eles vêm para modificar disparidades extremas que existem na sociedade, mas ficam de canto sem receber a devida atenção”, comenta.

Bertha criou em 1922 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que fez conferências e conversas políticas proporcionar educação para as mulheres do pais.

A Federação foi fundamental na conquista do voto feminino e também na luta pelos direitos políticos da mulher. Em 1930, a convite do jornal “Correio da Manhã”, a Federação passou a escrever um suplemento dominical em que se discute o progresso da mulher e o feminismo em geral.

Além de Bertha, Aline falou sobre outras mulheres que tiveram papel importante na construção do caminho da mulher na participação política.

Aline, atualmente, é mestranda em Direito com ênfase nos Direitos Humanos e Sociedade no PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Unesc. Advogada na empresa Kraemer, Dal Pont e Alberton Advogados Associados, tem experiência profissional na área de Direito com ênfase em Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito Penal; Pesquisa sobre feminismos, gênero e encarceramento de mulheres.

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Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing