Unidade Judiciária de Cooperação
Garantir o acesso à Justiça às camadas da população menos favorecidas e favorecer o exercício da cidadania.
Este é o objetivo da UJC (Unidade Judiciária de Cooperação), uma extensão do Fórum da Comarca de Criciúma, inaugurada no dia 20 de outubro na Unesc. O espaço vai atender a população a partir de amanhã (21/10), no Bloco C, das 13 às 19 horas.
A UJC, convênio entre o curso de Direito e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ganhou elogios do presidente do TJ/SC, desembargador José Trindade dos Santos. “A Unesc não tem a obrigação de nos receber, mas nos propiciou um convênio, que é o melhor do estado”, destacou.
“É uma satisfação muito grande estar aqui nesta inauguração, que beneficia a sociedade e melhora a formação de nossos alunos”, salientou o reitor Gildo Volpato. Ele ressaltou que o local será um espaço em que alunos e professores vão poder confrontar teoria e prática, possibilitando uma formação preocupada com as classes menos favorecidas.
A diretora do Fórum, juíza Ana Lia Lisboa Carneiro, o coordenador do curso de Direito, Alfredo Engelmann Filho, e colaboradores acompanharam as inaugurações, que encerram com uma visita dos alunos à Unidade, às 19h30.
Unidade Judiciária de Cooperação
Para favorecer a comunidade, a Unidade Judiciária de Cooperação terá competência para processar e julgar as causas referentes ao Juizado Especial, o PAC (Posto Avançado de Conciliação), mediando e conciliando os conflitos da Lei nº 9099/95, bem como tramitar todas as ações ajuizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica. A UJC contará com um servidor do Tribunal, um juiz e um promotor de Justiça, além dos professores e acadêmicos de Direto, através dos estágios obrigatórios realizados no CPJ (Centro de Prática Jurídica).
As atividades da Unidade serão divididas em duas partes. A primeira representa o Judiciário estadual, cuidando de todas as ações judiciais, com a tramitação dos processos e audiências na unidade. A segunda parte está destinada à conciliação, com tentativa de solução dos conflitos antes de virarem um processo, através do Juizado Informal.
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