Direito

Unesc promove diálogo sobre as políticas públicas da saúde com a sociedade

Evento gratuito ainda trará outros temas; próximo encontro será no dia 22 de julho (Imagem: Reprodução Google Meet) Mais imagens

O sistema de saúde, e suas políticas públicas, pautou o primeiro encontro do Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas da Unesc. O evento foi realizado na noite da última quarta-feira (15/7). A oportunidade marcou o primeiro dia de fomento ao pensamento crítico e reflexões sobre a sociedade Sul catarinense, e se repete mais duas vezes, entre julho e agosto, com temas pertinentes.

O primeiro momento desta série foi conduzido pelo coordenador adjunto do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), doutor Reginaldo de Souza Vieira, que avaliou o encontro como de grande importância para o interesse social. “O sistema de saúde e suas políticas são resultado de um processo de construção coletiva, que com base nos direitos humanos se consolida como um Direito Fundamental Social na Constituição de 1988”, explicou.

Dentro desta temática, o docente deu grande evidencia ao SUS (Sistema Único de Saúde) e sua gestão compartilhada a nível nacional, estadual e municipal, por meio de conferências e conselhos de saúde, com a finalidade de fiscalizar, avaliar e planejar políticas públicas com influência da sociedade. “É um patrimônio da população brasileira. Precisamos que todos e todas assumam a defesa do SUS. É necessário a ampliação do seu financiamento, que foi ainda mais reduzido com a Emenda Constitucional número 95 do Teto dos Gastos Públicos, e garantir a carreira, a formação e a remuneração dos profissionais da saúde. Porém é imprescindível a formação e informação dos conselheiros e conselheiras para que se possa pensar numa política pública emancipatória, participativa e efetiva, que venha a consolidar a política sanitária de prevenção e promoção da saúde”, afirmou.

No contexto da pandemia, conforme Vieira, o Sistema tem atuado de forma precisa, mesmo diante dificuldades, e muito provavelmente a pandemia já teria assumido prematuramente proporções incomensuráveis.

Diálogo com a Sociedade

Mediando o debate, o professor do PPGD Ismael de Souza Vieira lembrou que o evento será dividido em três encontros, e cada edição abordará uma particular dimensão das políticas públicas. No segundo momento será a vez das políticas de igualdade racial e no terceiro encontro serão pautadas as políticas para a criança e adolescente. “Trata-se de encontros preparatórios para o curso de capacitação e formação de lideranças comunitárias, para que possam atuar na esfera participativa dos conselhos gestores de políticas públicas”, explicou.

Para o professor doutor Dimas de Oliveira Estevam, coordenador adjunto do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Direito Socioeconômico), o evento é muito importante por discutir a questão, sobretudo no atual cenário de uma pandemia. Ele ressaltou ainda que o PPGDS é parceiro da iniciativa e irá contribuir para o curso de capacitação que será lançado para o segundo semestre. 

Próximos Diálogos com a Sociedade e os Conselhos Gestores

O próximo encontro será no dia 22 de julho, com a professora doutora Fernanda da Silva Lima, do PPGD, que abordará o tema “Políticas Públicas de Igualdade Racial no Âmbito dos Conselhos Gestores”. No dia 5 de agosto, o professor doutor Ismael Francisco de Souza, do PPGD, dialogará sobre “A Criança e o Adolescente: proteção social e participação nas políticas públicas”.

Conforme o professor doutor Antônio Carlos Wolkmer, coordenador do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), o atual momento de crise sanitária evidencia a importância da escolha dos temas e da iniciativa do Curso de Formação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas.



Curso de formação e capacitação
 

Com o intuito de aprofundar os temas discutidos no Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas, o curso será desenvolvido no segundo semestre, entre os meses de agosto e novembro e contará com uma carga horária de mais de 80 horas. “A iniciativa visa ainda atender as demandas da sociedade, bem como a promoção da cidadania e da participação popular na gestão e fiscalização de políticas públicas de interesse social”, explica Vieira.

As iniciativas Diálogos e a formação são idealizadas e coordenadas pelos professores Fernanda da Silva, Ismael Francisco de Souza e Reginaldo de Souza Vieira. Seus desenvolvimentos foram estruturados junto a Escola de Lideranças, um Programa de Extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, que conta com a participação e colaboração interdisciplinar do PPGCA (Programa de Pós-Graduação de Ciências Ambientais), PPGSCol (Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva) e o PPGDS.

A proposta tem ainda a parceria da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Criciúma/SC, Secretaria de Diversidades e Ações Afirmativas, Centro Acadêmico de Direito e curso de Direito da Unesc.

- Contribuição do mestrando Juliano Sartor - PPGD da Unesc
- Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Direitos humanos e relações trabalhistas pautam evento internacional na Unesc

2º Diálogo Latino Americano Sobre Direitos Humanos e Sociedade foi promovido via Google Meet (Imagem: Reprodução Google Meet) Mais imagens

Os direitos fundamentais trabalhistas foram colocados em evidência na tarde desta quarta-feira (8/7). Com participação de pesquisadores da Argentina, México e Brasil, o 2º Diálogo Latino Americano Sobre Direitos Humanos e Sociedade propôs conversas sobre o tema “direitos humanos e relações laborais”. 

Contribuíram para a discussão o juiz titular do trabalho no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), doutor Rodrigo Goldschmidt, que falou em nome da Unesc; o doutor Guillermo Luevano Bustamante, da UASLP (Universidad Autónoma de San Luis de Potosi), e a doutora Beatriz Rajland, da UASLP (Universidad Autónoma de San Luis de Potosi). Conforme o coordenador adjunto do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), Reginaldo de Souza Vieira, foram registradas participações de ao menos 10 programas de pós-graduação, além de outros pesquisadores, estudantes, professores e profissionais. 

Para o pesquisador e coordenador do Grupo de Trabalhos CLACSO (Conselho Latinoamericano de Ciencias Sociais), Lucas Machado Fagundes, o cenário apresentado pelo coronavírus torna a discussão ainda mais rica. “É uma temática extremamente relevante, em um contexto agravado pelas circunstâncias da pandemia. Este é o segundo Diálogos, após um primeiro evento bastante frutífero. Considero mais uma importante iniciativa de nosso Programa de Pós-Graduação”, afirmou 

Dentro do contexto mundial, segundo Vieira, fatores como desemprego, desproteção trabalhista e flexibilizações ocasionam inseguranças para o trabalhador, em aspectos de saúde e pertencimento. Potencializando estes elementos, as políticas públicas também contribuem para a depredação das relações de trabalho, tornando encontros como este necessários. “O objetivo é analisar este cenário, principalmente dentro de um ambiente em rede, com diversos programas de pós-graduação contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas que possam instrumentar o fortalecimento da protração trabalhistas e das relações existentes neste contexto. É um tema atual para a sociedade e que tem pautado os diálogos dentro de pesquisas do Direito”, explica.

O evento foi promovido em uma parceria do PPGD; CLACSO; Mestrado em Direitos Humanos da UASLP (Universidad Autónoma de San Luis de Potosi), e Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Ao longo de 2020, outras atividades já foram desenvolvidas entre as instituições de ensino, e outras serão propostas, com universidades de toda a América Latina. Questões indígenas, de democracia, saúde e natureza estão em estudo.

O coordenador do PPGD, Antônio Carlos Wolkmer, também esteve presente.

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Estudantes de Direito da Unesc relacionam aprendizados a momentos atuais

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Em aulas especiais, dentro da disciplina Direito Comercial e Empresarial I, estudantes da 8ª fase do curso de Direito da Unesc estão relacionando o que aprendem a questões atuais, principalmente à pandemia da Covid-19. Para promover diálogos qualificados, sobre implicações nas áreas comerciais e empresariais, o professor Fabrizio Guinzani tem convidado profissionais com vasta bagagem no mercado de trabalho.

Na última quarta-feira (10/6), foi a vez da escritora, professora de graduação e pós-graduação e coofundadora da Doistoque Marketing Criativo, mestre Carla Busarello, dialogar com os alunos. A teoria VUCA (Volatilidade, Incerteza, Complexidade e Ambiguidade) e os questionamentos “Estamos vivendo a quarta revolução industrial?”, “Para onde caminha o mundo dos negócios?” e “De que forma o direito empresarial precisará atuar?”, nortearam os assuntos. “Importante destacar a interdisciplinaridade dos temas e suas implicações na formação dos acadêmicos do curso, especialmente na área de comercial e empresarial, frente as mudanças e desafios enfrentados atualmente”, evidencia Guinzani.

Dando seguimento a aulas anteriores, o encontro também teve assuntos relacionados à compreensão da Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279/9, e os tipos de propriedade industrial e a livre concorrência,

Assuntos atuais em pauta

Em outro momento, os estudantes conversaram com a psicóloga Viviane Bastos Guinzani Antero da Silva, que atua desde 2010 na FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Compartilhando um pouco dos seus 20 anos de experiência, ela trabalhou assuntos relacionados à emoção para o enfrentamento de uma realidade desconhecida, ânimo frente as incertezas pós-pandemia e o futuro. 

O encontro também proporcionou conhecimentos sobre as alterações da MP nº 931 e PL nº 1.179. As pautas, segundo Guinzani, têm grande impacto na vida em sociedade, alterando normas de convivência pontuais, relacionadas à pandemia, e que estarão postas para além do período de isolamento social.

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Evento na Unesc debate Direitos humanos, racismo e encarceramento em massa

Proposta é ampliar a discussão com a comunidade interna e externa (Foto: ArquivoPessoal) Mais imagens

“Direitos humanos, racismo e encarceramento em massa” será tema de aula especial na Unesc. A palestra, marcada para às 17 horas de sexta-feira (22/5), será ministrada pela mestre Sara de Araújo Pessoa, e mediada pela professora doutora Fernanda da Silva Lima.
 
O encontro foi pensado de forma interdisciplinar dentro do grupo Negra (Núcleo de Estudos em Gênero e Raça) da Unesc, que conta com alunos de graduação e mestrado e 20 pesquisadores de História, Pedagogia, Psicologia e Direito. “O tema proposto é material de estudo do Núcleo e possibilitou a percepção de que no Brasil existe uma maioria de pessoas negras apenadas. Todo o sistema foi construído e pensado na perspectiva de controlar determinados corpos”, afirma a professora Fernanda.
 
A transformação da aula em um evento aberto a todos, segundo a palestrante, motivou-se pela grande procura do público externo. “A proposta do evento é ampliar a discussão sobre a temática, com objetivo de avançar para além de um senso comum e evidenciar o acirramento das violências causadas pelo encarceramento em massa, violência urbana, polícia que mata e que morre e justiça seletiva. São temas que precisamos discutir”, frisa a mediadora do evento.                
 
Durante o diálogo, uma pesquisa realizada pela egressa de Direito Cristiane Weltrup será evidenciada e trará o diálogo para o cenário local. O estudo teve base na atuação do Coletivo Chega de Racismo, de Criciúma. “Ainda existe uma cultura de subalternização e inferiorização racial sobre a população negra”, completa Fernanda.
 
O evento tem o apoio do curso de Direito da Unesc e do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Universidade. A palestra pode ser acessada clicando aqui.

A advogada Sara de Araújo Pessoa também é membro pesquisadora do Grupo Andradiano de Criminologia Crítica Latino Americana da Unesc. A profissional é coordenadora adjunta do Núcleo de Estudos Avançados em Economia Política da Pena e presidente da comissão de segurança pública e assuntos prisionais subseção de Araranguá da OAB/SC.

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Estudantes do curso de Direito aprendem em aula com convidado especial

Leonardo Schilling, detentor de 600 títulos, conversou com os alunos sobre Direito Desportivo Mais imagens

Reinventar. Uma palavra cada vez mais usada por profissionais em todo o mundo. No segmento da educação não é diferente, e vem sendo colocada em prática diariamente pelos professores da Unesc. Nesta segunda-feira (11/5) mais um exemplo disso foi evidenciado, durante a aula de Direito Desportivo, do curso de Direito, ministrada pelo professor mestre Fabrizio Guinzani.

Vestidos com a camisa do time do coração ou de sua prática esportiva, das mais diversas modalidades, os estudantes dialogaram com o aluno atleta da Universidade, Leonardo Schilling, que possui mais de 600 títulos no currículo, dentre competições estaduais, sul-brasileiras, nacionais e internacionais. Ele também foi eleito 12 vezes como o melhor nadador de Santa Catarina, finalista cinco vezes do Troféu Gustavo Kuerten e integrou a seleção nacional de natação três vezes. 

Durante o encontro, o Sistema Associativo Internacional, ligado ao COI (Comitê Olímpico Internacional), e outras estruturas nacionais e federações esportivas internacionais foram assunto. “A participação do advogado para assegurar, juridicamente, toda essa complexidade de negócios torna-se imprescindível ao atleta, assessorando os interessados e as transações, atuando na justiça desportiva e assistindo, principalmente, os aspectos contratuais, trabalhistas, tributários e direitos de arena – sejam no âmbito nacional ou internacional”, explica Guinzani. 

Schilling também falou sobre o tema “Os desafios do atleta profissional frente à pandemia da Covid-19” e sua pesquisa de conclusão do curso “Justiça Desportiva Antidoping e o Doping junto ao Direito Desportivo”.

A atuação do Direito Desportivo 

O esporte movimenta, em média, trezentos bilhões de dólares por ano. Valor semelhante ao PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina. Neste cenário, segundo o docente, existem diversos nichos sob o cuidado do profissional e de interesse: torcedores, mídia, publicidade, transportes, hospedagens, materiais esportivos e um grande número de empregos diretos e indiretos. 

Com princípios, normas, institutos, fontes e instituições próprias, o Direito Desportivo nasceu para regulamentar este cenário de grande potencial e está presente na Constituição Federal de 1988, no artigo 217. O documento também estabelece à área a competência constitucional da Justiça Desportiva. “Pode se compreender como um conjunto de normas e regras que regem o desporto, que se não seguidas podem acarretar em penalizações. São normas escritas ou de costumes que regulam a organização e a prática, em geral, de quantas disciplinas, normativas e questionamentos jurídicos situam a existência do desporto como fenômeno da vida social”, completa o professor.

Schilling, 11º colocado no Ranking Nacional de Natação na categoria 50 metros livre em piscina longa, representa o Clube Náutico Marcílio Dias. Também em destaque, Leonardo tem o segundo melhor tempo do Brasil na prova 50 metros borboleta em piscina curta.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing