Direito

Seminário debate políticas públicas para a criança e o adolescente

Evento reuniu estudantes da Unesc e profissionais da região (Fotos: Milena Nandi) Mais imagens

“Antes, a criança e o adolescente era apenas um menor, sobretudo quando praticava algum tipo de ato infracional. Então veio o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e mostrou que era necessário analisar esse indivíduo com outro enfoque, trazendo a responsabilidade também para a família, a sociedade e o Estado”. A afirmação é da professora doutora da UFSC e coordenadora do Nejusca (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) Josiane Rose Petry Veronese, que abriu o 2º Seminário do Direito da Criança e do Adolescente na noite desta quinta-feira (11/6), na Unesc.

Segundo ela, o ECA foi uma das primeiras legislações depois da Ditadura Militar e constitui-se em um instrumento da democracia, responsável por diversos avanços na maneira de pensar políticas públicas para essa camada da população. “Com o passar dos anos o cenário mudou e novas situações foram aparecendo. E o ECA também evoluiu e foi recebendo adequações, como por exemplo, apresentando maneiras de agir com o cyberbullying”, comentou.

Além de Josiane, a professora doutora da Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social Marli Marlene Moraes das Costa falou sobre “O Direito da Criança e do Adolescente: Perspectivas para Século 21”. Ela abordou temas como a Justiça Restaurativa, um movimento que iniciou em Porto Alegre e tem chegado a capitais como Salvador, São Paulo e Brasília. “A Justiça Restaurativa propõe algo diferente do que a Justiça Punitiva vem fazendo com adolescentes. Ela adota intervenções mais amigáveis baseadas na participação e no senso de corresponsabilidade e parte de princípios como respeito e educação para trabalhar a prevenção da criminalidade em escolas e dar uma segunda chance para quem cometeu atos infracionais”, explicou Marli.

O Seminário encerra nesta sexta-feira (12/6) com dois debates pela manhã. “O Reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil” estará em pauta com o professor doutor da Unisc e coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, André Viana Custódio. “Trabalho Infantil nos meios de Comunicação” será tratado pela professora do curso de Direito da Unisc e coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Suzéte da Silva Reis.

O evento é gratuito e aberto aos profissionais que atuam na área da Infância e Adolescência e aos estudantes dos cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e cursos de Licenciatura.

A abertura do evento nesta quinta-feira (11/6) contou com a presença do assessor da Propex (Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc), Reginaldo Vieira; do diretor da UNA CSA (Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas), Daniel Preve, e do coordenador do Seminário e professor da Unesc, Ismael Francisco de Souza.

O Seminário é realizado pela Unesc através da Propex, UNA CSA, Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva, Nuped (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) e curso de Direito.

Fonte: Secom