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Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Família, Sociedade e Estado na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Livros

Um Estudo da Teoria da Proteção Integral

A ideia de infância que se tem hoje não resulta de uma concepção histórica e contínua de reconhecimento e previsão legislativa assegurando seus direitos e garantias fundamentais. Houve um reconhecimento gradual da sua especificidade e importância no meio da família, da sociedade e do Estado.

Um longo processo de luta pelos direitos das crianças e adolescentes vem se desenvolvendo ao longo da história. Este livro se propõe a discutir exatamente esse processo social e histórico.

Partindo de uma análise da transição da concepção da criança e do adolescente como “objeto de tutela do Estado” para “sujeito de direitos”, a presente obra objetiva, num todo, verificar os instrumentos utilizados pelo Estado para a promoção do desenvolvimento humano e da cidadania das crianças e adolescentes, com base na tríplice responsabilidade compartilhada, que é a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em proteger e promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

As explanações apresentadas nesta obra são fruto de um trabalho monográfico defendido no final de 2010, para a obtenção do grau de bacharel em direito e recebeu influência direta das pesquisas realizadas junto ao Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito – NUPED, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.

Nela você encontra um apanhado histórico dos Códigos de Menores de 1927 e 1979, o reconhecimento da criança e do adolescente como “sujeitos de direitos”, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, um estudo detalhado do Sistema de Garantias de Direitos, que é formado pelas políticas de prevenção, de atendimento, de proteção, de promoção e de justiça.

Este livro é destinado aos acadêmicos, pesquisadores, operadores do direito, gestores públicos e a todos que se interessam pela história da infância e militam em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

Autora: Johana Cabral
Ano de publicação: 2012
Valor: R$20,00
ISBN: 978-85-88390-75-1

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